Gabriela Barcellos
Com somente dois dias de tramitação na Câmara de Vereadores, foi aprovada o projeto de lei 085/2016, que buscava autorização para concessão pelo Poder Executivo, de auxílio financeiro ao Hospital Santa Casa de Caridade de Uruguaiana. De acordo com o projeto, o valor a ser repassado é de R$ 500 mil, oriundo do leilão do piano a Steinway & Sons, modelo Gran Concerto, D-274, adquirido pelo município em 2012, e leiloado em janeiro passado, sem nunca ter sido usado.
O projeto foi protocolado na Câmara nesta semana e entrou na pauta da sessão ordinária de terça-feira, 12/7, quando foi aprovado o regime de tramitação do mesmo, urgência urgentíssima. A matéria foi então encaminhada à Comissão de Finanças e Orçamento, que apreciou a matéria já na quarta-feira, 13/7, possibilitando que o mesmo fosse votado já nesta quinta-feira, conforme a Câmara, “tendo em vista situação orçamentária da Santa Casa de Caridade e a importância da manutenção dos serviços para a população”.
Em um aspecto o projeto deixa margem para dúvidas. Ele não especifica as condições do repasse ao nosocômio, se como doação, ou na forma de dação em pagamento, visto que o município ainda é devedor da instituição hospitalar. Ao propor o leilão do piano em benefício da Santa Casa, o projeto Luiz Augusto Schneider (PSDB) buscou aprovar a doação do mesmo à entidade, o que foi impedido pelo Ministério Público, na ocasião representado pela promotora Jocelaine Dutra Pains. Considerando, justamente, a existência de uma dívida, o entendimento foi de que o município não poderia efetuar uma doação à Santa Casa, devendo primeiro, quitar seus débitos. Um novo projeto foi encaminhado à Câmara, buscando agora autorizar a dação em pagamento do piano. A única referência no projeto 85/2016 é a Lei 4.545, de 15 de setembro de 2015, que autoriza o Poder Executivo a promover o leilão para alienar o piano. Em seu Artigo 5, a referida diz que o “leilão servirá para disponibilidade de recursos ao Hospital Santa Casa de Caridade de Uruguaiana e evitar prejuízos ao erário”, o que, com a aprovação do novo projeto, fica revogado.
Procurado para esclarecer o assunto, o prefeito Schneider alegou que o repasse se dará em forma de dação em pagamento. “O objetivo do projeto era abrir o leque de uso desta verba, visto que o projeto anterior determinava seu uso para o setor de oncologia da Santa Casa. Agora, porém, considerando outras emergências, como atraso na folha de pagamento, foi necessária essa alteração”, explicou.
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