Uruguaiana e região: Justiça Federal está com edital aberto para destinação de verbas

O processo visa a inscrição de entidades e apresentação de projetos para destinação de recursos provenientes de penalidades pecuniária a instituições públicas e privadas com finalidade social e sem fins lucrativos.

Gabriela Barcellos

A Justiça Federal em Uruguaiana está com prazo aberto para inscrição de entidades e apresentação de projetos com finalidade social, visando convenio das mesmas para recebimento com finalidade social, visando o convênio das mesmas para receber apenados em decorrência da cominação da pena restritiva de direito (artigos 43, I, e 45, §1°, Código Penal), ou de condição imposta para transação penal ou suspensão condicional do processo (artigos 76 e 89, § 2°, ambos da Lei n° 9.099/95), e destinação dos recursos provenientes de penalidades de prestação pecuniária fixadas como condição de suspensão condicional do processo ou transação penal, bem como da pena restritiva de direitos de prestação pecuniária. As inscrições ficam abertas até o próximo dia 30 e podem ser feitas de segunda-feira a sexta-feira, das 13h às 18h, na secretaria da 1ª Vara Federal de Uruguaiana, na Rua Bento Martins, 1733, 3º andar.

Podem se inscrever instituições de natureza pública ou privada, com reconhecida finalidade social e sem fins lucrativos não somente de Uruguaiana, ,mas também das cidades pertencentes à jurisdição da Subseção Judiciária de Uruguaiana (Alegrete, Barra do Quaraí, Itaqui e Manoel Viana), tais como entidades assistenciais, hospitais, escolas, orfanatos e asilos, que desenvolvam programas, atividades ou serviços que amparem, assistam ou favoreçam, dentre outros: a) crianças e adolescentes, especialmente os desprovidos de apoio familiar; b) portadores de deficiência física; c) pessoas excepcionais e portadores de doença mental; d) portadores de doenças graves ou crônicas, hospitalizados, gestantes e recém-nascidos; e) dependentes e viciados de drogas de qualquer espécie; f) pessoas e famílias sem renda ou de renda insuficiente; g) pessoas que vivem nas ruas ou se dedicam à mendicância; h) idosos; i) vítimas de crimes e seus familiares; j) detentos, ex-detentos e seus familiares; k) outros grupos e pessoas que careçam de amparo especial, especialmente as que mantenham cumpridores de prestação de serviços à comunidade ou entidade pública; l) defesa e proteção do meio ambiente e de animais vítimas de abandono e maus tratos.

Inscrição

Para se inscrever, a entidade deve apresentar: a) estatuto ou contrato social da entidade; b) ata de eleição da diretoria em exercício; c) prova de inscrição junto ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); d) cédula de identidade e CPF do representante; e) certificado de Registro de Entidades de Fins Filantrópicos ou Registro no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), quando for o caso; f) certidão de regularidade fornecida pela Secretaria da Receita Federal conjuntamente com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, bem como pela Fazenda Estadual e Municipal; g) certificado de regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); h) declaração expressa do proponente, sob as penas do artigo 299 do Código Penal, de que a entidade não se encontra em mora nem em débito em qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Federal Direta e Indireta. Entidades privadas deverão apresentar também a declaração da autoridade máxima da instituição informando que nenhuma dos membros da diretoria é agente político de Poder ou do Ministério Público, tanto quanto dirigente de órgão ou entidade da administração pública, de qualquer esfera governamental, ou respectivo cônjuge ou companheiro, bem como parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau.

Com a inscrição regular da entidade requerente, acontece a fase de seleção, efetivo cadastramento e convênio das entidades que atenderem às exigências, as quais serão incluídas no Cadastro de Instituições do Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Uruguaiana junto ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI), arquivando-se os formulários e documentos físicos respectivos em pastas na Secretaria. O Ministério Público Federal (MPT) será então cientificado e poderá impugnar, requerendo ainda esclarecimentos adicionais das instituições.

Apresentação de projetos

Para a destinação de valores é necessária apresentação de projetos instruídos com os documentos descritos no edital, bem como contemplar: a) a descrição detalhada do bem, produto ou serviço a ser adquirido ou prestado, podendo o projeto prever mais de um; b) o valor do bem, produto ou serviço a ser adquirido ou prestado, comprovado com três orçamentos, no mínimo, para cada item pretendido, devendo constar a qualificação completa da pessoa jurídica, bem como a discriminação e os valores, total e individual, do bem a ser adquirido; c) a justificativa e o número de beneficiários que serão atendidos; d) o responsável pela aquisição do bem ou produto ou pela contratação do serviço a ser prestado, bem como pela posterior administração deles.

Os requerimentos das entidades beneficentes ou assistenciais têm preferência sobre os demais, de modo que alcancem o bem estar amplo e geral das pessoas atendidas por tais entidades. Os projetos serão autuados com a classe “Destinação de Valores”, sendo público o acesso aos autos, inclusive por meio do portal da transparência.

Serão observadas as seguintes vedações: a) escolha arbitrária e aleatória dos beneficiários; b) concentração de recursos em uma única entidade; c) encaminhamento de bens e valores diretamente para o Poder Público Municipal, Estadual ou Federal; d) uso dos recursos para promoção pessoal de magistrados ou integrantes das entidades beneficiadas e, no caso destas, para pagamento de quaisquer espécies de remuneração aos seus membros; e) uso dos recursos para fins político-partidários; f) destinação, dos recursos, a entidades que não estejam regularmente constituídas; g) uso dos recursos para despesas de custeio, tais como aluguéis, salários, telefonia e tributos.

Repasses

Uma vez selecionados os projetos, o repasse dos valores ficará condicionado à assinatura do termo de responsabilidade de aplicação dos recursos pelo representante da instituição pública ou privada beneficiária, competindo à unidade gestora a liberação dos recursos, o acompanhamento da execução e aprovação da prestação de contas.

A distribuição dos recursos ocorrerá de acordo com a disponibilidade financeira, via alvará judicial ao responsável pela entidade cadastrada e por decisão do Juízo da 1ª Vara Federal da Subseção de Uruguaiana.

Após o repasse dos recursos, o responsável pela entidade beneficiária prestará contas em Juízo, no prazo de 30 dias, prorrogável mediante justificativa, da forma mais completa possível, com a apresentação de balanços, notas fiscais, notas técnicas, relatórios, fotografias e provas outras que se justifiquem pela natureza do projeto desenvolvido. Previamente à homologação pelo Juízo da prestação de contas, será ouvido o Ministério Público Federal.

Maiores informações estão disponíveis pelo telefone 3412 7419 ou pelo e-mail rsuru01@jfrs.jus.br, ou na Unidade Avançada de Atendimento de Alegrete, na Rua Major João Cezimbra, 200, bairro Assumpção, e na Unidade Avançada de Atendimento de Itaqui, na Rua Independência, 576 (Centro Administrativo II).

Uruguaiana terá Programa de Prevenção à Asma

Daiany Mossi

Uruguaiana terá um programa especial de prevenção a uma das doenças respiratórias que mais atingem às crianças – a asma. 

O Projeto de Lei que cria o Programa Municipal Infantil de Prevenção à Asma (PIPA) foi aprovado na Câmara de Vereadores nesta semana e a partir desta segunda-feira, o Executivo passa a executar o Pipa. 

O Programa contempla a criação e manutenção de Polos de Atendimento aos Pacientes com Asma; divulgação sobre sintomas, avaliação dos fatores agravantes, as técnicas de uso das medicações inaladas, entre outras ações. De acordo com o Poder Executivo, ao Pipa já está vinculado o Programa Asma nas Escolas que atende anualmente mais de duas mil crianças na Policlínica Infantil.

Cerca de 80% das pessoas com asma sofrem crises quando expostas a alguma substância transportada pelo ar, como ácaros e poeira, poluição, pólen, mofo, pelos de animais, fumaça de cigarro e partículas de insetos.

Servidores da Receita fazem protesto

Daiany Mossi

Preocupado com as últimas informações levadas à ele quanto ao funcionamento da Receita de Federal de Uruguaiana, o vereador Rafael encaminhou requerimento solicitando a presença na Câmara de Vereadores, do Delegado da Delegacia da Receita Federal, Cláudio Jaureguy Montano, para esclarecimentos sobre a atual situação das greves e paralisações da instituição.

O questionamento busca informações sobre o funcionamento do Porto Seco frente às greves dos servidores da Receita Federal, visto que o vereador afirma ter recebido informações que em dois dias na semana, os funcionários não utilizam o sistema eletrônico, como forma de reivindicação de seus direitos. 

O requerimento torna-se de relevância, visto que o transporte e o comércio exterior são os maiores geradores da economia local, afirmaram os parlamentares.

Lava-Jato: Dinheiro de Paulo Ferreira foi usado no Carnaval de Uruguaiana

A madrinha da bateria da escola de samba Estado Maior da Restinga, de Porto Alegre, Viviane Rodrigues confirmou ter recebido valores por determinação do ex-deputado federal e ex-tesoureiro do PT Paulo Ferreira, que está preso e é alvo de duas investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, sendo uma delas a Operação Lava-Jato.

Em depoimento ela assegurou que recebeu os valores porque era funcionária do ex-deputado a partir de um “contrato verbal”. Conforme o ex-vereador de Americana e delator Alexandre Romano, o Chambinho, Viviane recebeu, a pedido de Ferreira, R$ 61,7 mil em 18 parcelas. O dinheiro teria se originado de um esquema de desvio de recursos de contratos do Centro de Pesquisas da Petrobras (Cenpes), no Rio, do qual Ferreira seria beneficiário. 

Ela explicou que, na campanha, organizava encontros de Ferreira com a comunidade carnavalesca. Também participava de visitas a escolas de samba, bandeiraços e panfletagens.

Viviane admitiu que, em 2010, atendendo a pedido do petista, levou um envelope com dinheiro para agremiações do Carnaval de Uruguaiana. Ela disse desconhecer o montante enviado porque estava “lacrado em um envelope” que ela não abriu.

— Ele disse que era um trabalho que o pessoal estava fazendo. Que era um pagamento. Eu cheguei lá e passei para a pessoa para quem ele mandou entregar. E foi só isso. O que fizeram, eu não sei. Sou empregada dele, estava cumprindo ordens do meu patrão. Não nego, aconteceu — descreveu.

Sobre a relação com Ferreira, Viviane afirmou ter conhecido o petista em 2010, quando ele participou de eventos em escolas de samba. Logo depois, ela recebeu um convite, via associação das entidades carnavalescas, para participar da campanha. Ela distribui elogios ao petista, manifesta solidariedade devido à prisão dele, mas assegura que a relação entre os dois foi apenas profissional e de amizade.

Em Uruguaiana, Viviane desfilou pelas escolas de samba, Deu Chucha na Zebra e Ilha do Marduque. 

Com informações do Diário de Santa Maria.

Multilog abocanha Elog e mais duas empresas em aquisição milionária

Dagmara Spautz

A Multilog, Centro Logístico e Industrial Aduaneiro que tem o comando das operações em Itajaí, anunciou a aquisição de 100% do capital social das empresas Elog Logística Sul, Maringá Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo e Maringá Armazéns Gerais, um negócio de R$ 115 milhões.

O investimento eleva de cinco para 15 o número de unidades comandadas pela Multilog e sela a entrada da empresa no Paraná e no Rio Grande do Sul, a transformando na maior do país em recintos alfandegados e armazéns. A aquisição inclui, entre outros, um Terminal Intermodal de Cargas, três Centros Logísticos e Industriais Aduaneiros, um Centro de Distribuição e a operação de Transporte Sudeste.

O perfil das novas unidades é semelhante à filial que a Multilog mantém em Joinville, com operação de carga solta (não conteinerizada) e veículos. Só a unidade de Uruguaiana recebe mil caminhões por dia.

Segundo Djalma Vilela, diretor-executivo da Multilog, a aquisição faz parte do planejamento estratégico da empresa. “Apostamos na retomada do país”, afirmou.

A negociação, que começou há um ano, ainda está sujeita à aprovação da Receita Federal e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A estimativa é que a formalização do negócio leve de 3 a 6 meses.

A partir daí, as demais empresas serão incorporadas pela Multilog, que saltará de 350 para 830 funcionários. A empresa informou que a sede continuará em Itajaí, que deverá se beneficiar com a arrecadação de ISS em novas operações.

A estimativa é que, com o negócio consolidado, a Multilog aumente em 50% o faturamento.

Publicado originalmente em “O Sol Diário/SC”

Novas campanhas do TSE começaram nesta semana

Gabriela Barcellos

A Justiça Eleitoral começou a veicular, em todo o país, nesta semana, três campanhas institucionais sobre as eleições municipais de outubro, que serão exibidas em emissoras de televisão e rádio e distribuídas em forma de cartazes e nas mídias sociais. A exibição das peças, em caráter informativo, com linguagem clara e objetiva, termina no dia 8/8.

A primeira delas aborda as funções que exercem prefeitos e vereadores, explicando para o eleitor as atribuições dos dois cargos nos municípios e esclarecendo a composição das Câmaras dos Vereadores e suas funções.

Já a segunda campanha traz a estrutura e as funções da Justiça Eleitoral, suas atribuições e importância para democracia no país. Será mostrada de forma didática a posição que Justiça Eleitoral possui dentro do Judiciário, os órgãos que a compõem e as atribuições de cada um deles, fazendo com que o eleitor compreenda melhor o serviço prestado, a importância disso para sociedade e os recursos que lhe são disponibilizados através de toda sua organização.

Por fim, está sendo abordada a participação da mulher na política, com objetivo de incentivar a participação feminina. De acordo com a União Interparlamentar, o Brasil ocupa o 116º lugar na lista de 190 países, com atuação de mulheres na política.

Câmara aprova criação de coordenadoria do bem estar animal

Gabriela Barcellos

A Câmara de Vereadores aprovou na quinta-feira, 7/7, o projeto que cria a Coordenadoria municipal do Bem Estar Animal. O objetivo do órgão, proposto pelo Poder Executivo, é sanar problemas decorrentes do abandono e maus tratos contra animais. A Coordenadoria é vinculada ao Gabinete do Prefeito.

Através da criação da Coordenadoria Municipal do Bem Estar Animal haverá o incentivo a educação de posse e guarda responsável de animais, na tentativa de reduzir o número de animais abandonados nas ruas.

A criação da Coordenadoria municipal do Bem Estar Animal ainda depende da sanção do prefeito Luiz Augusto Schneider (PSDB), que deve ocorrer nos próximos dias.

Recomposição do Judiciário: Vereadores aprovam moção contra veto de Sartori

Gabriela Barcellos

O Parlamento aprovou na sessão ordinária de quinta-feira, 7/7, uma moção de Apoio de autoria do vereador Ronnie Mello (PP), que busca derrubar o veto total do governador José Ivo Sartori (PMDB) ao projeto de lei de recomposição dos vencimentos dos servidores do Poder Judiciário Estadual. O documento será encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, solicitando que os deputados estaduais derrubem a decisão de Sartori e garantam a recomposição salarial a classe.

Servidores do Judiciário lotados em Uruguaiana estiveram no plenário do Palácio Borges de Medeiros e acompanharam a votação da moção. Na ocasião, esclareceram que a recomposição não se destina a juízes, promotores, deputados e defensores públicos. “A verba está prevista em orçamentos próprios, não direcioná-las aos servidores é ferir os seus direitos”, completou Ronnie.

A recomposição foi aprovada por maioria pela Assembleia Legislativa em maio, mas vetada pelo Governador no último dia oito. O veto agora será apreciado pelos deputados, podendo estes rejeita-lo, e promulgando a recomposição na sequencia. Se ocorrer, somente uma ação direta de inconstitucionalidade poderá reverter a decisão em favor do Governo do Estado.

O projeto trata de recomposição parcial da inflação em 8,13% aos servidores públicos do Judiciário, da Defensoria Pública, da Procuradoria-Geral de Justiça, do Tribunal de Contas e do Legislativo Estadual.

Justiça ‘libera’ propaganda eleitoral antecipada

Gabriela Barcellos

As novas regras eleitorais beneficiaram - e muito – os pré-candidatos a cargos eletivos no pleito de outubro. Isso porque a resolução 23.457/2015, que dispõe sobre propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral nas eleições de 2016, alterou algumas das regras em vigência até então, “liberando geral” os pré-candidatos para executar, antes do dia 16 de agosto – quando inicia a propaganda eleitoral – uma série de ações de publicidade antes consideradas propaganda antecipada, passível, portanto, de punições pela Justiça Eleitoral.

De acordo com o Artigo 2º da referida resolução, “Não configuram propaganda eleitoral antecipada, desde que não envolvam pedido explícito de voto, a menção à pretensa candidatura, a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos e os seguintes atos, que poderão ter cobertura dos meios de comunicação social, inclusive via Internet”. Portanto, está permitida, mesmo antes de 16 de agosto, o pedido de apoio político, a divulgação da pré-candidatura, das ações políticas desenvolvidas e das que se pretendem desenvolver, assim como enaltecer-se e anunciar publicamente o apoio a determinado candidato, seja através de manifestações em redes sociais, ou adesivos e assemelhados.

Está permitindo, sem problema algum, ao político que disputará a Prefeitura ou a uma vaga da Câmara de Vereadores: participação de filiados a partidos políticos ou de pré-candidatos em entrevistas, programas, encontros ou debates no rádio, na televisão e na Internet, inclusive com a exposição de plataformas e projetos políticos, observado pelas emissoras de rádio e de televisão o dever de conferir tratamento isonômico; realização de encontros, seminários ou congressos, em ambiente fechado e pago pelos partidos políticos, para tratar da organização dos processos eleitorais, da discussão de políticas públicas, dos planos de governo ou das alianças partidárias visando às eleições, podendo tais atividades ser divulgadas pelos instrumentos de comunicação intrapartidária; realização de prévias partidárias e a respectiva distribuição de material informativo, a divulgação dos nomes dos filiados que participarão da disputa e a realização de debates entre os pré-candidatos; divulgação de atos de parlamentares e de debates legislativos, desde que não se faça pedido de votos; a divulgação de posicionamento pessoal sobre questões políticas, inclusive nas redes sociais; a realização, a expensas de partido político, de reuniões de iniciativa da sociedade civil, de veículo ou meio de comunicação ou do próprio partido, em qualquer localidade, para divulgar ideias, objetivos e propostas partidárias. No entanto, está proibida a transmissão ao vivo por emissoras de rádio e de televisão das prévias partidárias, sem prejuízo da cobertura dos meios de comunicação social.

Apesar de a nova legislação reduzir as infrações no que diz respeito à propaganda antecipada, a somente o pedido explícito de voto, Ministério Público, Polícia Federal e Justiça Eleitoral já vêm trabalhando nas ações de fiscalização. Na 57ª Zona Eleitoral, que inclui Uruguaiana e Barra do Quaraí, a fiscalização está a cargo do promotor de Justiça Edgar Vitassir Ferrareze e, neste ano, o pleito será comandado em nível de primeiro grau, pelo juiz André Coelho, recém-chegado ao município.

Qualquer denúncia pode ser encaminhada à Promotoria, na Rua General Hipólito, 3448. Informações podem ser obtidas pelo telefone 3412 5851.

Painel Ed.2628

“O futuro da nação”

Aconteceu na última quarta-feira a banca de Direito de Liliana Schmitt, na Urcamp em Alegrete. Ela apresentou o TCC “O Livramento Condicional na Perspectiva da Reinserção Social do Egresso do Sistema Penitenciário Brasileiro ao Mercado de Trabalho” (ufa). Agora, só pela colação de grau. Parabéns, Lilinda. (NC)

Casamento Comunitário

Sete casais na Barra do Quaraí, formalizam a união em um casamento comunitário realizado com suporte da secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Cidadania e recursos da própria comunidade, que se mobilizou para custear o evento. Foi o I Casamento Comunitário da Ação Unir Laços.

Visita da Tocha

Depois que dois uruguaianenses participaram do revezamento da Tocha Olímpica nesta semana, o símbolo das Olímpiadas tem ‘visitado’ alguns sortudos uruguaianenses. E o médico traumatologista Paulo Kleinubing não podia faltar nessa lista. Grande incentivador, Kleinubing dedica parte do tempo a equipes locais e é reconhecido pelo trabalho em prol do esporte no município.

Parabéns

O guarda municipal e professor de educação física Carlos Alberto Alves Chaves, o ‘Corisco’, completou mais um ano de vida nesta sexta-feira, 8/7. Pugilista em plena ascendência dentro do esporte e faixa preta no Tae Kwon Do, Corisco vem se destacando entre os desportistas uruguaianenses. Que tu continues lutando pelos teus objetivos, Corisco. Parabéns!

Inventor I

A mão dupla da Flores da Cunha, entre a Dr. Maia e a Canabarro, só está causando confusão. Primeiro, o aumento do risco de atropelamento para os alunos do Dom Hermeto; segundo, os acidentes constantes no cruzamento com a Gen. Canabarro; terceiro, demora do farol de 4 tempos na esquina com a Dr. Maia. (NC)

Inventor II

Tudo isso se soma a pouca utilidade da mudança, que atendeu praticamente uma única loja entre a Dr. Maia e a Flores. Há muito Uruguaiana precisa de inteligência no trânsito, e não de pessoas colocadas em funções que exigem conhecimento técnico apenas por indicações de amizade e conveniência política. (NC)

Inventor III

Por falar em trânsito, outra mudança que causou estranheza foi o fechamento das alamedas da Praça Dom Hermeto, retirando beleza e harmonia de uma das praças mais aprazíveis da cidade, combinada com a inovação na sinalização da Canabarro com a Flores, que só atrapalhou a vida dos moradores. (NC)

Inventor IV

O que terá motivado a nova conformação do trânsito? Acidentes? Assaltos? O velho achismo sem fundamento? Ou a velha de vou mudar porque preciso aparecer? É bom lembrar que quem inventa é inventor, e improvisar começa com “I” e termina com “R”. (NC)

Trânsito

Dia 14, às 8h, acontece no Salão Nobre do Palácio Rio Branco, o II Encontro Internacional de Agentes de Trânsito da Fronteira Oeste, promovido pela secretaria de Segurança e Trânsito, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Brigada Militar, Detran/RS e Cetran/RS. Na programação, debate sobre o trânsito na fronteira, com a participação ainda de autoridades argentinas e uruguaias.

LDO

Na próxima quarta-feira, 13/7, acontece na Biblioteca Pública Municipal, uma audiência pública promovida pela secretaria municipal de Planejamento (Seplan) para apresentação e elaboração do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017.

Ação conjunta

Barra do Quaraí e suas vizinhas Bella Unión, no Uruguay e Monte Caseros, na Argentina, estão trabalhando para firmar uma parceria que possibilite ações conjuntas de enfrentamento a desastres naturais, como enchentes. A ideia é que os órgãos municipais de cada uma das três cidades possa atuar nas demais de forma imediata e sem burocracia, visando dar uma resposta mais rápida à comunidade.

CineSesc I

Hoje é doa de cinema! O CineSesc, projeto que integra o Arte Sesc – Cultura por toda a parte, apresenta o filme Inverno de sangue em Veneza. A apresentação gratuita, acontece às 16h, na sede do Sesc, esquina das ruas Santana e Flores da Cunha.

CineSesc II

O Suspense-Terror-Drama tem indicação de 16 anos e conta a historia de um casal (Julie Christie e Donald Sutherland), que depois da trágica morte acidental de sua filha, decide começar uma nova vida em Veneza, onde ele trabalhará na restauração de uma igreja. Lá os dois conhecem duas estranhas irmãs. Uma delas afirma ter contato com o espírito da criança falecida e avisa que o casal corre um sério risco em Veneza.

Colégio

As aulas no Colégio Agrícola Municipal Dr. Luiz Martins Bastos recomeçam no dia 1/8, com as turmas já em andamento e mais duas novas turmas, aumentando o número de alunos para 180, divididos em turmas diurnas e noturnas, com aulas práticas aos sábados e aos domingos.

Bancos

Até quando a população de Uruguaiana terá seu almoço regulado pelo exíguo horário de atendimento bancário? Os horários havia sido reduzidos em nome da agilidade na compensação de documentos, que era feito nas antigas centrais de compensação. Hoje é tudo eletrônico, mas o horário das agências não voltou para às 16h, como era antes. (NC)

Truco

No dia 21 tem torneio de truco no Sinuelo do Pago. O evento, marcado para às 10h, está sendo promovido pela Comissão Organizadora dos Festejos Farroupilha 2016. A premiação para o 1º lugar é uma vaca e três troféus; três ovelhas e três troféus para o 2º lugar; e duas ovelhas e três troféus para o 3º lugar. Haverá ainda sorteio de uma ovelha entre os competidores pilchados.

Ed. 2628 - Trio preso após assaltar fazenda

Aqui a edição digital.

1. Corporativismo e censura
2. “O futuro da nação”
3. Inventor I
4. Inventor II
5. Inventor III
6. Inventor IV
7. Casamento Comunitário
8. Trânsito
9. LDO
10. Ação conjunta
11. CineSesc I
12. CineSesc II
13. Colégio
14. Visita da Tocha
15. Bancos
16. Parabéns
17. Truco
18. Justiça ‘libera’ propaganda eleitoral antecipada
19. Vereadores aprovam moção contra veto de Sartori
20. Câmara aprova criação de coordenadoria do bem estar animal
21. Novas campanhas do TSE começaram nesta semana
22. Multilog abocanha Elog e mais duas empresas em aquisição milionária
23. Dinheiro de Paulo Ferreira foi usado no Carnaval de Uruguaiana
24. Servidores da Receita fazem protesto
25. Uruguaiana terá Programa de Prevenção à Asma
26. Justiça Federal está com edital aberto para destinação de verbas
27. Trio rouba carro e armas de propriedade na Barra
28. Mulher é envenenada pelo “ex”
29. Homem é esfaqueado
30. Avarias
31. Granja
32. Romu
33. Bandidos trocam tiros com policial
34. Adolescente é ameaçada por causa de perfil falso no Facebook
35. Urcamp anuncia fechamento do Hospital Universitário
36. Maristas aprendem sobre contos, fábulas e clássicos
37. Professores grevistas voltam às aulas segunda-feira
38. MEC libera R$ 390 milhões para merenda e transporte escolar
39. Criançada do Moacyr participa de Festa Julina
40. Uruguaianense é o vencedor da 10ª rodada do Cartola Pro
41. Domingo tem “Arrancadão” na city
42. Multicampeão Jorge Schmidt ministra curso de voleibol em Uruguaiana
43. Abertas as inscrições para a escolinha de Tênis
44. Uruguaianense defende a liderança do campeonato
45. A eterna busca pelo que não existe
46. Guilherme Karan morre aos 58 anos
47. De novo Adnet?
48. Malhação
49. Êta Mundo Bom
50. Haja Coração
51. Velho Chico
52. SBT anuncia nova novela da tarde com Maite Perroni

Circulo Operário investirá na Praça do Esporte

Daiany Mossi

O Prefeito de Uruguaiana, Luiz Augusto Schneider assinou nesta semana, um convênio para garantir a pratica de cursos voltados ao esporte e ao lazer. 

Com a presença da Presidente do Circulo Operário de Uruguaiana, Maria de Lourdes Ibaldo, o prefeito firmou o convênio entre o Município e a entidade que permite a utilização do espaço físico e das estruturas da Praça do Esporte e Cultura, localizada no Bairro Rui Ramos. Com a iniciativa o Circulo Operário reconhecido como um centro social e de capacitação profissional de excelência, poderá atuar das dependências do PEC – Praça de Esporte e Cultura, ampliando suas atividades focadas no atendimento ao cidadão uruguaianense.

Copa Zona Leste tem nova rodada no final de semana

Daiany Mossi

Começam neste sábado, os jogos das semifinais da 2ª Copa Zona Leste de Futebol Sete. No sábado, a partir das 11h, Nova Geração e Palmeiras disputam uma vaga na grande final da categoria 2007. Já no domingo, jogam Juventude e Amigos da Comunidade pela categoria 2005; Bola Brasil e Acenal pela categoria 2006; Uruguaiana e Expressinho pela categoria 2006; Bola Brasil e Uruguaiana B pela categoria 2005 e Bola Brasil e Amigos da Comunidade pela categoria 2007. 

Os jogos ocorrem no Campo Zona Leste.

Uruguaianense carregou a tocha a cavalo em Santa Maria

Gabriela Barcellos

Um jovem uruguaianense teve uma participação pra lá de especial no revezamento da Tocha Olímpica em Santa Maria. Carlos Augusto Falcão Filho, de 14 anos, apaixonado por cavalos, carregou a tocha por 200 metros, a cavalo.

Conforme o jovem, a ideia foi da mãe dele, que o inscreveu na promoção Nissan Quem se atreve, em dezembro de 2015, em total segredo e já informando que o filho gostaria de fazer o percurso a cavalo. Carlos só soube da ideia da mãe em março, quando foi divulgado o nome dos selecionados. Em maio recebeu a confirmação de que iria participar a cavalo.

Inicialmente, o jovem iria participar com um cavalo próprio, no entanto, Basca Rancagua, da cabanha Basca, de Mariana Tellechea e Filhos, foi a sua companheira nesta jornada. Conforme ele, a parceria surgiu a partir de um contato de Lilinha Tellechea, uma das administradoras da cabanha. “Lilinha me perguntou se eu não queria montar a Rancagua e, aceitei na hora. Foi uma grande honra”, conta ele, extremamente feliz com a participação do evento.

Apesar da pouca idade, Carlos Augusto já tem um belo currículo como ginete. Monta desde os oito anos e já têm em casa cinco títulos do Freio Jovem – competição semelhante ao Freio de Ouro, destinada a jovens ginetes – um bronze, duas pratas e dois ouros. Já a égua traz uma genética de ponta. Filha de BT Lucero e Basca Dulcinéia, disputa em 2016 o segundo Freio de Ouro e vem de um dos mais tradicionais criatórios da região.

Educa Mais Brasil é opção para estudantes sem Fies e ProUni

Os estudantes que não conseguiram o benefício do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) e a aprovação no ProUni (Programa Universidade para todos) ainda têm chance de ingressar no ensino superior sem se preocupar com os altos custos mensais.

A alternativa é realizar a inscrição no Educa Mais Brasil, maior programa de inclusão educacional do Brasil, que oferece bolsas de estudo com desconto de até 70% na rede particular de ensino.

O programa, de iniciativa privada, disponibiliza bolsas de estudo em todo o país para Graduação, Pós-Graduação, Educação Básica, Cursos Técnicos, Idiomas, Preparatório para Concursos, Cursos Profissionalizantes, EJA-Educação para Jovens e Adultos e Pré-Vestibular/Enem, e tem o critério de seleção baseado nas condições socioeconômicas.

Já os programas do Governo Federal atingem apenas cursos de graduação e sequenciais de formação específica, e tem como regra a comprovação da renda per capita.

Para se candidatar tanto no Fies quanto no ProUni é obrigatório realizar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e ter obtido nota superior a zero na redação, ao contrário do Educa Mais Brasil, que não utiliza a nota do exame em caráter obrigatório e sim como critério de desempate.

Além disso, com a utilização do Fies os alunos continuam pagando a dívida do financiamento após a conclusão do curso. Já com o Educa Mais Brasil, os estudantes que não tiverem pendências com a instituição, não acumulam débitos posteriores. “Com o benefício das bolsas de estudo, ao concluir o curso, os alunos não terão mais vínculo com o programa”, explica Andréia Torres, Diretora de Expansão e Relacionamento do Educa Mais Brasil.

Os interessados em realizar as inscrições, de forma gratuita, no Educa Mais Brasil, basta acessar ao site oficial do programa www.educamaisbrasil.com.br. Mais informações podem ser obtidas pela central de atendimento nos telefones 4007-2020 para Capitais e Regiões Metropolitanas ou 0800 724 7202 para demais localidades.

Sobre o Educa Mais Brasil

O programa educacional atua há mais de 12 anos em prol do desenvolvimento da educação e já beneficiou mais de 400 mil alunos em todo o país, por meio de parceria com mais de 15 mil instituições de ensino existentes no Brasil.

Para este segundo semestre, estão sendo oferecidas mais de 200 mil bolsas, sendo 120 mil para o Ensino Superior em mais de 2 mil instituições parceiras.

Pesquisas do curso de Enologia são apresentadas em simpósio na Itália

Por Franceli Couto Jorge

O Núcleo de Estudos, Pesquisa e Extensão em Enologia (Nepe) da Universidade Federal do Pampa (Unipampa) desenvolve diferentes experimentos sobre o cultivo e colheita de uvas. Entre eles estão os que resultaram em três trabalhos científicos apresentados no X International Symposium on Grapevine Phisiology and Biotechnology, que ocorreu no mês de junho, em Verona, na Itália. As pesquisas foram apresentadas pelo docente do curso de Bacharelado em Enologia do Campus Dom Pedrito, Juan Saavedra del Aguila. Conforme o professor, os trabalhos tiveram a participação dos discentes do curso, sendo um apresentado na modalidade oral e dois como pôsteres. A pesquisa com o título “Ethylene, Salicylic and 1-Methylcyclopropene in Postharvest Grape Cabernet Sauvignon” foi a única brasileira apresentada na modalidade oral e contou com apoio financeiro do Edital nº 05/2014 da Pró-Reitoria de Pesquisa (atualmente Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação). Aguila explica que o experimento analisou o uso do etileno na pós-colheita da uva Cabernet Sauvignon, com o intuito de verificar se há alteração na coloração do fruto e, posteriormente, do vinho.

Os pôsteres participantes do evento também trataram sobre a colheita seletiva da uva Petit Verdot para a vinificação na Campanha Gaúcha e sobre os sucos da uva Chardonnay a partir do uso de tipos diferentes de fertilizantes de fósforo. Intitulados, respectivamente, “Selective harvest for the Petit Verdot vinification from Gaucha Campaign in South Big River (RS)/Brazil” e “Grapes juice Chardonnay from different types of Phosphorus fertilizer” são oriundos de um trabalho de conclusão de curso e de um projeto de extensão.

O experimento sobre a colheita seletiva do cultivo da Petit Verdot buscou identificar as características vínicas desta uva, a partir da elaboração de um vinho varietal em método tradicional, considerando álcool, pH, acidez total e o glicerol produzido no vinho, assim como, as características sensoriais olfato-gustativas após finalizado. A partir da realização de uma triagem manual e a aplicação de três tratamentos, apesar de a colheita ter sido antecipada, observou-se que não houve variações significativas dos compostos analisados. De acordo com a pesquisa, “embora visualmente tenha sido possível separar cachos maduros de outros com maturação incompleta, em geral, o vinhedo apresentou uma uniformidade na maturação da cultivar, comprovada pelas análises químicas”. No entanto, é preciso considerar as condições climáticas da região para definir o momento ideal da colheita.

O último pôster da Unipampa apresentado no Simpósio foi desenvolvido com recursos do Edital nº 03/2014 do Programa de Fomento à Extensão (Profext) da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (Proext). Segundo Aguila, o trabalho surgiu a partir da demanda de um produtor local e teve como objetivo definir a melhor opção em adubação fosfatada de uvas Chardonnay. O estudo foi desenvolvido com a utilização de diferentes densidades de fósforo (P).

Para o docente, a apresentação dos trabalhos para a comunidade científica da área e o retorno desta é muito importante. “É como um sinal verde, em que estamos traçando o caminho certo”, afirma Aguila. O professor acrescenta que a validação dos experimentos pela comunidade científica motiva os alunos.

Estatuto da Criança atualiza idade para educação infantil

A idade máxima de 5 anos para o atendimento das crianças na creche e pré-escola foi atualizada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O ECA ainda previa o atendimento na educação infantil para crianças de 0 a 6 anos e estava desatualizado em relação à Constituição que, em 2006, estabeleceu a idade máxima de 5 anos para essa fase do ensino. A atualização do ECA está publicada na edição de hoje (5) do Diário Oficial da União.

A Emenda Constitucional 53, de dezembro de 2006, limitou a faixa etária para a educação infantil aos cinco anos de idade. A adaptação do ECA ao texto constitucional foi proposta por meio de projeto de lei.

A educação infantil é a primeira etapa da educação básica e abrange a creche e a pré-escola para as crianças de 0 a 5 anos. As outras fases do ensino básico são o ensino fundamental, dos 6 aos 14 anos, e o ensino médio, dos 15 aos 17 anos.

A partir de 2009, por meio de uma emenda constitucional, a matrícula de todas as crianças na escola a partir dos 4 anos tornou-se obrigatória. Antes da mudança na Constituição, o ensino fundamental era a única fase escolar obrigatória no Brasil. Depois da emenda, o ensino passa a ser obrigatório dos 4 aos 17 anos, incluindo a pré-escola, o ensino fundamental e o médio.

Unipampa corta despesas economizando

Através de uma ação da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTIC), a Universidade Federal do Pampa (Unipampa) conseguiu reduzir R$ 3.831,73, entre janeiro e julho deste ano, nas ligações telefônicas interurbanas. Neste período a instituição realizou 1.730 ligações deste tipo.

De acordo com o diretor da DTIC, Pierre Martin, foram realizadas alterações nas rotas de chamadas telefônicas interurbanas nas centrais digitais VoIP para serem efetuadas através do sistema Fone@RNP, um serviço que conecta organizações usuárias, agências estatais e outras instituições de ensino e pesquisa parceiras da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP) através da tecnologia de Voz sobre IP (VoIP), permitindo que as chamadas realizadas por voz (via telefone comum, telefone IP ou softphone) sejam encaminhadas através da internet.

As chamadas interurbanas originadas pela Unipampa são direcionadas, sem que o usuário perceba, ao Fone@RNP, e a Universidade não gasta com as ligações, pois são custeadas pela instituição para onde a chamada foi destinada. “Já quando usários de outras cidades ligam para alguma unidade acadêmica da Unipampa o custo, o mesmo da ligação local, será da nossa instituição”, explicou Martin.

190 em ação

Embriagado

Um homem foi preso em flagrante por embriaguez depois de se envolver em um acidente de trânsito na Rua Gregório Beheregaray, próximo ao Village Santos Dumont. Ao chegar no local do acidente, os policiais constataram indícios de embriaguez e o conduziram até a Polícia Rodoviária Federal (PRF) para realização do teste do bafômetro, quando foi constatado 1,33 mg de álcool por litro de sangue. Ele também não possui carteira nacional de habilitação. Depois de ser levado ao pronto socorro para exames médicos, o homem foi encaminhado à Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA), onde a delegada de plantão o autuou em flagrante, fixando a fiança em cinco salários mínimos. Como não tinha dinheiro para pagar o valor, o homem acabou sendo recolhido à Penitenciária Modulada de Uruguaiana.

Atropelada

Uma mulher foi atropelada propositalmente na Rua Gregório Beheregaray. Ela relatou o fatoà polícia, apontando a autora do atropelamento, que segundo ela, jogou o carro em sua direção. A vítima, aliás, já havia registrado ocorrência policial contra a acusada por ameaça e injuria. Segundo ela, a mulher ainda lhe disse que na próxima vez irá mata-la e deixou o local gritando palavras de baixo calão. A vítima sofreu várias lesões.

Abigeato

Um produtor rural registrou o furto abigeato de um boi da raça Angus. Ele contou que encontrou as vísceras do animal em seus campos, localizados no Passo dos Ramos. Não tem suspeitos.

Furto

Uma menina de doze anos, aluna da escola Roberval Beheregaray foi vítima de um furto. O pai da menor esteve na Delegacia e contou que a filha guardou o telefone celular na mochila, visto que estava fazendo uma prova. Depois da aula, ainda a caminho de casa, percebeu que o aparelho havia sumido da mochila.

Capotamento I

Um carro capotou na Rua Sete de Setembro. O dono do veículo registrou ocorrência policial contando que trafegava pela via, quando na esquina com a Rua Vasco Alves, um veículo conduzido por uma mulher, cortou sua frente, batendo na lateral do carro e causando o capotamento. Ele sofreu apenas ferimentos leves e seu carona levou uma pancada na cabeça. Já a motorista do outro veiculo, de placa argentina, contou que o mesmo deu sinal que iria dobrar à direita, razão pela qual avançou.

Capotamento II

Um carro capotou na BR 472, localidade do Imbaá. Quando as autoridades policiais chegaram ao local, não havia nenhum ocupante no veículo. O motorista foi encontrado no pronto socorro municipal, com sinais de embriaguez. Ele ficou internado em observação. Não havia outros ocupantes no carro.

Assalto

Um homem foi assaltado na Rua Bento Martins. Ele contou que foi abordado por dois homens, tripulando bicicletas, um deles armado com uma faca. Eles anunciaram o assalto e roubaram a carteira da vítima, um boné, camiseta, moleton e o par de tênis da vítima.

Assalto II

Um homem foi assaltado na Rua Padre Anchieta. Ele contou que dois homens, de bicicleta, armados com um revólver, lhe abordaram e mandaram entregar o telefone celular. Quando a vítima disse que não tinha, tece uma bolsa que carregava arrancada das mãos. Os bandidos levaram cerca de R$ 700 em dinheiro.

Cachorrada

Na Rua Adir Mascia, um homem foi assaltado e teve a carteira, o telefone celular e o relógio roubado. Ele disse que foi abordado pelas costas por um homem armado.

Violência Doméstica: Deam mobiliza órgãos para criar rede de enfrentamento à violência

Gabriela Barcellos

A Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) realizou na tarde de ontem, 6/7, uma reunião com os órgãos de segurança, que atuam na prevenção e enfrentamento à violência doméstica e no atendimento às vítimas. O objetivo do encontro foi debater e colher sugestões para a criação de uma rede de apoio, na qual os órgãos trabalhem de forma conjunta. Para a delegada Caroline Bortolotti Huber, titular da Deam, a união das instituições trará ações mais efetivas no combate à violência doméstica. O plenário do salão do júri, no Fórum de Justiça Estadual esteve lotado.

O tema já vem sendo abordado desde a criação da Deam, a cerca de dois anos e encampado pela própria delegada, especialmente após a exposição ‘Nem tão doce lar’, relizada pela Fundação Luterana de Diaconia em parceria com a Associação de Catadores de Lixo Amigos da Natureza (Aclan), no primeiro semestre.

Durante o encontro, que teve a presença do Poder Executivo, representado pela vice-prefeita Neraí Kaufmann e pelos secretários de Ação Social e Habitação, Alexandre Brum e de Segurança e Trânsito, Clarindo Barbosa, da Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe), Instituto Geral de Perícias (IGP), Brigada Militar, entre outros, foram apontados dados referentes ao município e levantada a importância da Rede na busca das necessidades ainda existentes no município.

“Nosso proposito inicial, que era mobilizar as instituições, foi cumprido. Todos se mostraram dispostos a participar dessa rede, o que nos deixa extremamente feliz”, conta a Delegada. Uma nova reunião, já com o objetivo de decidir como será a feita a coordenação da rede e quais as instituições já está pré-agendada para o dia 21.

Demandas

Além do trabalho integrado, com troca de informações e maior sintonia, a rede também terá por objetivo a construção da estrutura de enfrentamento à violência, ainda necessária. O município conta hoje com a Delegacia da Mulher, o Posto da Mulher e a Patrulha Maria da Penha, porém, outros serviços precisam ser prestados e é necessária a instalação imediata de uma casa abrigo e de um centro de referência para atender as vítimas. “Muitas vezes as vítimas acabam voltando para casa, voltando para o agressor. E não é porque elas querem, mas porque não têm opção”, explica Caroline.

Ainda há, sem dúvidas, muitas deficiências a serem sanadas, mas o pontapé inicial foi dado.