domingo, 1 de dezembro de 2013

Projetos de Lei do Executivo geram discussão na Câmara

Dois projetos de autoria do Poder Executivo seriam votados na sessão planária de quinta-feira, 28/11, mas nenhum deles chegou de fato à votação.
O Projeto de Lei Complementar n.º 004/2013, que trata sobre as Taxas de Serviços de Engenharia foi retirado pelo Executivo após o parecer do relator, vereador Irani Coelho Fernandes, que se manifestou contrário ao projeto. Já o Projeto de Lei Complementar nº 003/2013, que trata sobre a Contribuição de Melhorias foi sobrestado, medida que pode ser pedida pelo líder de governo e que interrompe a apreciação. Os vereadores Marcelo Lemos e Rafael Alves foram contrários ao pedido de Fernando Tarragó, mas ainda assim foi aceito e somente será apreciado e votado na sessão planária de quinta-feira, dia 5. Até lá, nenhum outro projeto poderá ser apreciado ou incluído na pauta de votação.

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