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| Créditos: Gabriela Barcellos/JC |
A Comissão de Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul, presidida pelo vereador José Clemente Corrêa (PSDB), quer que o Poder Executivo preste uma série de informações relacionadas ao decreto de situação de emergência financeira. O requerimento está na ordem do dia da sessão ordinária de hoje, 5/9, e se aprovado, será encaminhado ao prefeito Ronnie Peterson Colpo Mello (PP), para que ele providencie tais informações.
O documento pede que sejam encaminhadas à Comissão: a) relação de pagamentos efetuados relativos a despesas contraídas anteriores ao ano de 2017; b) negociações efetivadas com vistas a redução de valores devidos pelo Município, seja através de desconto ou alongamento de dívidas; c) relação de despesas efetuadas com diárias, passagens, participação em cursos, treinamentos, entre outros; d) rol de despesas pagas com telefone móvel para servidores e secretários; e) relação nominal por Secretária e lotação relativo a pagamento de horas extras aos servidores; f) relação de contratos de serviços firmados pelo Município no ano de 2017; g) medidas adotadas para redução dos custos de energia elétrica e água; h) - formas e instituição do controle de veículos pertencentes a frota municipal; i) - resultado da revisão de todos os decretos de desapropriação dos últimos doze (12) anos; k) - resultado da revisão dos imóveis locados pelo Município, quais locais e serviços ainda permanecem em área locada e o custo destas locações; l) - relação de todas contas adiantamentos e quais despesas foram atendidas pelas mesmas; m) - qual a composição da Comissão Especial formada para revisão completa da folha de pagamento e resultado dos trabalhos efetuados pela mesma; n) - resultado dos estudos com viabilidade de criação do Programa de Demissão Voluntária (PDV), bem como registro dos responsáveis pelo mesmo; o) - cópia dos acordos firmados com a Justiça do Trabalho e Tribunal de Justiça Estadual para pagamento de RPV´s e Precatórios.
De acordo com a Comissão, as informações solicitadas auxiliarão no trabalho fiscalizatório da Casa Legislativa, bem como para corroborar que estas medidas foram efetivamente adotadas, considerando a permanência do Estado de Calamidade Financeira no Município, pois estas foram medidas deveriam ser tomadas para redução de gastos em auxílio ao estado financeiro do Município.
O decreto de emergência financeira no município foi assinado pelo prefeito Ronnie Mello no dia nove de janeiro, proibindo por 180 dias uma série de procedimento, como suspensão de pagamentos a prestadores de serviços, pagamento de diárias, realização de horas extras, entre outros. Após o término do prazo do decreto, o mesmo foi reeditado, e grande parte das medidas permanecem em vigor.
O documento pede que sejam encaminhadas à Comissão: a) relação de pagamentos efetuados relativos a despesas contraídas anteriores ao ano de 2017; b) negociações efetivadas com vistas a redução de valores devidos pelo Município, seja através de desconto ou alongamento de dívidas; c) relação de despesas efetuadas com diárias, passagens, participação em cursos, treinamentos, entre outros; d) rol de despesas pagas com telefone móvel para servidores e secretários; e) relação nominal por Secretária e lotação relativo a pagamento de horas extras aos servidores; f) relação de contratos de serviços firmados pelo Município no ano de 2017; g) medidas adotadas para redução dos custos de energia elétrica e água; h) - formas e instituição do controle de veículos pertencentes a frota municipal; i) - resultado da revisão de todos os decretos de desapropriação dos últimos doze (12) anos; k) - resultado da revisão dos imóveis locados pelo Município, quais locais e serviços ainda permanecem em área locada e o custo destas locações; l) - relação de todas contas adiantamentos e quais despesas foram atendidas pelas mesmas; m) - qual a composição da Comissão Especial formada para revisão completa da folha de pagamento e resultado dos trabalhos efetuados pela mesma; n) - resultado dos estudos com viabilidade de criação do Programa de Demissão Voluntária (PDV), bem como registro dos responsáveis pelo mesmo; o) - cópia dos acordos firmados com a Justiça do Trabalho e Tribunal de Justiça Estadual para pagamento de RPV´s e Precatórios.
De acordo com a Comissão, as informações solicitadas auxiliarão no trabalho fiscalizatório da Casa Legislativa, bem como para corroborar que estas medidas foram efetivamente adotadas, considerando a permanência do Estado de Calamidade Financeira no Município, pois estas foram medidas deveriam ser tomadas para redução de gastos em auxílio ao estado financeiro do Município.
O decreto de emergência financeira no município foi assinado pelo prefeito Ronnie Mello no dia nove de janeiro, proibindo por 180 dias uma série de procedimento, como suspensão de pagamentos a prestadores de serviços, pagamento de diárias, realização de horas extras, entre outros. Após o término do prazo do decreto, o mesmo foi reeditado, e grande parte das medidas permanecem em vigor.
Gabriela Barcellos
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