sexta-feira, 12 de agosto de 2016

Justiça Eleitoral não funciona hoje

Gabriela Barcellos

A Justiça Eleitoral não terá expediente nesta quinta-feira, 11/8. A decisão consta em portaria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e vale para o próprio STE, para os tribunais regionais e para os cartórios eleitorais.
A suspensão das atividades decorre do feriado em comemoração ao Dia da Criação dos Cursos Jurídicos no Brasil, que também marca o Dia do Advogado e o Dia do Magistrado, de acordo com o inciso IV do Artigo 62 da Lei 5.010/1966. A data é considerada feriado na Justiça Federal, inclusive nos Tribunais Superiores. 
Os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se hoje, ficam automaticamente prorrogados para a sexta-feira, 12/8.

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