A Câmara de Vereadores promoveu na noite de quinta-feira, 13/3, uma audiência pública para debater a implantação do sistema de Nota Fiscal Eletrônica no município. A implantação ocorreu em janeiro, mas até o momento apenas cerca de 1/3 das empresas prestadoras de serviços aderiram ao sistema.
A audiência foi proposta pelo vereador Marcelo Lemos (PDT) e surpreendeu pelo número de pessoas presentes no plenário e pelo nível dos debates, com destaque para a explanação do secretário da Fazenda, Luiz Henrique Barcellos Fanti, que explicou em detalhes o funcionamento e os benefícios do sistema de Nota Fiscal Eletrônica e esclareceu dúvidas de empresários e contabilistas. Ele informou ainda sobre o sistema de cadastramento, que esteve fora do ar na última semana, mas já está disponível. A Audiência teve início às 19h15min e se estendeu até as 10h30min, com cerca de 80 pessoas estiveram presentes e significativa participação do público através de perguntas e sugestões.
Algumas propostas apresentadas pelo plenário serão analisadas pelo município, visando facilitar a transição para o sistema eletrônico. Entre elas destaca-se a possibilidade de destinar um servidor especificamente para atender este setor e a possibilidade de definir um valor mínimo para emissão da nota eletrônica. Por este conceito, a nota fiscal eletrônica somente será emitida quando o serviço prestado tiver um custo superior a R$ 50.
O município também se comprometeu a dar ênfase ao cadastramento de empresas que estão em situação irregular e intensificar a fiscalização após a reclamação de alguns empresários.
Infelizmente, os demais parlamentares deram um mau exemplo e não participaram da audiência. Além do proponente Marcelo Lemos, somente o vereador Irani Fernandes (PP), que secretariou a audiência, esteve presente. Além de Luiz Fanti, estiveram presente os secretários Jorge Prestes Lopes, de Indústria, Comércio, Trabalho e Turismo e Fernando Alves, secretário de Governo, que representou o prefeito Luiz Augusto Schneider. A Mesa foi composta ainda por José da Silva, Luiz Manoel trindade. Elton Blini, Paulo Estivalet e Maurício Oliano.
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