Os 32 partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) receberam, em dezembro, um total de R$ 31.313.009,26 do Fundo Partidário. Desse valor, R$ 25.684.755,06 correspondem ao repasse do duodécimo de dezembro e R$ 5.628.254,20 referem-se às multas arrecadadas no mês de novembro. O montante repassado às agremiações foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) de 29/12.
O maior valor foi distribuído ao PT (R$ 4.179.996,91 de duodécimo e R$ 915.955,21 da arrecadação com multas). O segundo maior montante foi para o PMDB (R$ 2.985.369,89 de duodécimo e R$ 654.178,74 de multas). Em terceiro lugar vem o PSDB (R$ 2.830.612,60 de duodécimo e R$ 618.876,03 de multas).
Desde janeiro de 2014, R$ 536.241,44 (R$ 439.813,44 de duodécimos e R$ 96.375,53 relativos à arrecadação com multas) está bloqueado em favor do Partido Republicano da Ordem Social (Pros), em cumprimento a uma ação cautelar concedida, até decisão final da questão.
O Fundo Partidário é constituído por dotações orçamentárias da União; recursos financeiros destinados por lei, em caráter permanente ou eventual; por doações de pessoa física ou jurídica efetuadas por intermédio de depósitos bancários diretamente na conta do Fundo; e de dotações orçamentárias da União em valor nunca inferior, cada ano, ao número de eleitores inscritos em 31 de dezembro do ano anterior ao da proposta orçamentária, multiplicados por R$ 0,35, em valores de agosto de 1995.
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