Consulta Popular cumpre pela 1ª vez repasse de 100% dos recursos

Pela primeira vez na história, a Consulta Popular vai repassar 100% dos recursos previstos para execução dos projetos regionais aprovados. Mesmo em um cenário de crise financeira do Estado, cerca de R$ 50 milhões do orçamento estadual foram investidos nas prioridades escolhidas no pleito 2015-2016 pela população, para diminuição das desigualdades regionais e melhorias nos municípios gaúchos.
Para a Fronteira Oeste, foram destinados R$ 3.739.389,49 para 92 projetos votados pelos representantes dos 13 municípios . Desse total, 74 foram habilitados, 18 não foram entregues e/ou aprovados e dois ficaram pendentes. Ao todo, R$ 2.776.012,56 foram garantidos pelos municípios.
A maior parte dos recursos irão para melhorias na Educação. A Consulta Popular destinou R$ 1,2 milhão para a compra de novos móveis para salas de aula de 45 escolas estaduais, além de projetores e novos equipamentos de cozinha, como fogões industriais, liquidificadores, congeladores e fornos de microondas.
Todo o material será usufruído pelos alunos já no início do ano letivo de 2017. Além disso, mais R$ 40,7 mil do orçamento que deixaram de ser utilizados pelos projetos da área foram remanejados para o transporte e entrega do mobiliário pela Secretaria da Educação aos municípios beneficiados.
Recursos também foram destinados à saúde através de repasses e convênios com municípios da região. Em julho de 2016, R$ 743.436,94 foram entregues para aquisição de equipamentos para Unidades Básicas de Saúde, hospitais e Santas Casas, além de reformas e compra de veículos para transporte de pacientes. Conforme cronograma da Secretaria da Saúde, convênios com a Santa Casa de São Gabriel e o Hospital São Patrício de Itaqui, e mais dois repasses para Itaqui e São Borja aguardam a transferência dos valores.
A região também foi beneficiada com recursos em convênios para o fortalecimento da cadeia do leite e para os sistemas locais de abastecimento.
Transparência
Foram habilitados ao todo para o Estado na Consulta Popular 2015-2016 1.224 projetos elaborados para as áreas de Ciência e Tecnologia (19), Agricultura (89), Desenvolvimento Rural (225), Saúde (163) e Educação (728). Em recursos, isso representa R$ 48.442.539,52 a serem distribuídos entre os 28 Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes).
Outros quatro projetos de obras ficaram para o orçamento de 2017, totalizando R$ 214.178,09. Inicialmente, estavam previstos R$ 60 milhões para 1.385 projetos de entidades, hospitais e prefeituras votados na Consulta, mas 19,26% (R$ 11.557.460,48) deles não foram entregues até a data limite ou não foram aprovados.
“Apesar de enfrentarmos a mais grave crise financeira da história, conseguimos de forma inédita honrar as demandas eleitas pelos gaúchos na Consulta Popular. Esse é um valor chamado transparência, marca do nosso governo. Chega de falsas promessas à população. Essa, sim, é a velha política que precisa ser superada”, afirma o governador José Ivo Sartori.
Novas regras
Conforme lembra o coordenador da Consulta Popular, Teonas Baumhardt, a média de execução do repasse de recursos, em governos anteriores, chegava a apenas 40%. Os 60% restantes ficavam como passivo. Para estancar o aumento de valores não repassados, o governo reuniu técnicos para analisar o processo e promover mudanças.
Integrante da equipe de coordenação da Consulta desde o início, no final do governo Antonio Britto, José Reovaldo Oltramari - que vinha exercendo interinamente o cargo de secretário do Planejamento - explica que o Estado adequou o montante financeiro previsto para distribuição, com o compromisso de aplicar a totalidade dos valores.
“Ao longo dos anos, tivemos muitas conquistas pontuais complementando os recursos das secretarias estaduais por meio da Consulta Popular, mas isso não produzia efetivamente o desenvolvimento regional. O governador Sartori propôs então aos Coredes reduzir o montante, de acordo com a realidade das finanças do Estado, porém com a garantia de que o valor planejado seria verdadeiramente executado”, diz ele.
Também foram estabelecidas novas regras para habilitação de propostas. “Identificamos a falta de informação em projetos e a ausência de planos de trabalho dos beneficiários, o que causava atraso no trâmite burocrático. Sendo assim, definimos uma data limite para a entrega (31 de março) e um prazo para a tramitação (15 de agosto)”, explica Baumhardt.
Confira a tabela com os valores da Consulta Popular 2015/2016 orçados e pagos para a região.

Com sessão sobrestada, vereadores decidem hoje sobre PLs do Executivo

Gabriela Barcellos

O Poder Legislativo se reuniu extraordinariamente na manhã de terça-feira, 7/2, por convocação do prefeito Ronnie Mello (PP), a fim de apreciar sete projetos encaminhados pelo Poder Executivo, entre eles o da reforma administrativa.
No entanto, a apreciação das matérias somente teve início, com a apresentação e leitura de todas elas, mas a votação deverá ocorrer hoje, 9/2. Isso porque a sessão foi sobrestada a fim de que as matérias pudessem ser analisadas tecnicamente pelas comissões permanentes.
O projeto de reforma administrativa, composto por 40 páginas, traz como principal alteração a redução do número de secretarias. A secretaria de Cultura, secretaria de Transportes e secretaria de Agricultura foram incluídas em outras pastas (antiga Esporte e Lazer, Segurança e Trânsito e Indústria, Comércio, Turismo e Trabalho respectivamente). A secretaria de Indústria, Comércio, Turismo e Trabalho, aliás, virou uma super-secretaria, implantando ainda a área de Tecnologia e Comércio Exterior, formando a secretaria de Desenvolvimento Econômico. O mesmo ocorreu com Segurança e Trânsito, que além de assumir a área de transportes, traz a Mobilidade Urbana, para a estrutura municipal.
Além deste, devem ser votados dois projetos de lei que autorizam a abertura de crédito especial no orçamento e dois projetos de suplementação de verbas – necessários a partir das alterações na estrutura administrativa –, o projeto que autoriza a contratação de instrutores para o Colégio Agrícola Municipal Dr. Luiz Martins Bastos, e o projeto de lei de institui o turno único no Executivo Municipal.

Parlamento: Definidas as comissões técnicas para 2017

Gabriela Barcellos
A formação das comissões técnicas permanentes da Câmara de Vereadores para o ano de 2017 foi definida nesta terça-feira, 7/2. Os órgãos são responsáveis pelo estudo técnico das matérias submetidas à análise do Parlamento.
As comissões fazem a análise, emites pareceres que servem como base técnica para o posicionamento dos vereadores. Têm poder de propor adoção de emendas, rejeição parcial ou total ou arquivamento das proposições e solicitar informações a qualquer autoridade ou cidadão, visando aprofundar a discussão e o conhecimento sobre as proposições em tramitação na Câmara.
São cinco as comissões permanentes, cuja formação é a mesma ao longo de todo o ano e conta com reuniões semanais.
Constituição Justiça e Redação
Neste ano, o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação será o novato Carlos Alberto Delgado de David (PP) e o vice-presidente é o vereador Rafael Alves (PMDB). Fecham a composição da comissão os vereadores Eric Lins Grillo (DEM), Vagner Domingues Garcia, o ‘Mano Gás’ (PSDB) e Zulma Rodrigues Ancinello (PRB).
Finanças e Orçamento
A Comissão de Finanças e Orçamento será presidida pelo vereador Vilson José Brites Borges, o ‘Cabrito’ (PMDB). O vice-presidente é José Clemente da Silva Correa (PSDB). Elton Vinícius Nicolás da Rocha (PP), Eric Lins (DEM) e Suzana Cardoso Alves (PRB) completam a formação.
Serviços Municipais
A Comissão de Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança pública. Desenvolvimento Econômico e Mercosul será presidente por José Clemente da Silva Correa (PSDB) e o vice é o vereador Eric Lins Grillo (DEM). Completam a formação do órgão Elton Vinícius Nicolás da Rocha (PP), Vilson José Brites Borges (PMDB) e Suzana Cardoso Alves (PRB).
Direitos Humanos
A Comissão de Direitos Humanos, Acessibilidade e Defesa do Consumidor será presidida pela novata Zulma Rodrigues Ancinello (PRB), com vice-presidência de Vagner Domingues Garcia (PSDB). Carlos Alberto Delgado de David (PP), Eric Lins Grillo (DEM) e Rafael da Silva Alves (PMDB) completam a formação.
Ética Parlamentar
Embora fixada exatamente como as demais comissões, a comissão de Ética Parlamentar somente se reúne quando necessário, ou seja, em caso de uma apuração quanto a atos impróprios dos parlamentares ser instalada. Por essa razão, apesar de ter definido os seus membros, não há um presidente ou um vice e a escolha é somente realizada no caso de reunião. Essa comissão será formada por Carlos Alberto Delgado de David (PP), Eric Lins Grillo (DEM), José Clemente da Silva Correa (PSDB), Rafael da Silva Alves (PMDB) e Zulma Rodrigues Ancinello (PRB).

Painel Ed.2720

Atapur

Na tarde de terça-feira, 7/2, o prefeito Ronnie Mello esteve reunido com os integrantes da Associação de Aposentados e Pensionistas de Uruguaiana e Região (Atapur). Na oportunidade, foram discutidas ações e projetos que envolvam o município e a associação para beneficiar aposentados e pensionistas de Uruguaiana.

Esportes

O prefeito Ronnie Mello, esteve reunido na terça-feira, 7/2, com representantes do esporte no município. O encontro foi realizado no Parcão, onde foi debatido ações de melhorias para os espaços de esporte no Parcão e projetos voltados para o esporte. O mutirão de manutenção E revitalização destes espaços está marcado para iniciarem na próxima semana. Estiveram presentes representantes da Associação Esportiva Uruguaianense (AEU), Celemaster, representante dos praticantes de skate, basquete, rugby, entre outros.

Visita

No início desta semana, o prefeito Ronnie Mello acompanhado do secretário municipal de Educação, Emerson Barreto Ortiz, receberam a visita da Irmã Micaela Hermann, diretora do Lar da Criança Nossa Senhora de Lourdes, acompanhada da professora Sheila. No encontro, o prefeito Ronnie Mello reafirmou o compromisso do convênio ao qual, prevê repasse de verbas do Fundeb, em 12 parcelas anuais. Atualmente, o local atende 250 crianças de 0 à 3 anos, que corresponde a etapa de creche.

Niver I

Um parabéns especial para a radialista Daiany Mossi, que no último dia 7/2, completou mais um ano de vida. Ela dedicou sete anos à Redação do CIDADE, e hoje faz sucesso no jornalismo pelas ondas cibernéticas da Jovem Hits!!!

Niver II

Outro parabéns especial para a Raquel Paiva, que comemora mais um ano de vida hoje, 9/2. Tudo de bom, Raquel!

ProUni
O Programa Universidade Para Todos (ProUni), que concede bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação em instituições de educação superior privadas de todo o país, teve 1.535.042 candidatos inscritos em todo o país na primeira chamada. Como cada um tem direito de escolher duas opções de curso, o número de inscrições quase dobrou, chegando a 2.976.550. No total, foram ofertadas 214.242 bolsas em 13.521 cursos, distribuídos em 1.065 instituições de ensino de todo o Brasil.

IPTU
O pagamento da cota única do IPTU vai até amanhã, 10/2. Até esta data, os contribuintes podem pagar com 20% de desconto em qualquer agência bancária ou casas lotéricas, para isso, devem estar acompanhados da guia impressa pela internet ou da guia entregue nas dependências da Secretaria da Fazenda.

Lista I
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) divulgou na terça-feira, 7/2, em uma sessão pública, a lista com os aprovados nas provas escritas de sentença civil e criminal do XVII Concurso Público para Provimento de Cargo de Juiz Federal Substituto da 4ª Região. Foram 22 candidados aprovados. Destes, oito são do Rio Grande do Sul, três de Santa Catarina e onze do Paraná.

Lista II
A lista, com notas, e as informações para interposição de recursos, estão disponíveis no site do TRT4 (www2.trf4.jus.br). Os resultados individuais podem ser acessados no Sistema Online do Concurso por meio de CPF e senha cadastrados. As próximas etapas serão a de exames médicos (físicos e psiquiátricos) e provas orais, com datas a serem divulgadas na página do tribunal.

Competência?
Ronnie Mello (PP) levou menos de 40 dias para fazer o que Schneider (PSDB) não fez com sucesso em quatro anos, um convênio com as entidades ruralistas visando dar manutenção para as estradas vicinais e, entre outros benefícios, boas condições de trafegabilidade para estudantes e moradores do interior e menor custo para escoamento da produção de arroz.

Pagamentos
A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul garantiu, no ano passado, o pagamento de R$ 3,87 bilhões a trabalhadores que tiveram direitos reconhecidos em ações judiciais. As decisões reverteram para os cofres públicos R$ 435,8 milhões em contribuições previdenciárias e Imposto de Renda. Também foram arrecadados R$ 53 milhões correspondentes ao pagamento de custas e multas.

Sisu
As instituições de educação superior do Nordeste foram as mais procuradas pelos candidatos do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), segundo dados do Ministério da Educação. Dos 4,9 milhões de inscrições em todo o Brasil, aproximadamente 1,9 milhão foram feitos para cursos na região, que abriu 90.851 vagas (20,8 candidatos por vaga), a maior oferta no país, de um total de 237.840.

Ed. 2720 - Santa Casa vai ganhar na Mega Sena

Aqui a edição digital...

1. Egopolítica
2. Atapur
3. ProUni
4. IPTU
5. Niver I
6. Niver II
7. Lista I
8. Lista II
9. Competência?
10. Esportes
11. Pagamentos
12. Visita
13. Sisu
14. Definidas as comissões técnicas para 2017
15. Consulta Popular cumpre pela 1ª vez repasse de 100% dos recursos
16. Com sessão sobrestada, vereadores decidem hoje sobre PLs do Executivo
17. Santa Casa vai tomar novo empréstimo milionário junto à Caixa
18. Acontecerá neste domingo a 1ª edição da Feira do Artesão
19. Prefeitura e ruralistas assinam convênio para manutenção das vicinais
20. Moradores com fraudes no abastecimento água responderão criminalmente
21. Em livros, Alexandre de Moraes é contra aborto e redução da maioridade penal
22. DPCA apreende adolescentes por tráfico na Cidade Alegria
23. Capotamento deixa duas pessoas feridas
24. Operação Turista movimentou equipes por terra, água e ar
25. Nova direção assume a Unipampa de Uruguaiana
26. Escola do Horto terá cursos de educação superior a partir de 2018
27. Inscrições para o primeiro semestre de 2017 do Fies já estão abertas
28. Cantora entra na Justiça para evitar devolução de dinheiro
29. Filme sobre Tiradentes mostra Brasil precário
30. Samuel L. Jackson e Scarlett Johansson apresentarão categorias do Oscar
31. Novas atrações são confirmadas no festival
32. Netflix anuncia produção de mais uma série brasileira
33. Como cultivar e utilizar as flores
34. Camila Queiroz muda visual para próxima novela
35. Malhação
36. Sol Nascente
37. Rock Story
38. A Lei do Amor
39. Sabrina Sato posa coberta de brilhos e nada mais
40. Felipe Roque comenta parceria com a namorada no teatro

Processo seletivo complementar: Divulgado edital para o Curso de Medicina

Foi divulgado no final da semana passada, 3/2, o Edital nº 24/2017 da Universidade Federal do Pampa (Unipampa). Ele dispõe sobre o processo seletivo complementar para o curso de Medicina, oferecido aqui em Uruguaiana.
A partir do dia 9/2 poderão se inscrever exclusivamente candidatos das 28 cidades incluídas no Instrumento de Inclusão Regional por meio da Resolução nº 166/2017 do Conselho Universitário da Unipampa. Os estudantes que já efetuaram sua inscrição no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2017 não precisarão fazê-las novamente e concorrerão com os demais, assim como os candidatos das outras 16 cidades que fazem parte do Instrumento continuarão beneficiados com o bônus na nota do Enem. O processo seletivo complementar está sendo oferecido devido a uma decisão da Justiça Federal.
Para se enquadrar no Instrumento de Inclusão Regional, o estudante deve ter completado o ensino médio ou comprovar moradia há mais de três anos nos municípios gaúchos de: Aceguá, Amaral Ferrador, Arroio do Padre, Arroio Grande, Candiota, Canguçu, Capão do Leão, Cerrito, Chuí, Cristal, Encruzilhada do Sul, Garrunchos, Herval, Hulha Negra, Lavras do Sul, Morro Redondo, Pedras Altas, Pedro Osório, Pelotas, Pinheiro Machado, Piratini, Rio Grande, Santa Vitória do Palmar, Santana da Boa Vista, São Francisco e São José do Norte. No ato da matrícula o candidato terá que atestar essas informações.
As inscrições deverão ser feitas, de 09 a 15/2, no site do Sisu Unipampa,  informando o resultado obtido no Exame Nacional de Ensino Médio (Enem). A lista de classificação deve ser divulgada no mesmo local, em 20/2 e será constituída a partir das notas dos candidatos inscritos para o curso no Sisu 2017 na modalidade ampla concorrência e das notas dos candidatos inscritos neste processo seletivo complementar. Os selecionados deverão efetuar a matrícula nos dias 24/2, ou 2 e 3/3, das 8 às 14 horas.

Homem preso depois de causar acidente com vítima

Gabriela Barcellos

Um homem foi preso em flagrante depois de causar um acidente que deixou uma pessoa em estado grave.
O acidente ocorreu na esquina das ruas XV de Novembro com General Hipólito. Rafael Florêncio Canto, de 32 anos saía do trabalho, de motocicleta, quando foi atingido por outra motocicleta conduzida por Ewerton Daniel dos Santos Romeiro.
Romeiro apresentava sinais de embriaguez e foi submetido ao teste do bafômetro, que confirmou ele havia ingerido álcool. O delegado Enio Tassi o autuou em flagrante por embriaguez ao volante e lesão corporal.
Rafael continua internado no Hospital Santa Casa de Caridade. Até o fechamento desta edição, ele estava na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) e seu estado inspirava cuidados.

Motorista é preso depois de derrubar muro do 8º RC Mec

Gabriela Barcellos

Um homem foi preso em flagrante depois de fugir de uma abordagem policial e ‘entrar’ no 8º Regimento de Cavalaria Mecanizada (RC Mec) por via pouco tradicional: o muro.
De acordo com a Brigada Militar, que atendeu a ocorrência, Edegar Mattos Soares trafegava na caminhoneta placas IVV 4344 quando, na esquina da Avenida Presidente Vargas com Rua Domingos de Almeida, cruzou o sinal vermelho em alta velocidade, sendo flagrado por uma equipe de policiais que passava pelo local. Os policiais então iniciaram o acompanhamento do veículo a fim de abordar o motorista, que apesar dos ‘pedidos’ dos policiais empreendeu fuga, em alta velocidade pela Rua Domingos de Almeida em direção à Rua Setembrino de Carvalho. No cruzamento das duas ruas, Edegar perdeu o controle do veículo e acabou colidindo com o muro do 8º RC Mec. Com o impacto, parte do muro desabou.
O homem foi então detido pelos policiais militares, que perceberam sinais de embriaguez. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi acionada para realização do teste do bafômetro, que constatou 0,65 mg/l de sangue. O homem foi levado ao pronto socorro municipal para exames de rotina e logo depois apresentado na delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA), onde o delegado de plantão, Enio Tassi, o autuou em flagrante por embriaguez ao volante.

PL propõe que concessionárias de rodovias forneçam dados à SSP

A deputada Miriam Marroni (PT) protocolou na Assembleia Legislativa um projeto de lei que visa determinar que concessionárias de rodovias estaduais e federais, no Rio Grande do Sul, forneçam dados referentes à passagem de veículos, nas praças de pedágio, aos órgãos de segurança pública. Segundo o PL 261 2016, os dados deverão ser fornecidos a partir de integração de sistemas informatizados das empresas concessionárias com os dos órgãos de segurança do Estado. 
“Estes dados são ferramentas importantes à segurança pública em inúmeros casos, como tráfico de drogas, armas, pessoas, roubo e furto de veículos, contrabando e descaminho. Estas informações trarão benefício direto às atividades da polícia e da inteligência, além de terem reflexo imediato na qualidade do planejamento e execução de operações policiais”, explica Miriam, ao justificar o projeto que garante à secretaria de Segurança Pública (SSP) o acesso às informações sobre os veículos que cruzam nas praças de pedágios.
Ainda conforme a proposta, a integração de sistemas de informação das concessionárias e a SSP poderá identificar veículos com alguma ocorrência policial que estejam circulando nas estradas concedidas. Depois de ser sancionada e publicada a Lei, as concessionárias de pedágio terão 90 dias para integralizar seu sistema de imagens com o da Secretaria de Segurança.
Com informações da AL.

Força tarefa prende mais um abigeatário

Gabriela Barcellos

A Operação Campo Limpo chegou ontem, 6/2, a sua 18ª prisão preventiva. A ação é parte da Força Tarefa de Combate aos Crimes Rurais e Abigeato, coordenada pelo delegado Adriano Linhares, da Delegacia Especializada em Furtos, Roubos, Entorpecentes e Capturas (Defrec) de Uruguaiana, que atua em todo o Estado.
A prisão foi efetuada em Gravataí, na região metropolitana. Assim como os outros três homens presos na semana passada, Luís Fernando dos Santos Rosa, de 53 anos, integra uma das maiores e bem mais organizadas quadrilhas especializadas em furto abigeato atuando no Estado. As investigações da Força Tarefa já apontaram a responsabilidade do grupo pelo furto de mais de mil cabeças de gado, em várias regiões do Estado somente no ano de 2016.
O grupo tem como forma de atuação a realização do furto durante a madrugada, embarcando os animais em caminhões boiadeiros clonados e encaminhando os animais diretamente a frigoríficos em várias cidades, onde eram imediatamente abatidos.
O homem preso ontem teve a prisão preventiva decretada pelo Poder Judiciário em Camaquã, depois de representação de Linhares.

Um homem é morto e outro ferido nas áreas verdes

Gabriela Barcellos

Um homem foi morto e outro ferido na noite de domingo, 5/2, no bairro Nova Esperança. Os atos violentos tiveram início quando Jeferson da Silva Martins, de 28 anos, teria efetuado um disparo contra um primo, João Luís da Silva Lopes, de 29 anos. Logo depois, Martins acabou baleado fatalmente.
A vítima da tentativa de homicídio foi atingida por um tiro de rifle do lado esquerdo da cintura. De acordo com testemunhas, ele estava na frente de casa quando o primo chegou ao local em uma carroça, desceu do veículo e efetuou o disparo. Ao longo do domingo, os dois teriam tido alguns desentendimentos e, Jeferson estaria embriagado no momento do crime.
João foi socorrido por um vizinho e encaminhado à Santa Casa de Caridade, onde permanece internado.
Pouco depois, foi Jeferson quem deu entrada no pronto socorro municipal, também com ferimentos de arma de fogo. Ele foi ferido com um disparo no ombro e outro no rosto. De acordo com o cunhado dele, quem registrou o óbito na Polícia Civil, Jeferson estava sozinho no momento em que foi atingido por uma pessoa desconhecida. Ele chegou a ser socorrido, mas não resistiu aos ferimentos. Ele era conhecido como ‘Rasqueta’ e tinha diversas passagens pela polícia por crimes como ameaça, roubo, receptação e furto.
O corpo foi encaminhado à Alegrete para exame de necropsia. Nos dois casos, a investigação está a cargo da 2ª Delegacia de Polícia, aos cuidados da delegada Alessandra Xavier de Siqueira, que foi insistentemente procurada, mas não atendeu a reportagem do Jornal CIDADE ou retornou nosso contato até o fechamento desta edição.

Arrendatários: Federarroz desmente não liberação do pré-custeio

Gabriela Barcellos
A Federação das Associações de Arrozeiros do Estado do Rio Grande do Sul (Federarroz) emitiu nota sobre as notícias de não liberação do pré-custeio para produtores de arroz arrendatários de terras. De acordo com o documento, assinado pelo presidente da instituição, Henrique Dornelles, a Federarroz consultou as instituições financeiras e a informação não restou confirmada. “Com efeito, inexiste informação oficial acerca de uma possível distinção na escolha dos produtores. Cabe ressaltar que a situação de instabilidade política, econômica e social que incidiu sobre o país ao longo dos dois últimos anos reverteram em maiores dificuldades de acesso aos recursos financeiros (financiamentos), não sendo exclusividade de restrição apenas aos orizicultores, mas também para produtores de outras culturas, fato verificado igualmente em diversos setores da economia brasileira”, diz a nota.
Ainda no documento, a entidade ressalta que “os agentes financeiros estão adotando as medidas internas aptas a dotar de celeridade o cumprimento dos procedimentos operacionais necessários à liberação dos financiamentos da forma mais célere possível” e que a liberação dos financiamentos envolve análises mais amplas, não existindo impedimento à liberação de valores em decorrência do simples fato do produtor ser arrendatário. E ainda que os financiamentos serão disponibilizados de forma menos burocrática para produtores que tiverem condições de apresentar garantias reais e/ou pessoais, sem prejuízo da manutenção da histórico favorável.

CDL e secretaria de Desenvolvimento Econômico unidas pelo Parque Termal

Os representantes da diretoria da Câmara de Dirigentes Lojistas de Uruguaiana (CDL) receberam na quinta-feira, 2/2, a visita cortesia do secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Aerton Auzani. Entre os assuntos tratados durante a visita do secretário, está o Parque Termal que deverá ser instalado no município.
A entidade lojista se colocou à disposição da secretaria para auxiliar em quaisquer das necessidades que venham a surgir.  Segundo Auzani, o processo está em estágio avançado, pois o projeto já vem sendo desenvolvido há algum tempo.
Na avaliação dos lojistas do município, uma vez implantado, o Parque Termal deverá proporcionar um grande desenvolvimento ao setor. O Parque ainda não tem local definido para ser instalado.  Cabe ao investidor, decidir onde o mesmo se localizará.
Na oportunidade, outras pautas também foram debatidas como o Estacionamento Rotativo, o ingresso de turistas pela fronteira de Uruguaiana. Bem como a instalação de Free Shops na cidade.
Estiveram presentes nesta reunião representando a CDL, a presidente, Luciane Lopes; o vice-presidente, Read Barakat, e os diretores José Nilton da Cunha, Clarindo Barbosa e Valdir do Prado Pereira.

Uruguaiana contabiliza estragos após temporal

A noite de sábado registrou chuva e vento forte em Uruguaiana. O temporal começou por volta das 18 horas, entretanto, as condições climáticas somente foram se estabilizar no início da madrugada de domingo.
Segundo o Major Rinaldo Castro, coordenador regional da Defesa Civil, no Aeroporto Internacional Rubem Berta foram registradas rajadas de 72 quilômetros/hora às 18 horas e 45 minutos. Em razão disto, ocorreram quedas de árvores sobre ruas e calçadas – um veículo foi atingido -, queda de postos de iluminação que acarretou em vários pontos da cidade sem energia elétrica. Ainda na tarde de ontem, 6/2, conforme Castro havia alguns pontos sem luz no interior de Uruguaiana.
Trabalharam na remoção de árvores e desobstrução das vias, a Defesa Civil do município, Secretaria de Infraestrutura Urbana e Rural e Corpo de Bombeiros.

Prefeitura realiza primeira Feira da Comunidade

No domingo, 5/2, entre às 8 e 13 horas, aconteceu a 1ª edição da Feira da Comunidade Uruguaianense, na Praça Barão do Rio Branco. O evento tem como propósito incentivar a agricultura familiar e fazer com que produtos cultivados por pequenas propriedades possam ganhar visibilidade, proporcionando assim, aos produtores da cidade uma renda extra e ser, também, mais uma opção para a comunidade.
A iniciativa deve ser realizada sempre no primeiro domingo de cada mês, na Praça Barão do Rio Branco, rua XV de Novembro em frente à Prefeitura Municipal de Uruguaiana. Na primeira edição, muitas pessoas passaram pelo local e puderam adquirir produtos das 12 bancas que estavam presentes.
Na sexta-feira, 3/2, a Coordenadora da Vigilância Sanitária, Elisabete do Amaral, orientou como deveriam ser armazenados os alimentos, assim como os cuidados de higiene e manuseio necessários. O secretário de Desenvolvimento Econômico do município, Aerton Auzani, observa que o número de comerciantes no dia da feira só não foi maior devido a instabilidade do tempo. “Inicialmente, em uma reunião que fizemos, tivemos cerca de 30 comerciantes interessados em expor os seus produtos. No entanto, devido ao tempo, nem todos compareceram”, salienta.
Ele comentou também que o evento superou as expectativas. “Muitos comerciantes venderam tudo o que tinham levado para lá. Os consumidores ainda eram os mais satisfeitos, agradeciam pela ideia”, disse Auzani. O prefeito Ronnie Mello, comentou em suas redes sociais o resultado desta primeira edição “é uma satisfação ver que a nossa comunidade participando desse projeto, que foi pensado no pequeno produtor e também na comunidade”.

Farmácia Popular: Dívida de aluguel chega a R$ 12 mil

Desta vez, a notícia não é sobre o dinheiro desperdiçado com a locação de um imóvel que nunca foi usado.  Mas sim, o débito com a locação de um imóvel utilizado diariamente pela Prefeitura de Uruguaiana, mais precisamente pela Secretaria de Saúde. A dívida a qual estamos falando refere-se ao aluguel da Farmácia Popular. O imóvel tem dois andares e localiza-se na Rua Duque De Caxias, número 1685.
O valor em dívida refere-se há quatro meses não pagos no ano de 2016. O montante chega a quase R$ 12 mil, sendo o valor mensal de R$ 2.954,88 – aluguel mais IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). A informação é do proprietário do local, Clarindo Martins Barbosa.
Ainda segundo ele, no contrato de locação há uma cláusula onde diz que em caso de quebra de acordo por uma das partes envolvidas, o valor da multa é de três aluguéis. Cabe neste quesito, o atraso no pagamento - que deve ocorrer todo o dia cinco de cada mês.  Segundo Clarindo, em quatro anos de locação, o pagamento quase sempre foi realizado com atraso. “Nunca cobrei a multa elencada no contrato. Sempre que a Prefeitura atrasava, eu esperava. Agora, meu advogado me orientou a cobrar o valor do descumprimento”.
Sobre pedir o espaço na Justiça, o proprietário comenta que essa não é a ideia. “Poderia ter feito isso há muito tempo, mas não pretendo fazer o pedido de retirada da Farmácia do local. Quero conversar com eles para solucionar os débitos em atraso”. Clarindo diz que não houve nenhum contato por parte da Secretaria de Saúde para resolução deste problema - aluguéis atrasados – até o momento.
O secretário adjunto de Saúde, Charles Jopar Hedlund, em entrevista a reportagem do Jornal CIDADE, disse que realmente alguns aluguéis estão em atraso. Entretanto, no momento, ele não soube informar quantas parcelas se referiam. Segundo ele, “a Secretaria (de Saúde) retira o boleto e repassa a Secretaria de Fazenda, a quem cabe realizar o pagamento de locação”.
Farmácia
O Programa Farmácia Popular do Brasil é uma iniciativa do Governo Federal que cumpre uma das principais diretrizes da Política Nacional de Assistência Farmacêutica. Foi implantado por meio da Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004, que autoriza a Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) a disponibilizar medicamentos mediante ressarcimento, e pelo Decreto nº 5.090, de 20 de maio de 2004, que regulamenta a Lei 10.858 e institui o Programa Farmácia Popular do Brasil.
Os medicamentos são dispensados pelo seu valor de custo, representando uma redução de até 90% do valor de mercado para o consumidor. A condição para a aquisição dos medicamentos – dos 112 itens da lista - disponíveis nas unidades, é a apresentação de documento com foto, no qual conste seu CPF, juntamente com uma receita médica ou odontológica. Importante ressaltar que somente a Rede Própria aceita receitas prescritas por dentistas.

PL concede licença maternidade de seis meses a trabalhadoras terceirizadas

Gabriela Barcellos

A Assembleia Legislativa poderá aprovar um projeto de lei que aumenta de quatro para seis meses a licença maternidade para empregadas de empresas que tenham contrato com a administração pública direta ou indireta. Pelo projeto, de autoria da deputada Juliana Brizola, a medida passa a ser uma condição para firmar o contrato. A medida é válida para os poderes Legislativo, Executivo, Judiciário, bem como para o Ministério Público e o Tribunal de Contas.
A lei aplica-se “inclusive nos casos de dispensa e/ou inexigibilidade de licitação” e determina que “caberá aos executores dos contratos a verificação do cumprimento da presente lei”. A medida coloca as trabalhadoras dessas empresas em situação de igualdade com as servidoras públicas desses órgãos, que já dispõem de licença maternidade de seis meses.
Benefício às crianças
Na justificativa, Juliana Brizola observa que “o regramento atual gera um quadro de desigualdade, na medida em que no mesmo local de trabalho algumas mulheres possuem direito a seis meses enquanto outras apenas a quatro meses da mesma licença”. A distorção acontece porque as empresas contratadas pelo Estado não têm obrigação de oferecer às suas funcionárias a extensão da licença maternidade, objetivo a que se propõe o texto legislativo. A parlamentar pondera a necessidade não só de igualar os direitos das mulheres de empresas públicas e privadas, mas “assegurar os benefícios às crianças, uma vez que são elas que mais sofrem com a atual política, seja pelo corte precoce do vínculo com a mãe, seja pelas nefastas consequências vitalícias que o desmame precoce gera”.

Celulares e chips: PL torna obrigatório cadastro de compradores em todo o Estado

Gabriela Barcellos

O cadastramento de adquirentes de aparelhos celulares e de chips de todas as operadoras de telefonia móvel atuando no Estado poderá ser obrigatória. O tema está sendo abordado em um projeto de lei do deputado estadual Vinícius Ribeiro (PDT), que recentemente esteve em Uruguaiana.
A matéria obriga que as operadoras exijam de suas concessionárias, revendedoras e pontos de venda, a elaboração de um cadastro completo dos adquirentes de linhas novas, seja pré ou pós-pagas. Deverão constar no cadastro o nome completo, CPF, RG, endereço residencial, entre outros dados. Atualmente, é necessário apenas o cadastro do novo número por meio do CPF e o processo pode ser realizado totalmente via telefone, sem dificuldades. Se aprovado, o PL estabelece multa de um mil UPF (unidades padrão fiscal), cerca de R$ 18,2 mil em caso de descumprimento, e o valor será aplicado em dobro em caso de reincidência.
O objetivo do projeto é garantir maior segurança na compra, especialmente, de chips de telefonia. De acordo com o Parlamentar “uma pessoa, imbuída de má-fé, poderá registrar o CPF de um terceiro e praticar diversos crimes por intermédio de ligações e mensagens de texto, encoberto pela fraude cometida na aquisição do telefone ou tão somente do chip”. Conforme ele, embora os inúmeros benefícios decorrentes da evolução tecnológica das telecomunicações proporcionem grande conforto à população, “é inevitável que esta evolução nos traga efeitos colaterais. Substancial aumento de delitos gravitam em sua órbita, ora como objeto da cobiça dos criminosos, ora como valioso instrumento na elaboração, planejamento e execução de crimes”, disse.
Ainda conforme recordou o parlamentar, são crescentes os fatos criminosos levados ao conhecimento da polícia, envolvendo direta ou indiretamente os aparelhos de telefonia celular, sendo os mais comuns, o estelionato, roubo com restrição da liberdade da vítima (sequestro-relâmpago), extorsão e extorsão mediante sequestro, além do famigerado “golpe do telefone”, sendo corriqueira a informação de que as pessoas envolvidas diretamente, autor ou vítima, portam telefones celulares no momento da ação delitiva. “Nosso objetivo, assim, é o de acrescentar um elemento que auxilie numa melhor segurança pública, numa segurança à cidadania”, frisou.

Vereadores votam hoje sete projetos do Executivo

Gabriela Barcellos

Sete projetos de lei de autoria do Poder Executivo serão analisados pelo Poder Legislativo em sessão ordinária na manhã de hoje, 7/2. O pedido de extraordinária foi protocolado na sexta-feira, 3/2, e esta é a primeira sessão da atual legislatura.
A pauta é composta por dois projetos de abertura de crédito especial, dois de suplementação de verbas, um que dispõe sobre a contratação de servidores temporários e dois projetos que tratam diretamente do funcionamento da estrutura administrativa municipal.
Estrutura administrativa
O projeto de lei que trata da reforma administrativa deverá aprovado. A meteria altera o número de secretarias, o número de cargos em cada uma delas, as funções, entre outros. Na verdade, trata-se da oficialização da estrutura que já está em prática desde o dia 1º de janeiro. As principais alterações são: a união da secretaria de Cultura com a secretaria de Esportes e Lazer; a extinção da secretaria de Agricultura, que foi aglutinada às áreas de indústria, comércio, turismo, trabalho, comércio exterior e tecnologia, formando a secretaria de Desenvolvimento Econômico (antiga Indústria, Comércio, Turismo e Trabalho); a extinção da secretaria de Transportes, que foi unida à Segurança e Trânsito e ainda à Mobilidade Urbana (área anteriormente não contemplada na estrutura municipal); e a criação dos secretários adjuntos.
Ainda tratando do funcionamento do Executivo, também foi enviado o projeto de lei que autoriza o município a fixar expediente em turno único. A medida já está em prática, desde que o prefeito Ronnie Mello (PP) decretou situação de emergência financeira no município.
Orçamento
Por conta das alterações na estrutura administrativa, se fazem necessárias alterações no orçamento do município para 2017. Tais alterações foram propostas através de uma suplementação de verbas de R$ 30.446.024,24 e uma abertura de crédito de R$ 7.411.854,22.
De acordo com o Executivo, uma rigorosa e criteriosa avaliação do orçamento 2017 foi realizada nos primeiros 30 dias de governo, na qual foi constatada “uma série de despesas incompatíveis com a atual situação financeiro do município, além inúmeros casos de distorções programáticas e incompatibilidade de valores orçados”, o que fez com que fosse necessária alterações a fim de garantir manutenção das atribuições – inclusive as atinentes às pastas extintas – sem gerar qualquer prejuízo para a comunidade. A estrutura original da peça, tampouco os valores globais por fontes de recurso, foram alterados na nova proposta. “O esforço principal foi de compatibilizar o orçamento genuíno às atuais demandas e prioridades de governo”, justifica o projeto.
Com a reavaliação das prioridades, conforme o Executivo, está sendo gerada uma economia imediata de R$ 1.666.963,56, reduzidos da previsão da despesa e remanejados para Reserva de Contingência, com possibilidade de posterior utilização em demandas emergentes que atendam a comunidade.
Foi protocolado ainda um projeto de suplementação de verbas no valor de R$ 704.000,00 e mais um de abertura de crédito especial, de R$ 311.500,00.
Contratação
Por fim, os vereadores deverão decidir sobre a contratação de instrutores para o Colégio Agrícola Municipal Dr. Luiz Martins Bastos. As contratações são em caráter temporário por prazo determinado. O projeto prevê cinco vagas para engenheiro agrônomo, quatro para médico veterinário e um para profissional de tecnologia da informação (TI).
 As contratações são pelo prazo de seis meses, prorrogáveis por iguais períodos, mediante expressa justificativa, pelo prazo máximo de 24 meses. Os salários são de R$ 3.338,22 para contratos de 20 horas semanais; R$ 5.007,33 para contratos de 30 horas, e R$ 6.676,45 para contratos de 40 horas semanais. A contratação ocorrerá por meio de processo seletivo simplificado.

Painel Ed.2719

Cultura

Também no sábado, 4/2, o prefeito Ronnie Mello participou do 185º Encontro de Tradicionalista que aconteceu no CTG Patrulha do Oeste. Na oportunidade, ele entreguou um documento para Nairoli Callegaro, Presidente do Movimento Tradicionalista Gaúcho (MTG). Documento este, que mostra o interesse em sediar novamente a Interregional do Enart – 3ª Etapa.

Semáforos

Durante a primeira hora da manhã de ontem, 06/2, a Setram - por meio de seus Agentes de Trânsito e equipe de manutenção -, realizou vários reparos em diversos pontos de sinalização com semáforo, como nos cruzamentos das ruas Flores da Cunha com Prado Lima e também na rua Dr. Maia. O conserto foi realizado após problemas elétricos.

Aedes

Na sexta-feira, 3/2, a equipe de Combate às Endemias da Secretaria Municipal de Saúde, coordenada pela Vigilância Sanitária do Município, estiveram realizando a ação “Sexta Sem Mosquito”, no bairro Mascarenhas de Moraes. A “Sexta Sem Mosquito” tem como objetivo a limpeza de pátios, conscientização da população, identificação de possíveis focos e coleta de larvas do mosquito para análise.

Passamento
Faleceu no último domingo, 5/2, aos 52 anos, o radialista Miguel Siqueira. Ele iniciou carreira na Imprensa uruguaianense aos 20 anos de idade, como repórter da equipe de esportes da Rádio São Miguel, onde, após passagem pelo Jornal CIDADE, apresentou o programa Agricultura e Pecuária. Miguel deixou esposa e dois filhos.

Parabéns

Os manos Marthyn e Marcyelle comemoraram mais um ano de vida ontem, 6/2. Eles são filhos as Suzana Rocha e do Luís Moreira. Parabéns, crianças!


Prouni
Ontem, 6/2, o Ministério da Educação divulgou o resultado dos selecionados para a primeira edição Programa Universidade Para Todos (Prouni) deste ano, que concede bolsas de estudos integrais e parciais em instituições particulares de ensino superior. Os estudantes pré-selecionados na primeira chamada deverão comparecer às instituições de ensino até o dia 13/2 para comprovarem as informações prestadas na inscrição.

Unipampa
Ocorreu na tarde de sexta-feira, 3/2, no Teatro Municipal Rosalina Pandolfo Lisboa, a cerimônia de formatura dos cursos de Enfermagem, Educação Física, Farmácia, Fisioterapia, Aquicultura, Ciências da Natureza e Medicina Veterinária da Universidade Federal do Pampa (Unipampa). Parabéns aos formandos e sucesso nesta nova etapa!

Unilambança
A extensão do “argumento de inclusão regional” para disputar vaga na Medicina está dando, e ainda vai dar, muito o que falar. Das 60 vagas, apenas 29 estavam disponíveis para os mortais não quotistas, que ainda precisam ser 20% mais inteligentes que os nossos. A Unipampa, que criou um problema, e tem que resolvê-lo. Se houve injustiça com os “locais”, quem ganhou vaga “no tatame” não pode perder agora no “canetaço” do doutor, que não é médico.

Detran/RS
O Detran/RS promove dois leilões reunindo sucatas e veículos de nove Centros de Remoção e Depósitos (CRDs) do Estado. O primeiro leilão do mês acontece em Santa Cruz do Sul, na quinta-feira, 9/2 e terá 1.128 bens para arremate. O segundo ocorre em Gravataí, dia 16/2, com a oferta de 1.043 itens. Os interessados podem arrematar dois tipos de bens: sucatas para recondicionamento ou reciclagem; e veículos com documentação (aptos para voltar à circulação), sem restrições policiais e/ou judiciais e desvinculados de qualquer pendência legal ou financeira.

Praça
Na manhã de sábado, 4/2, as secretarias de Meio Ambiente e Infraestrutura Urbana e Rural, com auxílio de voluntários realizaram a limpeza, manutenção e revitalização da praça Juan Izidro Cobelli. O local fica na rua Domingos de Almeida , entre Avenida Presidente Vargas e Doutor Maia, ao lado do Mercado Público. O proprietário de uma rádio local se colocou à disposição para auxiliar em tudo que for necessário para a preservação da praça. Inclusive com recursos para aquisição de material.