Secretário Eloy é recebido pela Ministra

Na última segunda-feira, em Brasília, em comemoração aos dez anos do Disque 100, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH) entregou de forma simbólica, mil conjuntos de equipamentos para conselhos tutelares de todo o país. O conjunto é composto por um carro, cinco computadores, uma impressora multifuncional, um refrigerador e um bebedouro. Essa é considerada a composição mínima para o funcionamento dos conselhos. O prefeito Luiz Augusto Schneider foi representado no evento pelo secretário municipal de Ação Social e Habitação, Elton Vinícius Nicolas da Rocha, que manteve audiência com a ministra Maria do Rosário.

Segundo a ministra Maria do Rosário, o objetivo da entrega é valorizar as ações voltadas à proteção das crianças e dos adolescentes, por meio do fortalecimento dos conselhos tutelares. “Durante muito tempo, esses conselhos não receberam nada e, muitas vezes, ficaram sem possibilidade de trabalhar”, disse a ministra. Para ela, a distribuição dos equipamentos “é a garantia de que todas as crianças vão ter em cada conselho um carro que vai fazer com que o conselheiro consiga chegar ao lugar de atendimento, o que é o mínimo”. De acordo com a ministra, cabe à prefeitura complementar os equipamentos do conselho com a compra de mobiliário e acesso à internet e a telefone, por exemplo. O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que o conselho tutelar tem por missão zelar, em nome da sociedade, pelos direitos da criança e do adolescente. Embora a sua existência esteja prevista em lei, muitos conselhos sofrem com a falta de estrutura. Dados do Disque 100, serviço que recebe ligações sobre violações de direitos humanos, mostram que, somente no primeiro semestre de 2013, foram encaminhadas 73.579 denúncias aos conselhos tutelares. Dados do Disque 100 mostram que o serviço prestou, de maio de 2003 a junho de 2013, mais de 3 milhões de atendimentos e registrou mais 430 mil denúncias relativas a violações de direitos de crianças e adolescentes. As denúncias são encaminhadas aos conselhos tutelares, ao Ministério Público e às delegacias para apuração e adoção das providências cabíveis.