O Ministério Público do Trabalho de Uruguaiana obteve liminar contra o Hospital São Patrício, de Itaqui, em ação civil pública (ACP) ajuizada por conta de terceirização irregular de serviços médicos.
A decisão da Vara do Trabalho de São Borja (posto de Itaqui) determina que a empresa se abstenha, no prazo de 45 dias, de terceirizar serviços médicos, atividade-fim do estabelecimento, devendo contratar diretamente os médicos que atuam nele. O hospital terceirizava, através da sociedade empresária Itamed Ltda., os serviços de consulta e atendimento médico-ambulatorial de urgência e emergência do Sistema Único de Saúde (SUS). Inquérito civil do MPT constatou que para trabalhar no hospital, médicos eram incentivados a ingressar na Itamed. A prática, conhecida como pejotização, é considerada fraude trabalhista.
A decisão liminar sujeita o hospital a multa de R$ 10 mil, valor multiplicado pelo número de trabalhadores em situação irregular e pelo número de constatações.
0 comentários:
Postar um comentário