A Prefeitura Municipal de Uruguaiana realiza na próxima terça-feira, 30/9, uma audiência pública para apresentar à população o projeto de obras de qualificação e mobilidade urbana da Avenida Setembrino de Carvalho. O evento acontece na escola de educação infantil Vasco Prado, localizada naquela via, e tem como público principal os moradores da região, com início marcado para as 18h30min.
Desde a última semana, um intenso trabalho de divulgação da audiência está sendo feito pela Prefeitura. O objeito é conscientizar sobre a importância da participação de todos. Além do projeto da obra, será discutido várias questões relacionadas, com explanações das secretarias de Obras e Serviços Urbanos, de Planejamento e de Fazenda. A contribuição de melhoria é dos principais assuntos.
Sancionada neste mês, a contribuição de melhoria é a participação da população no pagamento das obras. Tal situação acontece através de taxa paga pelos proprietários de imóveis que tenham recebido valorização em razão de alguma obra, e é pago posteriormente a realização. A Lei também prevê que, antes da realização das melhorias, a comunidade seja consultada, através de audiências públicas. A programação do encontro é: apresentação do projeto de obras de qualificação e mobilidade da avenida Setembrino de Carvalho, pela secretaria de Obras e Serviços Urbanos (Smosu); sensibilização social, pela secretaria de Ação Social e Habitação (Smash); apresentação da Lei de Contribuição e Melhoria, pela secretaria de Fazenda (Sefaz).
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