Durante a sessão plenária desta quinta-feira, 13/3, a Câmara de Vereadores aprovou quatro projetos de lei referentes à suplementação de verbas, destinadas à educação e saúde e obras.
Educação
Foi aprovado o Projeto de Lei 020/2014, que autorizou a abertura de crédito no valor de R$ 2.645.622,39, destinado à secretaria de Educação. A verba deverá ser investida na criação do Centro de Atendimento Educacional Especializado para Servidores e Alunos. A manutenção do quadro de pessoal receberá R$ 1,2 milhão deste valor para o ensino fundamental e R$ 692.940,64 para a Pré-Escola. Os investimentos serão possíveis em razão dos superávits financeiros vinculado aos recursos de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Na terça-feira, 11/3, os parlamentares já haviam aprovado o Projeto 019/2014, que autorizou a abertura de crédito adicional especial de mais de R$ 7 milhões, também em benefício da Educação. Entre as destinações da verba estão investimentos em transporte escolar para o interior do município, manutenção do quadro de pessoal empregado no ensino fundamental e educação infantil e na secretaria de Educação, e aquisição de gêneros alimentícios para a educação infantil, além de repasse às escolas Nossa Senhora de Lourdes e escola especial Recanto Amigo (Apae). Ao todo, trata-se de R$ 7.077.272,00 no orçamento vigente.
Saúde
Também aprovado na quinta-feira, o Projeto 022/2014 autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 900 mil, que será destinado ao Fundo Municipal de Saúde, com o objetivo de complementar o pagamento dos serviços relativos a seis meses de termo de convênio firmado no início do ano, beneficiado o Pronto Atendimento Municipal, com R$250 mil mensais. Foi aprovada ainda a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 325.320,00 através do Projeto de Lei 017/2014. Desde valor, R$ 270.075,00 será destinado, também ao Fundo Municipal de Saúde para compra de material de consumo, como cartuchos e tonner.
Obras
O restante do valor será dividido entre Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, que fica com R$ 38.745,00 para patrolamento e encascalhamento de vias não pavimentadas e pagamento de serviços terceirizados; secretaria de Ação Social e Habitação, que receberá R$ 1,5 mil e secretaria de Esporte e Lazer, que fica com R$ 15 mil.
Através do Projeto de Lei 021/2014foi aprovada ainda abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 701.500,00, dois quais R$ 671.500,00 serão repassados à secretaria de Obras e Serviços Urbanos e R$ 30 para a secretaria de Cultura.
Os valores que serão repassados são oriundos de remanejo de verba.
0 comentários:
Postar um comentário