segunda-feira, 7 de abril de 2014

O esquema Setran

Inquérito Federal apura indícios de falcatrua de Felice junto ao Setran
O Ministério Público Federal instaurou, através da portaria de nº 01, de 27/02/2014, Inquérito Civil Público para investigar atos da administração do ex-prefeito José Francisco Sanchotene Felice nos anos de 2008 a 2012, devido a suspeita de ilicitudes do mandatário na Secretaria de Trânsito do Município.
Conforme o MPF, foram anulados 8.505 auto de infração lavrados pelo órgão de trânsito do município durante apenas cinco anos, lesando o Fundo Nacional de Segurança e Educação de Transitorelativamente aos percentuais das multas arrecadadas.
Uma vez constatado os fatos já apurados pelo Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) do Rio Grande do Sul, o ex-prefeito será processado por ato de improbidade administrativa, face a infringência aos princípios que norteiam toda administração pública: legalidade, impessoalidade e moralidade.
A situação teve início pelo então vereador Clemente Corrêa, que encaminhou ao Cetran/RS uma solicitação de visita para realização de uma inspeção na secretaria de Segurança e Trânsito porque os autos de infração de trânsito não eram homologados pela autoridade de trânsito, ou seja, pelo secretário Vítor Gediel Machado.
“No fim do dia, todos os autos de infração de trânsito que foram confeccionados durante o dia são levados para a Secretaria e a autoridade de trânsito precisa analisar cada um deles a fim de verificar a consistência dos mesmos. Estando tudo certo, a autoridade deve homologar, para depois ser feito o lançamento no Sistema Integrado de Trânsito”, explica Clemente.
Ainda segundo ele, cada lançamento custa mais de R$ 30 e, para anular a multa, é necessário ser feito um novo lançamento. “Já são mais de R$ 480 mil de prejuízo”, frisa ele.

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