A Câmara de Vereadores realizou ontem, 20/1, uma sessão extraordinária, convocada pelo Poder Executivo, para apreciação de um veto e quatro projetos. As análises tiveram início ao 12h aproximadamente, depois de os vereadores se reunirem na Sala das Comissões, para definição da composição das cinco comissões permanentes da Casa. Esta foi a primeira sessão do ano e primeira sob a presidência do vereador Ronnie Mello (PP).
Inicialmente, foi analisado o veto do prefeito Luiz Augusto Schneider a emenda ao projeto de criação do Programa de Auxílio à Alimentação ao Servidor (Pass), apresentada pelo vereador Marcelo Lemos (PDT) e aprovada em plenário pelos demais parlamentares. Por unanimidade, o veto foi derrubado pelo Poder Legislativo. A referida emenda, apresentada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, determina que o valor do Paas seja anualmente corrigido através do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e não simplesmente de acordo com a vontade do Prefeito. Schneider não concordou e vetou a emenda. Com a decisão tomada pela Câmara ontem, a emenda passa a valer; caso Schneider continue contrario à emenda, poderá recorrer a Justiça.
Projetos
Quatro projetos foram apreciados pelos vereadores e, todos aprovados por unanimidade. O primeiro deles, aprovou o repasse de verbas à Associação dos Funcionários do Município de Uruguaiana (AFMU) e à Associação dos Professores do Município de Uruguaiana (Apemu). O projeto foi criado em razão de um erro da Caixa Econômica Federal, que disponibilizou duas vezes valor do 13º Salário dos servidores em suas contas. Pelo projeto, os funcionários sofrerão descontos deste valor em três parcelas.
O segundo projeto aprovado foi referente a inclusão de programas e ações no Plano Plurianual do Município e na (PPA 2014/2017) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014.
Também foi aprovado o projeto de lei que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 2.530.697,00.
Por fim, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei n.º 004/2014, do Executivo, que autoriza o Município a firmar Termo de Cooperação com o Sindicato Rural e Associação dos Arrozeiros de Uruguaiana, a fim de garantir a manutenção das estradas vicinais.
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