A iniciativa do Poder Legislativo de Uruguaiana em solicitar medidas ao Congresso Nacional para a liberação do tratamento para cães infectados com a leishmaniose visceral poderá ser discutida em audiência pública no Senado. Nas últimas semanas, a Câmara tratou do assunto apontando a contrariedade à legislação que inviabiliza o tratamento e permite eutanásia dos cães contaminados. Atualmente, o tratamento é permitido, mas somente com medicamentos veterinários. No entanto, o tratamento com medicamentos humanos, mesmo sendo proibido, é o meio mais utilizado.
Na última semana, a Presidência da Câmara encaminhou correspondência à senadora Ana Amélia Lemos (PP), abordando o tema e, de acordo com proposta da própria senadora, de debater a lentidão na liberação de pesquisas clínicas com novos medicamentos. O Brasil ocupa o 42º lugar no ranking mundial de pesquisa clínica, com apenas 1% dos ensaios globais realizados, em razão da burocracia excessiva dos órgãos públicos especializados, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa do Conselho Nacional de Saúde.
O presidente da Casa Legislativa, vereador Ronnie Mello, afirma que o Parlamento participará de forma integral no debate e pleiteará a inclusão na pauta da liberação do registro do medicamento Milteforan, do laboratório francês Virbac, ainda não deferido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), para uso pelos veterinários brasileiros, além da alteração das regulamentações impostas pelo Ministério no sentido de permitir a realização de tratamento dos animais infectados, impostos hoje por decisão federal no TRF da 3ª região.
“A leishmaniose precisa ser tratada para evitarmos a eutanásia de cães que, diferente do que muitos pensam, não transmitem a doença ao homem, além disso, temos que aproveitar o desejo da Senadora e acelerar o processo de estudo e viabilização de medicamentos a todos os brasileiros”, considerou.
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