Karine Ruviaro
Foi concluída na tarde de terça-feira, 7/2, a audiência entre a Santa Casa e a Procuradoria da Fazenda Nacional, na 2ª Vara da Justiça Federal em Uruguaiana. A audiência foi presidida pelo juiz Guilherme Maines Caon; a Santa Casa foi representada pelo provedor, advogado Eduardo Velo Pereira; pelo administrador Geovane Cravo; e pelos advogados Maurício Félix Blanco e Eduardo Ruaro; pela Fazenda Nacional, o procurador Mauro Moacir Riella Fernandes.
A ação foi ajuizada objetivando a obtenção da Certidão Positiva com efeitos de Negativa de Débitos relativos aos tributos federais e dívida ativa da União, para exclusão do Cadastro de Inadimplentes (Cadin). O documento é indispensável para obtenção de um empréstimo de R$ 40 milhões junto à Caixa Econômica Federal (CEF), que dizem os administradores, será utilizado para reestruturação administrativa e financeira do Hospital.
O pedido embasado pela provedoria do hospital com a garantia do crédito público e a regularização da prestação dos serviços de saúde.
A liminar
Em decisão liminar, Caon determinou a emissão da Certidão Positiva com efeitos de Negativa no prazo de 48 horas, e a exclusão da Santa Casa do Cadin, no que se refere aos débitos indicados na ação. Ele também firmou prazo de 60 dias para a Instituição comprovar o cumprimento das propostas apresentadas em audiência, sob pena de revogação da decisão.
Para o magistrado, no projeto ficaram visíveis a participação da comunidade na sua elaboração, assim como a boa-fé da parte autora. “Além disso, conforme informado, desde julho de 2013, a contabilidade do hospital tem sido acompanhada pelo Ministério Público Estadual em razão de ações civis públicas”, considerou. O juiz federal ressaltou ainda que a obtenção do financiamento se tornou uma alternativa para a recuperação das finanças da Santa Casa, assim como servirá para que ocorra a retomada dos pagamentos das obrigações tributárias da Instituição.
Conforme o provedor Eduardo Velo Pereira, “os recursos serão direcionados para o pagamento do quadro de colaboradores, bem como para pagamento dos passivos tributários (FGTS, impostos e contribuições), devidos desde julho de 2013, de fornecedores e demais dívidas”, salienta Velo.
A expectativa da administração é que a liberação do empréstimo ocorra até o dia 16/2.
Foi concluída na tarde de terça-feira, 7/2, a audiência entre a Santa Casa e a Procuradoria da Fazenda Nacional, na 2ª Vara da Justiça Federal em Uruguaiana. A audiência foi presidida pelo juiz Guilherme Maines Caon; a Santa Casa foi representada pelo provedor, advogado Eduardo Velo Pereira; pelo administrador Geovane Cravo; e pelos advogados Maurício Félix Blanco e Eduardo Ruaro; pela Fazenda Nacional, o procurador Mauro Moacir Riella Fernandes.
A ação foi ajuizada objetivando a obtenção da Certidão Positiva com efeitos de Negativa de Débitos relativos aos tributos federais e dívida ativa da União, para exclusão do Cadastro de Inadimplentes (Cadin). O documento é indispensável para obtenção de um empréstimo de R$ 40 milhões junto à Caixa Econômica Federal (CEF), que dizem os administradores, será utilizado para reestruturação administrativa e financeira do Hospital.
O pedido embasado pela provedoria do hospital com a garantia do crédito público e a regularização da prestação dos serviços de saúde.
A liminar
Em decisão liminar, Caon determinou a emissão da Certidão Positiva com efeitos de Negativa no prazo de 48 horas, e a exclusão da Santa Casa do Cadin, no que se refere aos débitos indicados na ação. Ele também firmou prazo de 60 dias para a Instituição comprovar o cumprimento das propostas apresentadas em audiência, sob pena de revogação da decisão.
Para o magistrado, no projeto ficaram visíveis a participação da comunidade na sua elaboração, assim como a boa-fé da parte autora. “Além disso, conforme informado, desde julho de 2013, a contabilidade do hospital tem sido acompanhada pelo Ministério Público Estadual em razão de ações civis públicas”, considerou. O juiz federal ressaltou ainda que a obtenção do financiamento se tornou uma alternativa para a recuperação das finanças da Santa Casa, assim como servirá para que ocorra a retomada dos pagamentos das obrigações tributárias da Instituição.
Conforme o provedor Eduardo Velo Pereira, “os recursos serão direcionados para o pagamento do quadro de colaboradores, bem como para pagamento dos passivos tributários (FGTS, impostos e contribuições), devidos desde julho de 2013, de fornecedores e demais dívidas”, salienta Velo.
A expectativa da administração é que a liberação do empréstimo ocorra até o dia 16/2.
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