A análise do projeto de decreto legislativo que suspende a resolução da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) que proibiu, no final de 2011, o uso de inibidores de apetite foi adiada por um pedido de vista coletiva e deve retornar à pauta na próxima reunião da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado.
A proposta é defendida pela maioria dos senadores, mas a base governista pediu mais tempo para analisá-la. O projeto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, é de autoria do deputado Beto Albuquerque (PSB-RS) e recebeu relatório favorável da senadora Lucia Vânia (PSDB-GO).
Na avaliação dela, a Anvisa errou por fazer um decreto generalizado, com o intuito de evitar os abusos, sem ouvir os médicos.
— A comunidade científica entende que a proibição não pode prejudicar o tratamento dos que têm obesidade mórbida.
Vários parlamentares se manifestaram lembrando que os inibidores de apetite são as únicas opções de pessoas que não podem esperar, por exemplo, por uma cirurgia bariátrica.
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) afirmou que, se não são ideais, os medicamentos são o que há de melhor em terapia farmacológica para tratamento da obesidade. O presidente da CCJ, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) disse que a resolução da Anvisa é muito restritiva.
— A proibição fecha a porta do tratamento e abre a porta para a morte. E a comunidade médica não foi consultada. Roberto Requião (PMDB-PR) observou ainda que a própria Anvisa poderia rever a resolução, já que há o risco de o projeto em análise liberar todos os medicamentos, quando, em sua opinião, há alguns que realmente mereceram a proibição do consumo.
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