A divisão dos royalties do pré-sal deve provocar um novo round no Congresso Nacional, polarizando estados produtores - Rio de Janeiro e Espírito Santo - e não produtores. Mas o embate político será bem mais complexo e vai além dessa simples classificação. Mesmo parlamentares que veriam seus estados beneficiados pela divisão equânime dos royalties podem votar contra a adoção deste critério. Muitos receiam, por exemplo, ver suas emendas prejudicadas, caso votem contra o veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei dos royalties. O ex-deputado federal Ibsen Pinheiro - hoje presidente estadual do PMDB - é autor da emenda que prevê a divisão dos royalties da exploração do petróleo pelos mesmos critérios dos fundos de participação dos estados (FPE) e municípios (FPM). A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados no ano passado e depois passou no Senado, apresentada pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS), com a inclusão de mecanismo de compensação para evitar as perdas de receita dos estados e municípios produtores. No entanto, desde o veto de Lula, a matéria continua à espera de votação para definir qual será o desfecho sobre a polêmica distribuição dos royalties. Ibsen e os peemedebistas gaúchos querem articular uma mobilização nacional para que o veto seja apreciado o quanto antes. O tema foi debatido, ontem à tarde, no seminário Municípios e a Riqueza do Pré-Sal, promovido pela bancada do PMDB na Assembléia Legislativa. O deputado federal Alceu Moreira encaminhou um requerimento ao presidente do Senado, José Sarney (PAMDB-AP). "Sarney está sentado em cima do veto. Qualquer riqueza gerada em solo da União, que é de direito igual e comum de todos, tem que ser dividido da mesma forma", defende Moreira.
A iniciativa tem o apoio de outro peemedebista gaúcho, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. A campanha pela votação do veto fará parte da agenda da XIV Marcha dos Prefeitos a Brasília, que ocorrerá de 10 a 12 de maio. Zulkoski adiantou que a entidade pretende ingressar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para exigir que o veto seja votado. "Não vejo força no Congresso Nacional para que isso possa prosperar. Se não assumirmos o protagonismo, não vai andar. É uma vergonha o presidente do Senado se omitir e não colocar em apreciação", criticou. Os prefeitos também estão organizando um abaixo-assinado nacional.
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