segunda-feira, 8 de setembro de 2014

Polícia Comunitária: Prefeito sanciona lei de criação do convenio para implantação

A polícia comunitária está próxima de sua implantação. O prefeito Luiz Augusto Schneider sancionou nesta quinta-feira, 4/9, a Lei 4.390, que autoriza o município a firmar convênio com o Estado, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública (SPP), com interveniência da Brigada Militar e o Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública de Uruguaiana (Consepro). A assinatura ocorreu no Gabinete do Prefeito.
O projeto é criar dois núcleos de policiamento comunitário de quatro policiais cada, que serão instalados em bairros indicados pelo 1º Batalhão de Policiamento de Área de Fronteira (BPAF), em conjunto com o Gabinete de Gestão Integrada em Segurança Pública Municipal (GGI-M), baseado em estratégias utilizadas no policiamento comunitário. Para tanto, o município fará o repasse de recursos financeiros para o pagamento de auxílio-moradia aos oito policiais militares que participarem do projeto, Tal valor será de R$ 250 Unidades de Referência Municipal (URM), cerca de R$ 600, que poderá ser reajustado através de decreto municipal.
Os valores sairão da dotação orçamentária da secretaria de Segurança e Trânsito, que também fica encarregada de todos os atos para implantação do projeto. O pagamento do auxílio-moradia será efetivado pelo Consepro, órgão que executará as despesas do projeto e a respectiva prestação de contas.

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