Gabriela Barcellos
Os vereadores retomaram as atividades ordinárias nesta terça-feira, 2/8, após 15 dias de recesso parlamentar. A primeira sessão do último semestre desta legislatura foi marcada pela votação dos regimes de tramitação e encaminhamento às comissões técnicas de sete projetos de autoria do Poder Executivo, que tramitarão em regime de urgência, cujo prazo é de 45 dias, e dois projetos de autoria de vereadores, que tramitarão em regime ordinário, com prazo de 120 dias.
Executivo
O projeto de lei 018/2016 é a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que compreende as metas e prioridades do município, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro 2017, orientando a elaboração da lei orçamentária anual. À comissão de Finanças e Orçamento, foi encaminhado o projeto 87/2016, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor R$ 48.117,73.
Os projetos de lei 90 e 91 tratam da criação de cargos. O primeiro cria o cargo de diretor geral e vice-diretor do Colégio Agrícola Municipal Dr. Luiz Martins Bastos e o segundo cria o Quadro Especial de instrutores do educandário, constituído de cargos de provimento efetivo. São quatro médicos veterinários, cinco engenheiros agrônomos e um tecnólogo em desenvolvimento de sistemas ou bacharel em ciência da computação.
Foi encaminhado ainda o projeto de emenda retificativa ao projeto de Lei 77/2016, que cria a Ouvidoria e a Corregedoria da Guarda Municipal, e o PL 79/2016, que cria o Conselho Municipal de Comércio Exterior e de Transporte Internacional (Comceti).
Por fim, o projeto de lei 89/2016, inclui no Plano Plurianual do Município (PPA) 2014/2017 e na LDO 2016, recursos oriundos da Consulta Popular para compra de um veículo leve. De acordo com o secretário de Governo, Rubens Montardo Júnior, o recurso, R$ 48 mil, já foi liberado e a medida se faz necessária para que o município possa realizar processo licitatório para aquisição do veículo.
Vereadores
As comissões técnicas também analisarão o projeto de lei 26/2016, de autoria da vereadora Jussara Osório (Rede), que regulamenta as atividades dos guardadores de carro “flanelinhas” no município, e o projeto de lei 27/2016, de autoria do vereador Carlos Eduardo Espíndola Alves (PMDB), o ‘Dudu do Samba’, que determina que os ônibus que realizam transporte coletivo em linhas regulares, realizem desembarque de passageiros fora dos pontos determinados, priorizando idosos, gestantes e pessoas com necessidades especiais.
Todos eles estão disponíveis, na íntegra, no site da Câmara de Vereadores, na aba ‘Projetos’.
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