Em sessão extraordinária realizada na manhã de quinta-feira, 20/2, a Câmara de Vereadores aprovou mais uma inclusão de Programas e Ações no Plano Plurianual do Município (PPA) 2014/2017 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2014. Foi incluído no Anexo III do PPA – Planejamento Orçamentário – o Programa Amigo de Valor e o apoio à realização de diagnostico que fundamentem o planejamento da política municipal de atendimento. O Programa é uma parceria com o banco Santander, que desenvolve o projeto cujo objetivo é direcionar recursos financeiros aos fundos municipais de direitos da criança e do adolescente.
Já no Anexo VII – Descrição dos Programas Governamentais metas e Custos – da LDO houve a inclusão decorrente da alteração do PPA, ou seja, a aplicação na valorização e fortalecimento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Também foi aprovada uma suplementação de verbas, para o qual serve de suporte justamente o aporte financeiro vinculado ao Programa Amigo de Valor. O Projeto de Lei 013/2014 autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 181.997,60 no orçamento vigente.
De acordo com o projeto, a verba será destinada ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente para atender a seis demandas. Deste total, R$ 21 mil deverá ser empregado na rubrica de apoio à realização de diagnostico que fundamentem o plenejamento da política municipal de atendimento; R$ 28 mil em material de consumo; R$ 42.997,60 em passagens e despesas com locomoção; R$ 50 mil serão investidos em outros serviços de terceiros – pessoa física; R$ 20 mil em outros serviços de terceiros – pessoa jurídica e R$ 20 mil deverão ser utilizados em equipamentos e materiais permanentes.
Mesmo com a verba incluída no orçamento do município, os projetos previstos vão ter que esperar. De acordo com o secretário de Ação Social e Habitação, Elton Rocha, o município cumpriu os prazos, encaminhou toda a documentação necessária e passou por todos os trâmites. A parceria com o banco foi fechada sem problemas. Porém, no momento de transferir a verba, que é deduzida do imposto de renda dos doadores, dos quase R$ 182 mil, o banco repassou em torno de R$ 44 mil. Ao fazer o repasse dos aproximadamente R$ 138 mil restantes, a empresa contratada pelo Santander para administrar o programa, errou a conta. Ao invés de depositar a verba no CNPJ do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Uruguaiana (Condicau), a empresa depositou em um CNPJ do município de Olinda (PE). Conforme o Secretario, a Prefeitura aguarda um posicionamento do banco Santander sobre o assunto.
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