Estado vai pagar primeiro os servidores com salários menores

O governador José Ivo Sartori anunciou, na manhã de ontem, 25/9, no Palácio Piratini, que, a partir da folha de setembro, o Estado pagará integral primeiro os servidores que ganham menos. Somente após esta quitação, sairá o pagamento dos vencimentos dos demais funcionários, que diferentemente do critério aplicado até o momento, não receberão nada até lá. “Todos sabem que, desde o começo do parcelamento de salários, pedi que fosse encontrada uma forma de pagar primeiro quem ganha menos. É uma questão de justiça social: não se pode tratar igualmente os desiguais. Entretanto, algumas questões judiciais impediram que essa decisão fosse aplicada”, justificou o Governador.
A decisão foi motivada pelo acirramento da crise financeira e o ingresso de centenas de ações de dano moral por parte de servidores com salários em atraso. O governador determinou à secretaria da Fazenda que, já na folha deste mês, execute a decisão de pagar primeiro quem ganha menos. Sartori comunicou ainda que “o governador, o vice e os secretários, que já tinham seus salários parcelados, vão receber depois que o último servidor tiver seu salário quitado”.

Quem vai receber?
O valor a ser pago ainda não foi definido, pois o Executivo aguarda o fechamento do mês para saber quanto o Estado terá em caixa. Esse valor será totalmente dividido entre os servidores. “Não se trata de estabelecer faixas. O grupo será formado de acordo com o montante disponível em caixa”, afirmou o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, que descreveu a situação como “angustiante”.  
No entanto, se as projeções se confirmarem e se não houver um revés jurídico, o Piratini deverá fechar o mês de setembro com cerca de R$ 60 milhões em caixa e conseguirá, com esse dinheiro, integralizar os contracheques de até 60 mil funcionários públicos (17,3% da folha do Executivo). Se for assim, na sexta-feira, 29/9, serão pagos os servidores que recebem entre R$ 1 mil e R$ 1,5 mil. Os números não foram informados na coletiva de imprensa concedida na ontem pelo Governador, porque nos bastidores ainda há dúvidas se de fato haverá R$ 60 milhões disponíveis.

Parecer da PGE
A pedido do governador, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) fez uma avaliação jurídica detalhada sobre a medida, que apontou a possibilidade de execução, por meio do Decreto 53 303, de novembro de 2016, que declara estado de calamidade financeira no âmbito da Administração Pública Estadual.
O procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel, explicou que o decreto orienta, entre outras ações, a seleção de medidas necessárias para o enfrentamento de tal situação, incluindo prazo de pagamento dos vencimentos dos servidores públicos. O parecer salienta que a medida proposta deve ser executada somente neste período de “severa crise, num momento de excepcional transitoriedade. Chegamos a um ponto que não se atende ao valor mínimo existencial das pessoas”, disse Ruschel.   

Regime de Recuperação Fiscal
Nos próximos dias, será apresentada aos deputados a proposta de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que envolve um conjunto de medidas de grande importância para o futuro do Rio Grande do Sul. “Precisamos encarar essas pautas, por mais que elas possam ser momentaneamente difíceis”, ponderou Sartori, citando que não é hora de pensar na próxima eleição, mas ter responsabilidade política e social para com a população. “A omissão de hoje vai custar muito caro no futuro”, afirmou. 

Mensagens
Sartori deixou uma mensagem aos servidores, agradecendo a compreensão da maioria e destacando que, apesar de todas as dificuldades, o governo conseguiu manter o pagamento dos vencimentos sempre dentro do mês. “Em setembro, pagamos tudo até o dia 13, e não há atraso de salários neste momento”. Sartori fez um apelo especial aos professores, que estão em greve, para que mantenham as aulas normalmente e os alunos e suas famílias não sejam prejudicados ainda mais.
Dirigindo-se à população, o Governador disse que “estamos muito perto de encontrar uma solução para o equilíbrio financeiro do Estado, o que significa também o fim do parcelamento de salários”. Segundo ele, o governo começou a construir o reequilíbrio desde o início da gestão, antes de qualquer estado do país, economizando em todas as pontas e fazendo a maior reforma administrativa da história do Rio Grande do Sul. Em consequência disso, o rombo previsto de R$ 25 bilhões foi reduzido para R$ 10 bilhões, sem a negociação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF).  “Mas essa solução só vai ser possível se tivermos coragem, atitude e união, encarando os desafios que temos pela frente. O Rio Grande do Sul tem futuro. Juntos, vamos encontrar uma saída”, enfatizou.

Gabriela Barcellos