A Comissão Parlamentar de Inquérito que apura possíveis irregularidades no processo licitatório de concessão de água e esgoto e no contrato entre a Prefeitura e a empresa Odebrecht Ambiental, vencedora da licitação, não pode dar início às oitivas na última semana, conforme previsto. O primeiro depoente, o engenheiro José Homero Finamor, que seria ouvido na quinta-feira, 23/4, irá depor hoje, 28/4, a partir das 18h, na Câmara de Vereadores. O ato é aberto ao público.
Finamor é ex-presidente da Associação de Engenheiros da Corsan – da qual ainda é sócio – ex-diretor do Sindicato de Engenheiros do Rio Grande do Sul e conselheiro estadual de Meio Ambiente. Ele foi convocado na última semana, pelo presidente da Comissão, vereador Irani Fernandes (PP).
Segundo informações extraoficiais, Finamor tem fatos à expor que poderão justificar uma quebra de contrato entre a empresa e a Prefeitura, embora este ato seja bastante improvável e nem mesmo seja o objetivo da comissão.
Até o momento foram analisados diversos documentos, como o próprio contrato e o edital do processo licitatório. O relator da CPI, Marcelo Lemos (PDT) também adiantou que já encontrou razões para a quebra de contrato. A comissão é composta ainda por Carlos Eduardo Alves (PMDB), Rafael Alves (PSDB) e Egídio Carvalho (PSDB), e tem 90 dias para concluir o trabalho, podendo prorrogar por igual período de tempo, desde que aprovada em plenário.
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