O Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RS) publicou um manual para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. O material está disponível no site do Detran, com o título ‘Orientação para Pessoas com Deficiência Física ou Mobilidade Reduzida: Habilitação (Detran/RS) e Isenções de Tributos para Aquisição de Veículos (SRF e Sefaz)’.O material fala sobre a legislação referente à habilitação e isenção de impostos na aquisição de veículos (IPVA, ICMS, IPI, IOF), reunindo orientações de outros órgãos, como secretaria estadual de Fazenda e Receita Federal do Brasil. O objetivo é informar o cidadão e divulgar os contatos dos órgãos responsáveis pela concessão de isenções ou benefícios para a aquisição de veículos, uma vez que tais atribuições extrapolam a competência da autarquia de trânsito.
O outro ponto é um passo a passo sobre como uma pessoa com deficiência pode se habilitar como condutor e explica que a junta médica do Detran/RS avalia exclusivamente a condição do candidato para dirigir - familiares de pessoas com deficiência não são examinados pela junta. O exame médico não visa a concessão de isenção de impostos, mas determinar a necessidade ou não de adaptação do veículo ou a inaptidão do candidato para dirigir, sempre visando a uma direção segura.
Além de detalhar o exame médico e a avaliação psicológica no Centro de Formação de Condutores, o guia trata de assuntos como restrições médicas; como obter cópia ou revalidação do laudo médico; como recorrer do resultado do exame médico do CFC ou da junta do Detran/RS; informa sobre veículos adaptados; aulas e exames para candidatos surdos ou com deficiência auditiva e solicitação de intérprete em Libras. Especificamente sobre isenções de tributos e benefícios estaduais e federais (IPVA, ICMS, IPI, IOF), é possível verificar as legislações e contatos para a obtenção de mais informações em outros órgãos públicos.
Gabriela Barcellos
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