O projeto de lei que concede à Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Uruguaiana a declaração de Utilidade Pública, aprovado pelo Poder Legislativo no último dia 24 poderá ser vetado pelo prefeito Ronnie Mello (PP). A matéria é de autoria do vereador Carlos Alberto Delgado de David (PP).
O projeto dividiu opiniões e a aprovação ocorreu por maioria de votos. Cinco parlamentares votaram a favor, enquanto três se posicionaram contrários. Uma das principais questões levantadas é os relevantes benefícios municipais que acompanham o título, e repercutem diretamente nos cofres públicos. Como a isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Apesar de reconhecer a importância da entidade, alguns parlamentares defenderam que em um momento de crise financeira como o vivido atualmente, conceder um título que irá isentar uma entidade privada empresarial de obrigações junto ao fisco municipal é inadmissível.
Foi justamente com esse argumento que, dois dias antes de aprovar a concessão da homenagem à CDL, a Câmara recusou um projeto de lei, de autoria do vereador Elton da Rocha (PP), que concedia o mesmo título à Associação Brasileira de Transportadores Internacionais (ABTI). A questão foi levantada e defendida pelo vereador José Clemente Corrêa (PSDB), na condição de relator do projeto referente a ABTI. A matéria, de autoria do vereador Elton da Rocha (PP) recebeu parecer desfavorável da Comis-são de Serviços Municipais, na qual o vereador Clemente Corrêa (PSDB) foi o relator. O docu-mento reconheceu o mérito da entidade, mas destacou que o título de Utilidade Pública conce-de “Estamos em momento de estado de emergência financeira e a concessão do título a uma entidade tão forte e privilegiada, vai em contramão às recentes ações em prol da moralidade, eficiência e economicidade”, disse na ocasião.
Após a aprovação o projeto foi encaminhado ao prefeito Ronnie Mello (PP) para ser sancionado. Atualmente, está tramitando na Procuradoria-Geral do Município (PMU) e o prognóstico é de que não seja aprovado por Ronnie, sendo vetado.
Se assim ocorrer, a matéria volta à Câmara para apreciação do veto. Neste momento, o Parlamento poderá derrubá-lo e o presidente, José Fernando Tarragó, o promulgará.
O projeto dividiu opiniões e a aprovação ocorreu por maioria de votos. Cinco parlamentares votaram a favor, enquanto três se posicionaram contrários. Uma das principais questões levantadas é os relevantes benefícios municipais que acompanham o título, e repercutem diretamente nos cofres públicos. Como a isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Apesar de reconhecer a importância da entidade, alguns parlamentares defenderam que em um momento de crise financeira como o vivido atualmente, conceder um título que irá isentar uma entidade privada empresarial de obrigações junto ao fisco municipal é inadmissível.
Foi justamente com esse argumento que, dois dias antes de aprovar a concessão da homenagem à CDL, a Câmara recusou um projeto de lei, de autoria do vereador Elton da Rocha (PP), que concedia o mesmo título à Associação Brasileira de Transportadores Internacionais (ABTI). A questão foi levantada e defendida pelo vereador José Clemente Corrêa (PSDB), na condição de relator do projeto referente a ABTI. A matéria, de autoria do vereador Elton da Rocha (PP) recebeu parecer desfavorável da Comis-são de Serviços Municipais, na qual o vereador Clemente Corrêa (PSDB) foi o relator. O docu-mento reconheceu o mérito da entidade, mas destacou que o título de Utilidade Pública conce-de “Estamos em momento de estado de emergência financeira e a concessão do título a uma entidade tão forte e privilegiada, vai em contramão às recentes ações em prol da moralidade, eficiência e economicidade”, disse na ocasião.
Após a aprovação o projeto foi encaminhado ao prefeito Ronnie Mello (PP) para ser sancionado. Atualmente, está tramitando na Procuradoria-Geral do Município (PMU) e o prognóstico é de que não seja aprovado por Ronnie, sendo vetado.
Se assim ocorrer, a matéria volta à Câmara para apreciação do veto. Neste momento, o Parlamento poderá derrubá-lo e o presidente, José Fernando Tarragó, o promulgará.
Gabriela Barcellos
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