Finalmente está em vigor o novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Rural e Ambiental de Uruguaiana. Ele foi sancionado pelo prefeito Luiz Augusto Schneider, na tarde de ontem, 6/8, em cerimônia no Salão Nobre da Prefeitura Municipal. Composto por quatro módulos e 183 artigos, o Plano Diretor é a segunda lei mais importante do município – atrás somente da Lei Orgânica – e determina os caminhos para o desenvolvimento do município nos mais variados aspectos. Embora não tenha um prazo de validade, o projeto prevê as ações de desenvolvimento para ao menos os próximos 20 anos.
O projeto começou a ser elaborado em 2006, mas permaneceu parado por anos. Em 2011, uma comissão técnica nomeada pelo então prefeito, José Francisco Sanchotene Felice, continuou a elaboração do projeto, que foi concluído em 2012. À época, sem que houvesse divulgação por parte da Prefeitura, foram realizadas ‘audiências públicas’ para debater o conteúdo do projeto, antes do encaminhamento à Câmara, que ocorreu em 2013. Na Casa Legislativa, o projeto tramitou por mais vários meses, enquanto a comissão especial formada para analisá-lo trabalhava e enquanto eram realizadas as audiências públicas (dessa vez divulgadas) para participação da população no projeto. O projeto foi finalmente votado na primeira quinzena de julho, com nada a menos que 27 emendas. No entanto, os técnicos dizem que a estrutura base não foi alterada e que o resultado pode ser considerado positivo.
Com a assinatura do Plano Diretor, o projeto anterior, infinitamente defasado, deixa de valer.
0 comentários:
Postar um comentário