O Brasil encerrou 2013 com um total de 548 mil presos, 36 mil a mais que no ano anterior, um aumento de 6,5%, segundo o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça. Em relação com os últimos cinco anos o aumento foi ainda mais expressivo, 29%. Desde 2008, quando havia 451 mil presos no Brasíl, mais 132,7 mil pessoas ingressaram no sistema carcerário nacional.
O novo contingente de presos no país foi divulgado no último dia 10/1, pelo Ministério da Justiça. O órgão porém, não atualizou o número de vagas nas unidades prisionais. O último dado disponível, de dezembro de 2012, registra apenas pouco mais de 310 mil vagas para um total de 548 mil presos. Ou seja, um déficit de aproximadamente 237 mil vagas.
Ainda segundo os dados de 2012, quase metade da população carcerária (49%) era de condenados e acusados por crimes contra o patrimônio, como furto, roubo, extorsão, receptação e estelionato. Outros 25% estavam presos por tráfico de drogas.
Por outro lado, apenas 11% se encontravam presos, em 2012, pelos chamados crimes contra a pessoa, como homicídio, sequestro e cárcere privado. Isso em um país onde a taxa de homicídios é de 29 por 100 mil habitantes, muito superior à média mundial, de 8,8 por 100 mil, segundo a Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), executada pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Ministério da Justiça.
Em Uruguaiana, há aproximadamente 640 presos, 460 deles na Penitenciária Modulada e 180 no Instituto Penal. Na Modulada, segundo o diretor, Alcino Martins Pinto, 102 apenados de fora do município; 60 deles são detentos do Presídio Estadual de Alegrete e foram trazidos para Uruguaiana na tentativa de desafogar a casa prisional de lá, que enfrenta vários problemas, entre eles a superlotação. Os outros são apenados de várias cidades, como São Gabriel, Itaqui e Pelotas, por diversos motivos, entre eles o chamado ‘castigo’. Recentemente, a Modulada teve aproximadamente 75 presos transferidos para o Instituto Penal. Eles são detentos do regime semi-aberto e estavam na penitenciária por falta de espaço no IPU. Após a reinauguração da galeria d Instituto, no entanto, eles foram trazidos de volta.
Relatório da ONU
Relatório do Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária (GTDA) da Organização das Nações Unidas (ONU), que visitou o Brasil em março de 2013, atesta que o uso excessivo da prisão é uma das principais causas da superpopulação carcerária do país. Segundo o documento, isso ocorre em função da baixa aplicação, pelo Poder Judiciário, de medidas cautelares substitutivas à prisão, previstas na Lei 12.403, em vigor desde julho de 2011. “Nos casos em que medidas como fianças são aplicáveis, detentos não têm condições de arcar com a quantia necessária. O Grupo de Trabalho tomou conhecimento de que a privação de liberdade era imposta mesmo em situações em que o delito era considerado de menor gravidade, como furtos não violentos ou o não pagamento de pensão alimentícia, o que desperta sérias preocupações quanto à aplicação do princípio de proporcionalidade”, critica o documento.
O GTDA também apontou como causa a lentidão na tramitação dos processos, o que leva muitas pessoas a ficarem presas por tempo superior ao necessário. E enumerou iniciativas consideradas importantes para a prevenção e o combate às prisões ilegais. O Mutirão Carcerário do CNJ, por exemplo, é citado no seguinte trecho: “O Grupo de Trabalho observou ainda a existência de boas práticas que possuem o potencial de ser reforçadas, com vistas à maior proteção do direito de não ser privado de liberdade arbitrariamente. Incluem-se aí instituições já existentes, como o Mutirão do Conselho Nacional de Justiça, que visita prisões e auxiliou, em anos anteriores, na libertação de vários detentos que estavam ilegalmente presos. Mutirões independentes similares poderão ser úteis na proteção contra detenção arbitrária se forem estabelecidos em nível estadual”.
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