Painel - Ed. 2242

“Recall” de políticos I

Está pronta para votação na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ) proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui novos mecanismos de democracia participativa, possibilitando aos eleitores a revogação de mandato eletivo de políticos e o veto popular a projetos aprovados por parlamentares.

“Recall” de políticos II

O texto em análise é um substitutivo do senador Walter Pinheiro (PT-BA) à PEC 80/03, apresentada pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) e subscrita por outros parlamentares. Ela altera a redação do artigo 14 da Constituição, que trata de direitos políticos, acrescentando esses novos institutos de democracia participativa.

Em foco

Quem chega à cidade de ônibus, assim como quem passa pelo local, logo tem uma péssima impressão de Uruguaiana graças à vista que se tem da Estação Rodoviária, a partir da Rua Dr. Maia, por onde entram no prédio os ônibus vindos de outras cidades. Como se as rachaduras e quebraduras da calçada já não fossem suficiente, já faz um tempo que o local não é ‘presenteado’ com uma limpeza e a grama já invade o passeio público. O muro, completamente danificado e, literalmente, caindo aos pedaços deixa ainda mais vergonhosa a vista.

Imposto de Fronteira

A Lei 14.436, que impede a reedição por decreto do Imposto de Fronteira foi promulgada na segunda-feira, 13/1, pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Pedro Westphalen. A proposta incluiu na Lei do ICMS o fim da cobrança do Diferencial de Alíquota (Difa) de 5% sobre a compra de produtos de outros Estados para os micros e pequenos empresários, integrantes do Simples Nacional.

Leite

O Tribunal de Justiça manteve a condenação e aumentou o valor da indenização que a empresa Santa Rita Comércio Indústria e Representação LTDA, produtora do leite Santa Rita deve pagar a uma família de Ijuí, por danos morais. A família teve problemas de saúde após ingerir leite impróprio para consumo. A empresa terá de pagar R$ 8 mil.

Estudos Legislativos

A revista Estudos Legislativos vol.7 será lançada na quarta-feira, 22/1, às 13h30min, na Assembleia Legislativa (AL) A revista é uma publicação institucional da AL, coordenada pela Escola do Legislativo Deputado Romildo Bolzan e criada em 2005. Na publicação são incluídos temas relacionados direta ou indiretamente ao Parlamento.

Tributos

Aguarda análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) projeto para eliminar a cobrança de multa em pedidos de ressarcimento tributário indevidos ou indeferidos e nos casos de compensações não homologadas. O PLS 133/2012, de Blairo Maggi (PR-MT), também exclui a cobrança de multa e juros de mora decorrentes de erro manifesto cometido na declaração do Imposto de Renda. Caso seja aprovada na CAE, a proposta deverá ser enviada à Câmara dos Deputados, sem precisar passar pelo Plenário do Senado.

Vôos

No dia 30/1 acontece reunião para tratar de convênio entre a Prefeitura e a Infraero, para viabilizar a retomada dos vôos comerciais em Uruguaiana. O superintendente regional da Infraero no Estado, Carlos Alberto Souza estará presente.

Consultas

As consultas processuais através do site do Tribunal de Justiça já estão disponíveis para Uruguaiana. Os advogados e partes não estavam conseguindo acesso nos últimos dias, pois o sistema ainda estava fora do ar depois de o Fórum passar seis dias com problemas na rede elétrica.

Judiciário

Durante este e o próximo mês, o Poder Judiciário gaúcho terá horário de expediente diferenciado, por determinação do Tribunal de Justiça. Nas segundas-feiras, os trabalhos iniciam as 12h e se encerram as 19h, de forma ininterrupta. Nas sextas-feiras, o atendimento acontece das 8h às 15h.

Novos padres

No último dia 10 ocorreu a colação de grau dos cursos de Filosofia e Teologias da Faculdade Palotina de Santa Maria (Fapas). Os seminaristas Leonardo De Bortoli e Pedro Navarro, concluíram o curso de Filosofia e os padres Evandro Carvalho e Guilherme de Lima, concluíram o curso de Teologia.

Brigada Militar

Com a transferência do major Joni Alvim para Alegrete e a estada do tenente coronel Roberto Ortiz em um curso em Porto Alegre, pelo menos até o final do mês de fevereiro, o capitão Rinaldo Castro responderá pelo comando do 1º Batalhão de Policiamento de Área de Fronteira.