Gabriela Barcellos
O Poder Executivo encaminhou à Câmara de Vereadores, um projeto de lei buscando autorização do Parlamento para utilizar verbas municipais destinadas a outros projetos, para novas ações da secretaria de Indústria, Comércio, Turismo e Trabalho (Semic) e da secretaria de Cultura (Secult).
Na Secult, os recursos destinam-se a aquisição de instrumentos para a Banda Municipal de Uruguaiana e realização da 1ª. Etapa Inter-regional do Encontro de Arte e Tradição (Enart) em Uruguaiana, nos dias 27 e 28 deste mês, totalizando R$ 25 mil. Já na Semic, R$ 10 mil destinam-se a estruturação do Centro de Triagem de Resíduos Sólidos, e R$ 50 mil para execução de um convenio com o Ministério do Trabalho e Emprego.
Conforme o projeto 88/2016, os recursos sairão das próprias secretarias, mas atualmente estão destinados – através da Lei de Diretrizes Orçamentárias deste ano – a outros projetos. Para a compra de equipamentos para a Banda Municipal, o Executivo pretende usar verbas que estavam destinadas a ‘garantir espaços culturais e de lazer’. Já na Semic, os valores de R$ 12 mil, R$ 38 mil e R$ 10 mil são orindos de subvenções sociais, manutenção da Casa do Artesão e superávit financeiro vinculado ao Programa de Estruturação da Associação de Catadores de Lixo Amigos da Natureza (Aclan).
A matéria já está em tramitação nas comissões técnicas da Câmara, em regime de urgência urgentíssima, devendo ser analisa e votada em plenário dentro de 15 dias.
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