domingo, 1 de dezembro de 2013

Câmara pedirá reavaliação de Parecer Prévio da Fepam

A Câmara Municipal de Vereadores enviará correspondência à Federação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) solicitando uma reavaliação do Parecer Prévio que autoriza a implantação do aterro sanitário no local indicado pela Prefeitura Municipal.
O parecer deu origem a chamada Licença Prévia, que a primeira fase do processo e aprova a viabilidade ambiental do empreendimento.
Na mesma época em que a licença foi concedida, um esquema de corrupção dentro da Fepam foi desmascarado; no qual servidores da fundação estavam vendendo licenças.
O processo de licenciamento para o aterro sanitário ainda tramita na Fepam e está na segunda fase, a da Licença de Implantação, que autoriza o início da obra. No entanto, o parecer inicial da fundação nesta fase, é contrário a implantação.

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