As atividades da Comissão Especial de análise do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Rural e Ambiental da Câmara Municipal foram dadas como encerradas nesta terça-feira, 1/7, quando os parlamentares aprovaram o parecer do relator da Comissão, vereador Marcelo Lemos Cardoso (PDT), anexando 31 emendas ao projeto original.
Entre as alterações destacadas, está a ampliação da participação da sociedade civil em diversas áreas de ação comunitária, econômica e social. Por exemplo, a garantia de participação na integração do sistema de planejamento que engloba as decisões preponderantes ao Plano.
As emendas também dispõem sobre transporte rural coletivo, estímulo à formação e qualificação de recursos humanos, e trabalham a divulgação da evolução do desenvolvimento do município. Com as emendas, também ficou determinada a atualização da Lei 1004/69, que estabelece o perímetro urbano do município.
Através do trabalho da Comissão, que compreendeu audiências públicas, encontros para debates técnicos e estudos da legislação, houve ainda a indicação por emendas a diminuição de prazos para início de obras a partir da aprovação de projetos e para elaboração de lei específicas do parcelamento, edificação e utilização compulsória.
A primeira discussão do projeto no plenário deve ocorrer no próximo dia 10/7, dando segmento ao tramite legislativo. Algumas sugestões, por não serem matéria do Plano, deverão ser incorporada por programas ou leis específicas. Além de Lemos, integraram a Comissão, os vereadores Rafael Alves (SDD), Gilberto Risso (PMDB), Irani Fernandes (PP) e Egídio Carvalho (PSDB). O arquiteto Carlos Prudêncio, que participou da elaboração do projeto, atuou como consultor da Câmara durante todo o estudo da Comissão.
0 comentários:
Postar um comentário