Os vereadores se reúnem hoje, 11/2, a partir das 10h no Plenário do Palácio Borges de Medeiros, para uma sessão extraordinária convocada para apreciação de seis projetos em caráter de urgência.
Os projetos de lei que compõem a pauta, todos de iniciativa do Poder Executivo, referem-se à criação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil de Uruguaiana; programas e ações do Plano Plurianual do Município e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); projeto que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar; também a lei especial que modifica o Artigo 69 do Código Tributário do Município, que trata sobre a taxa de fiscalização ou vistoria; e projeto que autoriza o município a firmar termo de recebimento de recursos de parceiros.
De acordo com o presidente da Câmara, vereador Ronnie Mello, é possível ainda que haja pedido pelo líder do Governo, Fernando Tarragó, para que seja incluído na pauta o projeto referente a recursos para o Carnaval 2014. O projeto, segundo o Presidente, já foi protocolado na Casa.
Esta é a terceira sessão extraordinária realizada durante este período de recesso parlamentar. A primeira ocorreu ainda em dezembro de 2013, com a votação, inclusive, de projetos polêmicos, como o reajuste das taxas de lixo e de contribuição de iluminação pública. A segunda sessão ocorreu em janeiro, com pautas tranquilas.
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