Gabriela Barcellos
O Parlamento aprovou na sessão ordinária de quinta-feira, 7/7, uma moção de Apoio de autoria do vereador Ronnie Mello (PP), que busca derrubar o veto total do governador José Ivo Sartori (PMDB) ao projeto de lei de recomposição dos vencimentos dos servidores do Poder Judiciário Estadual. O documento será encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, solicitando que os deputados estaduais derrubem a decisão de Sartori e garantam a recomposição salarial a classe.
Servidores do Judiciário lotados em Uruguaiana estiveram no plenário do Palácio Borges de Medeiros e acompanharam a votação da moção. Na ocasião, esclareceram que a recomposição não se destina a juízes, promotores, deputados e defensores públicos. “A verba está prevista em orçamentos próprios, não direcioná-las aos servidores é ferir os seus direitos”, completou Ronnie.
A recomposição foi aprovada por maioria pela Assembleia Legislativa em maio, mas vetada pelo Governador no último dia oito. O veto agora será apreciado pelos deputados, podendo estes rejeita-lo, e promulgando a recomposição na sequencia. Se ocorrer, somente uma ação direta de inconstitucionalidade poderá reverter a decisão em favor do Governo do Estado.
O projeto trata de recomposição parcial da inflação em 8,13% aos servidores públicos do Judiciário, da Defensoria Pública, da Procuradoria-Geral de Justiça, do Tribunal de Contas e do Legislativo Estadual.
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