Em conjunto, os vereadores de Uruguaiana e de Paso de los Libres formularam nesta sexta-feira, 24/4, um documento, que está sendo encaminhado ao governo federal argentino, solicitando a prorrogação do prazo de validade do protocolo de encaminhamento da carteira de trânsito fronteiriço – tarjeta de transito vecinal fronterizo – e a disponibilização por parte do governo, da estrutura necessária para confecção dos documentos na cidade vizinha. Atualmente, as tarjetas são confeccionadas em Buenos Aires e enviadas para Libres.
A medida foi determinada em reunião entre os dois parlamentos, realizada na manhã de sexta-feira, em Paso de los Libres. O encontro foi ocasionado pela decisão, sem aviso prévio, do governo vizinho de não mais aceitar o protocolo – documento que comprova o encaminhamento da tarjeta de transito – como documento, havendo assim a necessidade de que os brasileiros que ainda não receberam o documento tenham que enfrentar fila e realizar a migração/imigração. O problema é que a emissão do documento está levando mais de um ano.
De acordo com os vereadores, há cerca de seis mil pedidos protocolados, cujas carteiras ainda não foram confeccionadas. Para facilitar o processo, os parlamentares acreditam que o fornecimento da impressora necessária para confecção do documento seria um bom começo.
Algumas medidas já estão sendo pensadas no caso de não haver resposta por parte do governo argentino. Uma comitiva mista, formada por parlamentares das duas cidades, deverá ir à Buenos Aires e também à Brasília, buscando uma solução.
Brasil não cumpre acordo
A tarjeta de transito vecinal fronterizo foi instituída a partir de um acordo firmado entre Brasil e Argentina, em 2005, com objetivo de facilitar o ingresso de brasileiros na Argentina, e de argentinos no Brasil, dispensando a migração/imigração. No entanto, as diferenças entre os sistemas dos dois países geram alguns transtornos. Na Argentina, o acordo entrou em vigor quase instantaneamente após sua assinatura, assim que reconhecido pelo Mercosul. Já no Brasil, é necessária a regulamentação do mesmo pelo Governo Federal, o que ainda não foi feito. Em razão disso, o governo argentino vem cumprindo sua função quanto à emissão das carteiras aos brasileiros, enquanto o Brasil, não cumpre a função de fornecer o documento aos cidadãos argentinos.
Dificuldades
Mesmo cumprindo o acordo, para os parlamentares, a Argentina deixou a desejar na infraestrutura necessária para a medida tenha sucesso. “Se colocou em prática um acordo, sem que houvesse condições para cumpri-lo, garantindo que o objetivo do mesmo fosse atingido”, explica o vereador Irani Fernandes. “São projetos de nível federal, que não temos estrutura para colocar em prática”, completa a presidente da Câmara de Uruguaiana, vereadora Jussara Osório.
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