Iniciou a tramitação, na Câmara de Vereadores, do projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que visa reduzir de 35% para 25% do orçamento anual do município à Educação. O percentual – 10% a mais do que o previsto na Constituição Federal – é estipulado pela Lei Orgânica do Município. No início de 2014, esse percentual era equivalente a mais de R$ 75 milhões.
De acordo com a Lei, esses recursos podem ser utilizados somente para investimentos na Educação, impedindo que o Executivo faça uso para qualquer outro investimento. Porém, para o prefeito Luiz Augusto Schneider entende que trata-se de um percentual alto, que jamais foi aplicado, e que pode ser reduzido a fim de atender outras demandas. Conforme ele, há verbas segregadas que estão paradas nas contas da Educação e que, sem ter onde investir, acabam sendo sequestradas para pagamento de dívidas trabalhistas. “Não podemos utilizar esse valor para mais nenhum fim. Temos dinheiro, mas não podemos usar. Do contrário seremos apontados pelo Tribunal de Contas”, explica Schneider.
Na Câmara, uma comissão especial, formada pelos vereadores Gilberto Risso (PMDB), Irani Fernandes (PP), Marcelo Lemos (PDT), Rafael Alves (SDD) e Fernando Tarragó (PSDB), foi formada para analisar a proposta. O grupo se reúne semanalmente, ouvindo lideranças envolvidas a fim de subsidiar o estudo. Esta semana, os parlamentares estiveram com a professora Dirce Gracioso, presidente da Associação dos Professores e Especialistas em Educação do Município de Uruguaiana (Apemu). Conforme a líder classista, há dificuldades enfrentadas nas escolas, principalmente referentes à infraestrutura e que existem necessidades básicas para serem atendidas.
A entidade disse ainda que a categoria não foi recebida pelo Executivo Municipal para tratar sobre a redução dos percentuais, mas mantém-se disponível ao diálogo. Porém, Schneider manteve reunião com professores, ocasião em que o tema foi abordado.
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