A Assembleia Legislativa aprovou, em primeiro turno a Proposta de Emenda Constitucional, do Poder Executivo, que extingue a licença-prêmio assiduidade do servidor estadual, criando a licença capacitação. A proposta recebeu 35 votos favoráveis e 16 contrários.
O texto foi aprovado com uma emenda, proposta pelo líder do Governo, deputado Gabriel Souza (PMDB) e mais 17 parlamentares. A emenda assegura ao servidor que, caso a administração estadual não cumpra o prazo de três anos para a concessão da licença capacitação, após a solicitação do servidor, haverá a conversão em pecúnia.
Para ser promulgada, a PEC ainda precisa ser aprovada em segundo turno com interstício de três sessões. São necessários, no mínimo, três quintos dos votos do plenário (33 votos favoráveis).
Posicionamentos
Durante o encaminhamento da matéria e da emenda, a deputada Stela Farias (PT) fez uso da tribuna e se disse contrária ao projeto, embora a favor da emenda, “para diminuir o dano do conjunto da obra, um monstrengo”. Esse também foi o posicionamento de Enio Bacci (PDT). Ciro Simoni (PDT) declarou ser a favor da PEC desde que aprovada a emenda. Vilmar Zanchin (PMDB) se manifestou a favor da aprovação da proposta, enquanto Tarcísio Zimmermann (PT), Pedro Ruas (PSol) e Juliana Brizola (PDT) manifestaram-se contrários à PEC e à emenda.
Gabriela Barcellos
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