terça-feira, 12 de setembro de 2017

Câmara analisa doação de área para grupo empresarial

Tramita na Câmara de Vereadores projeto de lei para doação de área no distrito industrial, para o Grupo Empresarial Econômico Uruguaiana, formado por três empresas ligadas ao empresário Meireles Alves Moresco, até o momento o único empresário interessado em investir em Uruguaiana.
De acordo com o projeto, trata-se de uma área 2 079,60m², onde o Grupo instalará um Centro de Distribuição de Alimentos, com infraestrutura própria para comercialização de gêneros alimentícios, tais como: hortifrutigranjeiros, carnes, produtos lácticos, alimentos secos e embutidos, de acordo com projeto de execução a ser apresentado e aprovado pelo Município em cumprimento à legislação vigente.
O projeto proíbe a transferência do imóvel para terceiros, a qualquer título ou pretexto, bem como de sua utilização em atividades alheias às estabelecidas no artigo anterior, sob pena de reversão imediata da área e benfeitorias ao patrimônio público municipal, sem qualquer indenização ou ressarcimento por parte do Município. A reversão também poderá ocorrer caso: I) o início das obras não ocorra em até doze meses da vigência da Lei; II) as obras permaneçam inconclusas por período de doze meses ou a produção permaneça desativada por igual período; III) por descumprimento da finalidade a que se destina.
Ao justificar o projeto, o Executivo destacou as expectativas de incrementos à receita municipal e a geração de novos empregos diretos e indiretos, “visto que o Grupo direciona suas atividades ao fornecimento de gêneros alimentícios, através de licitação de órgãos governamentais, trazendo com isso importante acréscimo na receita de impostos para o Município”. Além do mais, tem a perspectiva de geração de 34 empregos diretos e 108 empregos indiretos, tão logo sejam concluídas as obras da infraestrutura própria para comercialização de gêneros alimentícios, tais como: hortifrutigranjeiros, carnes, produtos lácticos, alimentos secos e embutidos, de acordo com projeto de execução a ser apresentado e aprovado pelo Município em cumprimento à legislação vigente.
O projeto ainda está em tramitação nas comissões técnicas da Câmara de Vereadores, mas as obras já iniciaram, embora o falte infraestrutura ao local, como esgoto e iluminação pública.
De acordo com o secretário de Governo, Paulo Fossari, a área já foi destinada aos investidores pelo prefeito Ronnie Mello (PP), através de um decreto de concessão de uso. Tal decreto não foi publicado no site da Prefeitura Municipal. Procurado pelo jornal CIDADE, o secretário Fossari encaminhou à redação o decreto 399/2017, também não publicado no site da Prefeitura, que concede permissão de uso de uma outra área cedida à Pampapel, já instalada no Distrito Industrial e da qual também figura como sócio o mesmo empresário Meireles Moresco.
Procurado, até o fechamento da edição Moresco não retornou contato à reportagem do CIDADE.

Gabriela Barcellos

0 comentários: