Agente envolvido em caso de tortura atua agora em Uruguaiana

O promotor de Justiça de Defesa de Direitos Humanos de Caxias do Sul, Adrio Rafael Paula Gelatti, esteve reunido neste mês com o secretário Estadual de Segurança Pública, Airton Michels, para discutir a situação da prática de tortura por 35 agentes penitenciários contra presos das Penitenciárias Industrial e Regional de Caxias do Sul, durante os anos de 2008 a 2010. O caso foi investigado pelo Ministério Público. A denúncia foi oferecida em dezembro pela Promotoria de Justiça Criminal de Caxias do Sul junto às Varas Criminais de Caxias do Sul. Nas imagens gravadas pelo sistema de segurança interno e encaminhadas ao MP, os agentes espancam um preso de 24 anos. Depois do ato, eles dão risadas e fazem piadas em relação aos presos. Um dos agentes envolvidos no caso, atua agora na Penitenciária de Uruguaiana. Os outros 34, foram distribuidos nas mais diferentes casas prisionais do Estado. Segundo informações, na reunião entre Michels e o Promotor, foram discutidos os pontos que são objeto de uma recomendação expedida por Adrio Gelatti e que será entregue oficialmente ainda nesta semana, através da Procuradoria-Geral de Justiça ao Governador do Estado e ao próprio Secretário de Segurança Pública A Lei Federal n.º 9.455/1997 diz que a tortura é crime no Brasil e que a condenação acarreta perda de cargo, função ou emprego público do agente público responsável. No entanto, os agentes continuam atuando. As vítimas de violações graves de direitos humanos têm direito à reparação adequada, eficaz e imediata, com o objetivo de promover a justiça mediante compensação por violações de normas internacionais dos direitos humanos ou do direito humanitário. Para o Promotor, no caso concreto, as formas de reparação cabíveis são de compensação econômica por danos físicos ou mentais, incluindo dor, sofrimento e estresse emocional; garantias de não-recorrência das violações, através do afastamento cautelar imediato dos agentes públicos envolvidos, pedido de desculpas, incluindo o reconhecimento público dos fatos e a aceitação da responsabilidade, sanções administrativas contra os agentes públicos e apenados responsáveis pelas violações, capacitação e treinamento continuado de agentes penitenciários em normas nacionais e internacionais de direitos humanos e direito humanitário. Esses pontos fazem parte da recomendação expedida e deverão ser discutidas e acertados os termos de cumprimento pelo Governo do Estado nos próximos dias.