Gabriela Barcellos
Sete projetos de lei de autoria do Poder Executivo serão analisados pelo Poder Legislativo em sessão ordinária na manhã de hoje, 7/2. O pedido de extraordinária foi protocolado na sexta-feira, 3/2, e esta é a primeira sessão da atual legislatura.
A pauta é composta por dois projetos de abertura de crédito especial, dois de suplementação de verbas, um que dispõe sobre a contratação de servidores temporários e dois projetos que tratam diretamente do funcionamento da estrutura administrativa municipal.
Estrutura administrativa
O projeto de lei que trata da reforma administrativa deverá aprovado. A meteria altera o número de secretarias, o número de cargos em cada uma delas, as funções, entre outros. Na verdade, trata-se da oficialização da estrutura que já está em prática desde o dia 1º de janeiro. As principais alterações são: a união da secretaria de Cultura com a secretaria de Esportes e Lazer; a extinção da secretaria de Agricultura, que foi aglutinada às áreas de indústria, comércio, turismo, trabalho, comércio exterior e tecnologia, formando a secretaria de Desenvolvimento Econômico (antiga Indústria, Comércio, Turismo e Trabalho); a extinção da secretaria de Transportes, que foi unida à Segurança e Trânsito e ainda à Mobilidade Urbana (área anteriormente não contemplada na estrutura municipal); e a criação dos secretários adjuntos.
Ainda tratando do funcionamento do Executivo, também foi enviado o projeto de lei que autoriza o município a fixar expediente em turno único. A medida já está em prática, desde que o prefeito Ronnie Mello (PP) decretou situação de emergência financeira no município.
Orçamento
Por conta das alterações na estrutura administrativa, se fazem necessárias alterações no orçamento do município para 2017. Tais alterações foram propostas através de uma suplementação de verbas de R$ 30.446.024,24 e uma abertura de crédito de R$ 7.411.854,22.
De acordo com o Executivo, uma rigorosa e criteriosa avaliação do orçamento 2017 foi realizada nos primeiros 30 dias de governo, na qual foi constatada “uma série de despesas incompatíveis com a atual situação financeiro do município, além inúmeros casos de distorções programáticas e incompatibilidade de valores orçados”, o que fez com que fosse necessária alterações a fim de garantir manutenção das atribuições – inclusive as atinentes às pastas extintas – sem gerar qualquer prejuízo para a comunidade. A estrutura original da peça, tampouco os valores globais por fontes de recurso, foram alterados na nova proposta. “O esforço principal foi de compatibilizar o orçamento genuíno às atuais demandas e prioridades de governo”, justifica o projeto.
Com a reavaliação das prioridades, conforme o Executivo, está sendo gerada uma economia imediata de R$ 1.666.963,56, reduzidos da previsão da despesa e remanejados para Reserva de Contingência, com possibilidade de posterior utilização em demandas emergentes que atendam a comunidade.
Foi protocolado ainda um projeto de suplementação de verbas no valor de R$ 704.000,00 e mais um de abertura de crédito especial, de R$ 311.500,00.
Contratação
Por fim, os vereadores deverão decidir sobre a contratação de instrutores para o Colégio Agrícola Municipal Dr. Luiz Martins Bastos. As contratações são em caráter temporário por prazo determinado. O projeto prevê cinco vagas para engenheiro agrônomo, quatro para médico veterinário e um para profissional de tecnologia da informação (TI).
As contratações são pelo prazo de seis meses, prorrogáveis por iguais períodos, mediante expressa justificativa, pelo prazo máximo de 24 meses. Os salários são de R$ 3.338,22 para contratos de 20 horas semanais; R$ 5.007,33 para contratos de 30 horas, e R$ 6.676,45 para contratos de 40 horas semanais. A contratação ocorrerá por meio de processo seletivo simplificado.
Sete projetos de lei de autoria do Poder Executivo serão analisados pelo Poder Legislativo em sessão ordinária na manhã de hoje, 7/2. O pedido de extraordinária foi protocolado na sexta-feira, 3/2, e esta é a primeira sessão da atual legislatura.
A pauta é composta por dois projetos de abertura de crédito especial, dois de suplementação de verbas, um que dispõe sobre a contratação de servidores temporários e dois projetos que tratam diretamente do funcionamento da estrutura administrativa municipal.
Estrutura administrativa
O projeto de lei que trata da reforma administrativa deverá aprovado. A meteria altera o número de secretarias, o número de cargos em cada uma delas, as funções, entre outros. Na verdade, trata-se da oficialização da estrutura que já está em prática desde o dia 1º de janeiro. As principais alterações são: a união da secretaria de Cultura com a secretaria de Esportes e Lazer; a extinção da secretaria de Agricultura, que foi aglutinada às áreas de indústria, comércio, turismo, trabalho, comércio exterior e tecnologia, formando a secretaria de Desenvolvimento Econômico (antiga Indústria, Comércio, Turismo e Trabalho); a extinção da secretaria de Transportes, que foi unida à Segurança e Trânsito e ainda à Mobilidade Urbana (área anteriormente não contemplada na estrutura municipal); e a criação dos secretários adjuntos.
Ainda tratando do funcionamento do Executivo, também foi enviado o projeto de lei que autoriza o município a fixar expediente em turno único. A medida já está em prática, desde que o prefeito Ronnie Mello (PP) decretou situação de emergência financeira no município.
Orçamento
Por conta das alterações na estrutura administrativa, se fazem necessárias alterações no orçamento do município para 2017. Tais alterações foram propostas através de uma suplementação de verbas de R$ 30.446.024,24 e uma abertura de crédito de R$ 7.411.854,22.
De acordo com o Executivo, uma rigorosa e criteriosa avaliação do orçamento 2017 foi realizada nos primeiros 30 dias de governo, na qual foi constatada “uma série de despesas incompatíveis com a atual situação financeiro do município, além inúmeros casos de distorções programáticas e incompatibilidade de valores orçados”, o que fez com que fosse necessária alterações a fim de garantir manutenção das atribuições – inclusive as atinentes às pastas extintas – sem gerar qualquer prejuízo para a comunidade. A estrutura original da peça, tampouco os valores globais por fontes de recurso, foram alterados na nova proposta. “O esforço principal foi de compatibilizar o orçamento genuíno às atuais demandas e prioridades de governo”, justifica o projeto.
Com a reavaliação das prioridades, conforme o Executivo, está sendo gerada uma economia imediata de R$ 1.666.963,56, reduzidos da previsão da despesa e remanejados para Reserva de Contingência, com possibilidade de posterior utilização em demandas emergentes que atendam a comunidade.
Foi protocolado ainda um projeto de suplementação de verbas no valor de R$ 704.000,00 e mais um de abertura de crédito especial, de R$ 311.500,00.
Contratação
Por fim, os vereadores deverão decidir sobre a contratação de instrutores para o Colégio Agrícola Municipal Dr. Luiz Martins Bastos. As contratações são em caráter temporário por prazo determinado. O projeto prevê cinco vagas para engenheiro agrônomo, quatro para médico veterinário e um para profissional de tecnologia da informação (TI).
As contratações são pelo prazo de seis meses, prorrogáveis por iguais períodos, mediante expressa justificativa, pelo prazo máximo de 24 meses. Os salários são de R$ 3.338,22 para contratos de 20 horas semanais; R$ 5.007,33 para contratos de 30 horas, e R$ 6.676,45 para contratos de 40 horas semanais. A contratação ocorrerá por meio de processo seletivo simplificado.
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