segunda-feira, 14 de julho de 2014

Relator apresenta parecer que garante reajuste da PF


O deputado Cláudio Puty apresentou o relatório ao projeto de crédito adicional que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias em vigor para permitir o reajuste de agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal. Em negociação com o Ministério do Planejamento, os servidores da PF aceitaram um aumento de 15,8%, dividido em duas parcelas (2014 e 2015). Puty fez duas inclusões no texto enviado pelo Executivo. A primeira foi a permissão de aumento para peritos federais agrários, previsto na Medida Provisória 650/14 – que também estabelece o reajuste para os servidores da PF. Já a segunda mudança permite que os reajustes aos servidores tenham efeitos financeiros retroativos desde 20 de junho de 2014. 
Para isso, Puty incluiu uma restrição à regra estabelecida na LDO de 2014 que proibia efeitos financeiros anteriores à vigência da lei para projetos relacionados a aumento de gasto com pessoal.

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