Gabriela Barcellos
O plenário da Câmara de Vereadores votou na manhã de quinta-feira, 14/7, o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre às contas de governo do ex-prefeito José Francisco Sanchotene Felice, referente ao exercício de 2012. Elas receberam parecer desfavorável a aprovação pelo órgão fiscalizador.
Inicialmente, as contas referentes a 2012 receberam parecer favorável à aprovação pelo TCE, mas a pedido do conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier, foram desarquivadas. A exemplo do que ocorreu em outros anos, como em 2006 e 2008, cujas contas foram aprovadas pela casa neste mês, o parecer inicial do TCE dava conta de que houveram falhas de natureza formal e de controle interno, que não prejudicaram o erário, e fazia apenas recomendações quanto as mesmas. Já na segunda vez, os conselheiros entenderam que não poderiam ser aprovadas, alegando principalmente que ficaram restos a pagar, sem previsão orçamentária para que fossem cumpridos.
Uma vez na Câmara, o parecer foi apresentado em plenário e encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento para análise técnica. O parecer da comissão, que ficou a cargo do vereador Rafael Alves (PMDB), foi favorável à aprovação do parecer do TCE, ou seja, a favor da rejeição das contas de Felice. Com oito votos a favor, dois contra e uma ausência, o plenário aprovou o parecer do TCE. A decisão, que deixa Felice inelegível por oito anos, agora será encaminhada ao Ministério Público, ao próprio TCE e ao Tribunal de Contas da União.
Confronto I
A sessão foi bastante tensa e de ânimos exaltados, especialmente entre Rafael Alves e a bancada do Rede Sustentabilidade, formada pelos “rádiovereadores” Jussara Osório e Egídio Carvalho, que defendiam a derrubada do parecer do TCE. Felice teve a oportunidade de defender-se e chegou a ser ouvido pela Casa, em um discurso de mais de 20 minutos. Com cenário já desenhado, em um último esforço de impedir a votação, Jussara chegou a requerer vistas do processo, mas o pedido foi rejeitado pelo Plenário. O pedido da bancada de declaração de impedimento do vereador relator na Comissão Finanças e Orçamento e sua participação na votação, também foi negado, desta vez pelo presidente, vereador Adalberto Silva, que o considerou apto. Jussara, aliás, se disse supresa com o posicionamento do colega Rafael Alves, a quem chamou de ingrato, pois deveria retribuir a Felice (e não aos eleitores) a suposta “ajuda” sem a qual não teria sido escolhido pelo povo de Uruguaiana.
A decisão dos vereadores pela aprovação do parecer foi aplaudida pela maior parte dos presentes no plenário.
Confronto II
A saída de Sanchotene do Plenário aconteceu logo após a votação, e teve mais um confronto, quando houve o encontro com o médico Francisco Valls, mais um uruguaiananse que despreza o ex-mandatário por conta de perseguição perpetrada durante seu governo. O encontro gerou tumulto enquanto Francisco, inflamado e sob aplausos, chamava Felice de bandido, ladrão, senil e assassino, dizendo-lhe que deveria estar preso.
Ação
Na quarta-feira, 13/7, Sanchotene ingressou com ação ordinária contra o Município de Uruguaiana e contra o vereador Rafael da Silva Alves (PMDB), com pedido de tutela de urgência, a fim de que fosse suspensa a nomeação de Alves como relator do processo que julga suas contas de governo referentes ao exercício do ano de 2012, a suspensão do relatório de autoria do Vereador, e suspensão do procedimento legislativo referente ao julgamento das contas do exercício de 2012, impedindo, portanto, a votação do parecer. A juíza Ana Beatriz Rosito de Almeida Fagundes, porém, indeferiu o pedido, alegando que a apreciação das contas do Executivo cabe exclusivamente ao Legislativo, tratando-se de julgamento político-administrativo, de acordo com a Constituição Brasileira, e que nos argumentos e documentos apresentados por Felice e sua defesa, não havia presença dos requisitos cumulativos ensejadores da tutela de urgência, ou seja, plausabilidade do direito alegado e perigo de dano.
Nota
A assessoria de Sanchotene Felice manifestou-se publicamente a respeito do tema, questionando a tramitação do processo na Câmara, o que levou o chefe do Legislativo a emitir uma nota de esclarecimento. Nela, Adalberto Silva detalha o trâmite do processo e garante que tudo foi feito de acordo com o Regimento Interno da casa e ainda que Sanchotene teve durante o rito, o direito à ampla defesa e ao contraditório.
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