Na última segunda-feira, 10/2, venceu a primeira parcela do Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU) referente ao ano de 2014. De acordo com o secretário da Fazenda, Luiz Henrique Barcellos Fanti, cerca de 40% dos 38.661contribuintes do município optam pelo pagamento parcelado em 11 meses.
Além do pagamento da primeira parcela, foi disponibilizado aos contribuintes o pagamento integral do IPTU com desconto especial de 15%. A oportunidade foi uma opção aos uruguaianenses que não puderam efetuar o pagamento em cota única, até o dia dois de janeiro, quando o desconto oferecido pelo município era de 20%. De acordo com os dados da Secretaria, até o momento, o município arrecadou R$ 4.059.000,00 de um total de R$ 12.464.277,27 lançados.
Ainda há oportunidades
Para quem perdeu os descontos de 20 e 15%, ainda há uma opção além do parcelamento :o pagamento integral, com 10% de desconto, no dia 10 de março. A partir daí o pagamento somente será possível através do parcelamento. Fanti frisa que, mesmo para os contribuintes que optaram pelo parcelamento, há um desconto sendo oferecido: até a data do vencimento, o contribuinte tem 5% de desconto.
Outra questão destacada pelo Secretário é a lançamento do IPTU 2015. Conforme ele, os contribuintes que estiverem pagando em dia o imposto de 2014 terão 10% de desconto.
Em atraso
Os contribuintes que têm parcelamento de dívida não pode deixar atrasar três parcelas. Quando isso ocorre, ele é notificado e, em caso de não regularização o acordo é desfeito e o contribuinte terá que efetuar o pagamento integral. Não há, conforme o Secretário, previsão de realização de outro programa, como o Programa de Recuperação Fiscal Município (Refisc), realizado no ano passado e que parcelou e deu descontos de até 100% nos juros e multas. No entanto, qualquer contribuinte que estiver em débito com o município poderá procurar a secretaria da Fazenda e fazer um parcelamento. Para aqueles que nunca parcelaram é possível negociar dívidas de até R$ 50 mil em 60 parcelas; de R$ 50 mil a R$ 500 mil, em 48 parcelas e acima desse valor, em 36 parcelas. Já as renegociações têm um máximo de 10 parcelas. Dívidas referentes ao Imposto sobre transmissão de bens imóveis (ITPI), com valor de até R$ 15 mil, pode ser parcelado em quatro meses e, acima deste valor o Secretaria parcela em 10 meses.
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