Pela primeira vez na história, a Consulta Popular vai repassar 100% dos recursos previstos para execução dos projetos regionais aprovados. Mesmo em um cenário de crise financeira do Estado, cerca de R$ 50 milhões do orçamento estadual foram investidos nas prioridades escolhidas no pleito 2015-2016 pela população, para diminuição das desigualdades regionais e melhorias nos municípios gaúchos.
Para a Fronteira Oeste, foram destinados R$ 3.739.389,49 para 92 projetos votados pelos representantes dos 13 municípios . Desse total, 74 foram habilitados, 18 não foram entregues e/ou aprovados e dois ficaram pendentes. Ao todo, R$ 2.776.012,56 foram garantidos pelos municípios.
A maior parte dos recursos irão para melhorias na Educação. A Consulta Popular destinou R$ 1,2 milhão para a compra de novos móveis para salas de aula de 45 escolas estaduais, além de projetores e novos equipamentos de cozinha, como fogões industriais, liquidificadores, congeladores e fornos de microondas.
Todo o material será usufruído pelos alunos já no início do ano letivo de 2017. Além disso, mais R$ 40,7 mil do orçamento que deixaram de ser utilizados pelos projetos da área foram remanejados para o transporte e entrega do mobiliário pela Secretaria da Educação aos municípios beneficiados.
Recursos também foram destinados à saúde através de repasses e convênios com municípios da região. Em julho de 2016, R$ 743.436,94 foram entregues para aquisição de equipamentos para Unidades Básicas de Saúde, hospitais e Santas Casas, além de reformas e compra de veículos para transporte de pacientes. Conforme cronograma da Secretaria da Saúde, convênios com a Santa Casa de São Gabriel e o Hospital São Patrício de Itaqui, e mais dois repasses para Itaqui e São Borja aguardam a transferência dos valores.
A região também foi beneficiada com recursos em convênios para o fortalecimento da cadeia do leite e para os sistemas locais de abastecimento.
Transparência
Foram habilitados ao todo para o Estado na Consulta Popular 2015-2016 1.224 projetos elaborados para as áreas de Ciência e Tecnologia (19), Agricultura (89), Desenvolvimento Rural (225), Saúde (163) e Educação (728). Em recursos, isso representa R$ 48.442.539,52 a serem distribuídos entre os 28 Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes).
Outros quatro projetos de obras ficaram para o orçamento de 2017, totalizando R$ 214.178,09. Inicialmente, estavam previstos R$ 60 milhões para 1.385 projetos de entidades, hospitais e prefeituras votados na Consulta, mas 19,26% (R$ 11.557.460,48) deles não foram entregues até a data limite ou não foram aprovados.
“Apesar de enfrentarmos a mais grave crise financeira da história, conseguimos de forma inédita honrar as demandas eleitas pelos gaúchos na Consulta Popular. Esse é um valor chamado transparência, marca do nosso governo. Chega de falsas promessas à população. Essa, sim, é a velha política que precisa ser superada”, afirma o governador José Ivo Sartori.
Novas regras
Conforme lembra o coordenador da Consulta Popular, Teonas Baumhardt, a média de execução do repasse de recursos, em governos anteriores, chegava a apenas 40%. Os 60% restantes ficavam como passivo. Para estancar o aumento de valores não repassados, o governo reuniu técnicos para analisar o processo e promover mudanças.
Integrante da equipe de coordenação da Consulta desde o início, no final do governo Antonio Britto, José Reovaldo Oltramari - que vinha exercendo interinamente o cargo de secretário do Planejamento - explica que o Estado adequou o montante financeiro previsto para distribuição, com o compromisso de aplicar a totalidade dos valores.
“Ao longo dos anos, tivemos muitas conquistas pontuais complementando os recursos das secretarias estaduais por meio da Consulta Popular, mas isso não produzia efetivamente o desenvolvimento regional. O governador Sartori propôs então aos Coredes reduzir o montante, de acordo com a realidade das finanças do Estado, porém com a garantia de que o valor planejado seria verdadeiramente executado”, diz ele.
Também foram estabelecidas novas regras para habilitação de propostas. “Identificamos a falta de informação em projetos e a ausência de planos de trabalho dos beneficiários, o que causava atraso no trâmite burocrático. Sendo assim, definimos uma data limite para a entrega (31 de março) e um prazo para a tramitação (15 de agosto)”, explica Baumhardt.
Confira a tabela com os valores da Consulta Popular 2015/2016 orçados e pagos para a região.
Para a Fronteira Oeste, foram destinados R$ 3.739.389,49 para 92 projetos votados pelos representantes dos 13 municípios . Desse total, 74 foram habilitados, 18 não foram entregues e/ou aprovados e dois ficaram pendentes. Ao todo, R$ 2.776.012,56 foram garantidos pelos municípios.
A maior parte dos recursos irão para melhorias na Educação. A Consulta Popular destinou R$ 1,2 milhão para a compra de novos móveis para salas de aula de 45 escolas estaduais, além de projetores e novos equipamentos de cozinha, como fogões industriais, liquidificadores, congeladores e fornos de microondas.
Todo o material será usufruído pelos alunos já no início do ano letivo de 2017. Além disso, mais R$ 40,7 mil do orçamento que deixaram de ser utilizados pelos projetos da área foram remanejados para o transporte e entrega do mobiliário pela Secretaria da Educação aos municípios beneficiados.
Recursos também foram destinados à saúde através de repasses e convênios com municípios da região. Em julho de 2016, R$ 743.436,94 foram entregues para aquisição de equipamentos para Unidades Básicas de Saúde, hospitais e Santas Casas, além de reformas e compra de veículos para transporte de pacientes. Conforme cronograma da Secretaria da Saúde, convênios com a Santa Casa de São Gabriel e o Hospital São Patrício de Itaqui, e mais dois repasses para Itaqui e São Borja aguardam a transferência dos valores.
A região também foi beneficiada com recursos em convênios para o fortalecimento da cadeia do leite e para os sistemas locais de abastecimento.
Transparência
Foram habilitados ao todo para o Estado na Consulta Popular 2015-2016 1.224 projetos elaborados para as áreas de Ciência e Tecnologia (19), Agricultura (89), Desenvolvimento Rural (225), Saúde (163) e Educação (728). Em recursos, isso representa R$ 48.442.539,52 a serem distribuídos entre os 28 Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes).
Outros quatro projetos de obras ficaram para o orçamento de 2017, totalizando R$ 214.178,09. Inicialmente, estavam previstos R$ 60 milhões para 1.385 projetos de entidades, hospitais e prefeituras votados na Consulta, mas 19,26% (R$ 11.557.460,48) deles não foram entregues até a data limite ou não foram aprovados.
“Apesar de enfrentarmos a mais grave crise financeira da história, conseguimos de forma inédita honrar as demandas eleitas pelos gaúchos na Consulta Popular. Esse é um valor chamado transparência, marca do nosso governo. Chega de falsas promessas à população. Essa, sim, é a velha política que precisa ser superada”, afirma o governador José Ivo Sartori.
Novas regras
Conforme lembra o coordenador da Consulta Popular, Teonas Baumhardt, a média de execução do repasse de recursos, em governos anteriores, chegava a apenas 40%. Os 60% restantes ficavam como passivo. Para estancar o aumento de valores não repassados, o governo reuniu técnicos para analisar o processo e promover mudanças.
Integrante da equipe de coordenação da Consulta desde o início, no final do governo Antonio Britto, José Reovaldo Oltramari - que vinha exercendo interinamente o cargo de secretário do Planejamento - explica que o Estado adequou o montante financeiro previsto para distribuição, com o compromisso de aplicar a totalidade dos valores.
“Ao longo dos anos, tivemos muitas conquistas pontuais complementando os recursos das secretarias estaduais por meio da Consulta Popular, mas isso não produzia efetivamente o desenvolvimento regional. O governador Sartori propôs então aos Coredes reduzir o montante, de acordo com a realidade das finanças do Estado, porém com a garantia de que o valor planejado seria verdadeiramente executado”, diz ele.
Também foram estabelecidas novas regras para habilitação de propostas. “Identificamos a falta de informação em projetos e a ausência de planos de trabalho dos beneficiários, o que causava atraso no trâmite burocrático. Sendo assim, definimos uma data limite para a entrega (31 de março) e um prazo para a tramitação (15 de agosto)”, explica Baumhardt.
Confira a tabela com os valores da Consulta Popular 2015/2016 orçados e pagos para a região.
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