Durante a semana de 22 a 26 de setembro, a Polícia Federal realizou em Uruguaiana e região a Operação Bandeirantes que objetiva implementar no interior do Estado e Região de Fronteira ações de controle e fiscalização de Produtos Químicos.
Foram fiscalizadas no período todas as empresas de Uruguaiana, Itaqui e Alegrete, cadastradas junto à Polícia Federal para a aquisição de produtos químicos. As irregularidades constatadas serão apuradas através de processo administrativo ficando as empresas sujeitas a pena que vai desde uma advertência até a apreensão dos produtos encontrados em situação irregular e/ou aplicação de multa que varia de R$2.128,20 a R$1.064.100,00. A partir dos dados da Operação Bandeirantes, a PF pretende colocar atrás das grandes, os responsáveis pelo ingresso dos produtos químicos no Brasil de forma irregular.
A Polícia Federal por força da lei 10.357/2001 realiza o controle de 146 produtos químicos que podem ser utilizados na produção e fabricação de drogas ilícitas. Esse controle é uma estratégia de enfrentamento ao tráfico de drogas, que por meio de ações preventivas objetiva coibir eventuais desvios.
As empresas que queiram ou necessitem trabalhar com qualquer uma dessas substâncias acima do limite de isenção, precisam solicitar licença para a Polícia Federal e prestar informações mensais acerca das atividades que realizam com esses produtos.
Essas empresas podem ser fiscalizadas a qualquer tempo pela Polícia Federal, momento em que é constatado o cumprimento ou não pelas empresas das normas de controle.
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