Campanha de vacinação contra gripe é prorrogada

Pessoas que compõem o público-alvo da campanha nacional de vacinação contra gripe que ainda não foram imunizadas terão mais duas semanas para receber a dose que protege contra o vírus influenza A, subtipos H1N1 e H3N2, e o vírus influenza B. O Rio Grande do Sul vai prorrogar a campanha até o dia 09 de junho.

A campanha tem como público-alvo crianças de 06 meses a menores de cinco anos; pessoas com 60 anos ou mais; trabalhadores de saúde; povos indígenas; gestantes; mulheres com até 45 dias após o parto; portadores de doenças crônicas; população privada de liberdade e funcionários do sistema prisional. 

O secretário estadual da Saúde, João Gabbardo dos Reis, reforça que a vacina é segura e importante para evitar complicações decorrentes da doença. Estudos demonstram que a imunização contra o vírus pode reduzir em até 45% o número de hospitalizações e, em até 75% a mortalidade global.

O Rio Grande do Sul lidera a cobertura vacinal no país, seguido do Paraná e Santa Catarina. Na avaliação do secretário da Saúde, o dado real é ainda maior. “Muitos municípios ainda não estão com os números atualizados no sistema”, explica Gabbardo. “Nossa expectativa é atingir a meta de 80% até 22 de maio, último dia da campanha, e para isso precisamos que a população-alvo compareça às Unidades de Saúde e garanta a imunização antes da chegada do inverno”, acrescenta.

O grupo de mulheres pós-parto (puérperas) registrou a maior cobertura vacinal (70,1%), seguido pelos idosos (64%). Entre a população-alvo da campanha, os doentes crônicos são os que menos receberam a vacina. Crianças e gestantes também registraram menor procura pela vacina.

Eloy Trojan diz que Uruguaiana tem o pior transporte público

O transporte coletivo de Uruguaiana é uma das principais reclamações registradas pelo Executivo através do projeto Prefeitura nos Bairros. Nas queixas, os munícipes reclamam principalmente do péssimo estado de conservação dos veículos. 

Em entrevista, o secretário de Transportes Eloy Trojan disse que a Prefeitura entende as reclamações, pois dos ônibus que circulam pela cidade, apenas dois estão em bom estado. Os demais já deveriam ter sido “aposentados”. 

Indagado quanto à fiscalização, Trojan informou que este trabalho cabe à secretaria de Trânsito e que o novo secretário tem sido parceiro no trabalho. 

Ele informou que a Justiça determinou um prazo de até 31 de outubro para que a Prefeitura inicie o processo licitação para a realização de um novo contrato. 

“Temos até o dia 31 de outubro para iniciar o processo licitatório e a Prefeitura está providenciando a contratação de profissionais que elaborem o projeto inicial a ser apresentado às empresas. 

Ao avaliar o transporte público, Trojan disse que Uruguaiana oferece o pior serviço do Estado. “Entendemos a comunidade, pois temos aqui o pior transporte da região, aliás, do Estado”, disse o secretário. 

Trojan também defendeu a falta de investimento por parte da empresas que “comandam” o transporte coletivo urbano. “Entendemos que as empresas estão de mãos atadas, pois não investirão no setor enquanto uma nova licitação seja feita e as suas permanências confirmadas ou não”, finalizou.

Lidera as reclamações, a linha 1002.

Edição 2453 - Painel

Tamandaré em foco

Foi inaugurada na tarde de ontem, 22/5, um monumento com busto e descerrada placa do Almirante Tamandaré – Patrono da Marinha do Brasil e Herói Nacional, na Praça Barão do Rio Branco. A cerimonia foi conduzida pelo secretário de Cultura, Rubens Montardo Junior, que também foi o idealizador. Schneider pediu apoio então ao comandante da Marinha em Uruguaiana, Marcus Machado Pereira, que conseguiu a doação do monumento. Estiveram presentes autoridades civis e militares.

Crise

Três pacotes de medidas contra a crise no RS deverão chegar à Assembleia Legislativa nos próximos dias. A primeira leva de projeto, criados pelo governador José Ivo Sartori (PMDB), diz respeito a vantagens de servidores públicos, como licenças-prêmio, incorporação de função gratificada e critérios para aposentadoria, o segundo traz medidas econômicas e fiscais, que pode conter o aumento de impostos, e outro fala da estrutura do Estado. Uma quarta leva de propostas, que pode incluir a extinção de estatais, deverá ser enviada no segundo semestre. Embora o Piratini ainda mantenha segredo sobre o conteúdo dos primeiros projetos, alguns benefícios dos funcionários públicos serão revistos.

Prefeitura no Bairro

Neste sábado, 23/5, o Francisca Tarragó receberá o projeto ‘Prefeitura no Bairro’. O prefeito Luiz Augusto Schneider e seus secretários estarão entre as ruas Cabo Luiz Quevedo e Júlio de Castilhos, atendendo a comunidade das 9h às 12h. As fichas serão distribuídas às 8h.

Uruguaiana

Iniciaram ontem, 22/5, as atividades desenvolvidas pela Prefeitura Municipal em alusão aos 169 anos de emancipação política de Uruguaiana. A Semana de Uruguaiana se estende até 29/5. Com o lançamento oficial, teve início a exposição ‘A História na Noite dos Tempos’, do escritor e artista plástico Daniel Fanti. Ela está aberta à visitação na Biblioteca Pública Municipal Luiz Guilherme do Prado Veppo. A programação inclui exposições de arte, fotos e quadrinhos; apresentações musicais; shows; lançamento de livros; eventos com serviços à comunidade; espetáculos teatrais e de mágica; passeios; palestras; entre outros.

Ulfro

Gilberto Risso (PMDB) é o candidato da situação para presidência da União dos Legislativos da Fronteira Oeste (Ulfro), em substituição ao vereador Celeni Viana, de Alegrete. Porém, poderá surgir uma chapa de oposição, encabeçada por outro parlamentar uruguaianense, Marcelo Lemos (PDT).

Revisão I

Os vereadores aprovaram, na quinta-feira, 21/5, a tramitação em regime de urgência urgentíssima do projeto de lei que concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais, inativos e pensionistas. Schneider encaminhou o projeto no início da semana, propondo 3,51%.

Revisão II

O projeto foi encaminhado às comissões técnicas da Casa, para análise. Estão fora da revisão o Prefeito, vice-prefeita, secretários, magistério e demais servidores que recebem piso salarial da categoria profissional.

Terceirização I

A Câmara de Vereadores sediou, na quarta-feira, 22/5, uma audiência pública realizada pelo Movimento Sindical, contra o projeto de lei 4330/2004, que permite a terceirização principal de uma empresa.

Terceirização II

A Câmara posicionou-se contra o projeto. Uma moção de repúdio será encaminhada ao Congresso Federal, por solicitação da vereadora Josefina Soares.

Terceirização III

Marcelo Lemos (PDT) falou sobre o tema na sessão ordinária de quinta-feira, 21/5. Entre as implicações negativas, Lemos citou a diminuição de cerca de 27% dos salários, a insegurança de contrato, a precarização do emprego e o aumento de doenças ocupacionais.

Indignação

O deputado Nelson Marchezan Júnior (PSDB) convocará o chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, para dar uma satisfação sobre a crise naval no Brasil. O ministro era um dos convidados de audiência pública solicitada pelo tucano que ocorreu na quinta-feira, 21/5, na Comissão de Minas e Energia da Câmara. Para Marchezan, a ausência de Mercadante do debate foi uma demonstração de covardia do governo.

Praça

A Praça dos Esportes e da Cultura, localizada no bairro Rui Ramos, será inaugurada na próxima sexta-feira, 29/5, às 17h. São 3 mil m² e cerca de 1,03 mil m² de área construída. A estrutura comporta atividades esportivas, culturais e sociais.

Festival I

O Coral de Uruguaiana realiza no próximo sábado, 30/5, o XXIV Festival Uruguaianense de Integracao de Corais, com participação de cidades do Brasil, Argentina e Uruguai.

Festival II

Às 10h acontece o XXI Uruguaiana em Canto, no Calçadão; às 11h haverá a Passeata dos Corais participantes, pelas ruas centrais da cidade; e às 19h o Teatro Municipal Rosalina Pandolfo Lisboa recebe todos os grupos para as apresentações.

Saúde

A saída de Saionara Marques da secretaria de Saúde já é confirmada nos ‘bastidores do poder’. A dúvida persiste somente quanto ao substituto. O vereador tucano Fernando Tarragó, ou o filho do Percentauro?

Semic

Outro que poderá deixar a pasta é Jorge Prestes Lopes, sendo substituído por outro progressista.

Pedaladas

PSDB, PPS, DEM, PSC e Solidariedade apresentarão, de forma conjunta, uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) com uma ação contra a presidente Dilma por crime contra as finanças públicas e falsidade ideológica. A ação tem como fundamento as chamadas “pedaladas fiscais” usadas para fechar as contas do governo federal. Nessa manobra classificada de crime de responsabilidade fiscal pelo TCU, foram usados cerca de R$ 40 bilhões de recursos de bancos públicos.

Pecuária I

A próxima Noite da Pecuária, que ocorre na noite de 1/6, tratará sobre “Planejamento Tributário de Empresas Rurais”. O tema promete lotar o Salão Nobre do Parque Agrícola e Pastoril.

Pecuária II

Noite da Pecuária é um projeto de extensão desenvolvido pelo Centro de Tecnologia em Pecuária (CTPEC) da Universidade Federal do Pampa (Unipampa), em parceria com o Sindicato Rural.

Alterada composição do Conselho do Fundeb

A Câmara de Vereadores aprovou na manhã de quinta-feira, 21/5, a alteração do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Conselho do Fundeb).
O Conselho reduziu de 13 para 11 conselheiros: dois representantes do Executivo; dois representantes dos professores de educação básica; um dos diretores das escolas; um dos servidores técnico-administrativos; dois representantes dos pais de alunos; dois estudantes; um representante do Conselho Municipal de Educação e outro do Conselho Tutelar.
Para aprovação, porém, os parlamentares acrescentaram emendas ao projeto, no que diz respeito à forma de escolha dos membros de cada categoria e do prazo para indicações.
Entre as competências do Conselho do Fundeb está acompanhar e controlar a repartição, transferência e aplicação dos recursos oriundos do Fundo.

Executivo retira projetos do Carnaval

O Poder Executivo retirou os dois projetos de lei, que tratavam sobre o Carnaval Fora de Época de Uruguaiana, em trâmite na Câmara de Vereadores, e que seriam apreciados nesta quinta-feira, 21/5. A decisão ocorreu em meio à sessão motivada, possivelmente, pelos indícios de que um deles não seria aprovado. Dos onze vereadores, três não estavam no plenário: Rafael Alves (SDD), Ronnie Mello (PP) e Gilberto Risso (PMDB), dois, Marcelo Lemos (PDT) e Irani Fernandes (PP), se manifestaram, extraoficialmente, contra o projeto, e um terceiro, Egídio Carvalho (PSDB), mostrou-se inclinado a votar no mesmo sentido.

O projeto que possivelmente não seria aprovado autoriza o município a firmar um novo convênio com a Sociedade Recreativa e Cultural Apoteose do Samba, para o Carnaval 2016, nos mesmos moldes do firmado para o evento deste ano. Nele, a escola de samba é responsável pela comercialização do evento, tanto no que diz respeito a arquibancadas, frisas, ingressos e camarotes, quanto espaços publicitários.

O segundo projeto trata sobre a prorrogação do prazo para a Apoteose devolver aos cofres públicos os valores repassados às escolas de samba em forma de adiantamento. Ao todo, o Executivo emprestou as escolas R$ 549 mil, dos quais R$ 250 mil foram devolvidos, restando R$ 299 mil a serem quitados. De acordo com a Comissão de Carnaval, a dificuldade ocorreu porque a meta de vendas não foi atingida. O projeto prorroga o prazo, de 30/5 até 10/9, dando condições de o pagamento ser efetuado com recursos oriundos da venda dos ingressos para o Carnaval 2016. Para os vereadores presentes na sessão, este projeto seria aprovado naturalmente, já que não resta outra opção. “Não há o que fazer. O dinheiro não está disponível e a Comissão depende da venda dos novos ingressos para arrecadar a verba”, disse Marcelo Lemos.

Com as contas aprovadas, Ronnie Mello vai à Justiça contra Fernando Alves e Executiva do PSDB

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grade do Sul publicou na última sexta-feira, 22/5, o acordão que aprova, por unanimidade, as contas do então candidato a deputado federal Ronnie Mello. O Vereador concorreu à deputação federal pelo Partido Progressista na última eleição e, com votação expressiva, conquistou a 4ª suplência à Câmara Federal.

Polêmica

A decisão é um “cala boca” nas públicas manifestações que vem sendo desferidas contra Ronnie Mello, especialmente pelo ex-secretário de governo da gestão Schneider, Fernando Alves, e pela própria Executiva do PSDB em Uruguaiana.

À nossa reportagem, o vereador disse que a decisão do Tribunal Eleitoral Gaúcho atesta a lisura e regularidade de sua campanha. Ao ser questionado sobre a doação de R$ 98 mil, atribuída à Cápua Engenharia, Ronnie diz que não corresponde a verdade, e apresenta cópia do cheque do partido que prova não só a origem do dinheiro, mas também a forma como ele foi recebido pelo então candidato, qual seja, através de documento bancário depositado em conta bancária aberta à luz da lei eleitoral, e não em espécie, como tenta criminosamente insinuar o ex-secretário Fernando Alves, e o a própria Nota, que classifica como difamatória, mandada publicar nos jornais e em quase todas as emissoras de rádio da cidade.

Justiça

Ronnie Mello disse acreditar no Poder Judiciário, pois é lá onde todos aqueles que, através de mentiras, insinuações e ilações, procuraram macular sua honra e imagem, responderão cível e criminalmente, na forma da Lei.

Tranquilidade

O Vereador disse que sempre esteve com a consciência tranquila em relação à legalidade de todos os atos praticados antes, durante, e depois de sua campanha, e espera que o respeito volte a ser o vértice da boa política, da política construtiva, que pense e faça uma Uruguaiana melhor, mas não da forma como algumas pessoas vêm conduzindo o processo.

Jussara esclarece pedido de informações

A presidente da Câmara de Vereadores, Jussara Osório (PSDB) disse que o pedido feito pelo ex-secretário de Governo, Fernando César Alves, de informações quanto à contratação dos serviços de divulgação dos atos oficiais da Câmara de Vereadores está sendo providenciado.

Alves solicitou cópias do processo licitatório, requisições, propostas, contratos, notas discais e dos borderôs de pagamento. Segundo Jussara, o material está sendo providenciado, porém, trata-se de grande número de documentos, que necessitam inclusive, ser carimbados, um por um. “Ele solicitou essa documentação referente aos últimos dez anos. Há parte desses documentos que, inclusive, estão no Arquivo Morto da Câmara, havendo necessidade de maior tempo para ser providenciado, uma vez que não podemos parar as demais tarefas da Casa para atender a solicitação do cidadão Fernando Alves”, disse ela.

CPI D’Água: Procurador desmoraliza a Comissão de Fiscalização

De acordo com o depoimento prestado pelo procurador do município, Jorge Antônio Pouey Giordano, à CPI d’Água, na noite de quinta-feira, 21/5, o Executivo não fiscaliza devidamente o cumprimento do contrato firmado com a empresa Odebrecht Ambiental, nem tem condições de apontar qualquer descumprimento do mesmo. Membro da Comissão Municipal de Fiscalização e Acompanhamento do contrato desde sua criação, em 2011, Giordano prestou poucas informações aos membros da CPI, mas seu depoimento foi de extrema importância, pois deixou claro que a referida comissão não tem condições de prestar o serviço para o qual foi instituída.

Inicialmente o Procurador respondeu sobre a atuação da Comissão no período de 2011 a 2013, quando o Executivo ainda era comandado por José Francisco Sanchotene Felice (PSDB). Conforme ele, eram realizadas reuniões mensais com a diretoria da empresa, à época Foz do Brasil. Neste período, a empresa não foi autuada nenhuma vez. “Não houve denúncias e a Comissão não constatou irregularidades”, disse. Em 2013, com a expansão das obras e um mar de reclamações quanto à demora da empresa em efetuar os reparos no asfalto danificado pelas ações, houve mais de 50 autuações, que ultrapassam R$ 3 milhões. O município, porém, ainda não viu a cor do dinheiro, já que a empresa recorreu à Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs), que ainda não se manifestou. Giordano esclareceu que, no convênio de fiscalização compartilhada firmado entre Agergs e município, não consta prazo para que a agência dê as devidas respostas.

O Procurador destacou as dificuldades estruturais, já expostas pelo ex-presidente da Comissão e ex-secretário de Governo, Fernando Alves, na última semana. E disse ainda que “A Comissão não atende amplamente seus propósitos porque não tem condições”. Questionado sobre a fiscalização de metas do contrato, como a conclusão de 20% do serviço por ano, e o real percentual de tratamento do esgoto, Giordano disse que a empresa apresenta relatórios e que estes são os dados que o município dispõe. “A Comissão não tem condições técnicas de fiscalizar. Não tem como saber esses dados”.

Giordano também disse ter conhecimento apenas superficial do contrato, embora seja o membro jurídico da Comissão. Perguntado sobre as condições em que foram definidos os itens, tanto do edital, quando do contrato, o Procurador foi direto. “Não tenho conhecimento, pois todas as questões referentes ao tema eram tratadas somente pelo procurador-geral, Caciano Sgorla Ferreira”.

Indenização

“O edital diz que, em caso de indenização à Corsan, quem irá pagar é a concessionária. Isso pode significar um real aumento na futura do usuário?”, questionou o relator da CPI, vereador Marcelo Lemos. Em resposta, Giordano garantiu que tal pagamento cabe ao município. “Se o edital diz isso, está errado. O dever é do município. Há uma ação e resta definir o valor da indenização, que é um direito, e cabe ao município pagar.”, disse.

A Corsan, que explorava o serviço no município anteriormente, busca na Justiça o pagamento pelos investimentos feitos, entre eles a construção de uma estação de tratamento de esgoto (ETE), operada hoje pela Odebrecht.

O Procurador encerrou sua participação declarando que, “queria saber mais. O que não respondi aqui, não foi por omissão ou má vontade, mas porque realmente não sei”. Antes, porém, apontou a necessidade de uma mudança na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento, para que cumpra seu proposito: “Em minha opinião, essa comissão tem que ser formada por membros dedicados exclusivamente a isso. Todos têm outras atribuições e não conseguem, de fato, fiscalizar”, disse. 

A Comissão Parlamentar de Inquérito investiga possíveis irregularidades no edital do processo licitatório visando à contratação de uma concessionária de água e esgoto e no contrato firmado entre a Prefeitura e a vencedora do mesmo, Odebrecht Ambiental, e ainda o cumprimento do contrato. Nesta reunião, os vereadores Irani Fernandes (PP), Marcelo Lemos (PDT), Egídio Carvalho (PSDB), Carlos Eduardo ‘Dudu’Alves (PMDB) e Rafael Alves (SDD) também esperavam ouvir o engenheiro Vilmor Antonello, responsável pela fiscalização técnica da Comissão entre 2011 e 2013. No entanto, por razões de saúde, Antonello não pode comparecer.

Ed. 2453 - Procurador depõe na CPI d'Água

1. A confusão da terceirização
2. Ulfro
3. Revisão I
4. Revisão II
5. Terceirização I
6. Terceirização II
7. Terceirização III
8. Indignação
9. Tamandaré em foco
10. Crise
11. Uruguaiana
12. Prefeitura
13. no Bairro
14. Praça
15. Festival I
16. Festival II
17. Saúde
18. Semic
19. Pedaladas
20. Pecuária I
21. Pecuária II
22. Procurador desmoraliza a Comissão de Fiscalização
23. Jussara esclarece pedido de informações
24. TRE aprova contas eleitorais de Ronnie Mello
25. Executivo retira projetos do Carnaval
26. Conselho do Fundeb: Alterada a composição
27. Eloy Trojan diz que Uruguaiana tem o pior transporte público
28. Sicredi incentiva a produção e a comercialização pecuária
29. Campanha de vacinação contra gripe é prorrogada
30. Emoção no sorteio do Salvador Faraco
31. Colégio Agrícola abrirá novo período de inscrições
32. Uruguaiana está entre as 20 cidades mais violentas do RS
33. “Ovelha” é preso por tráfico de drogas
34. Delegados não descartam paralisação
35. “Amigada”
36. “Whiskynho”
37. Tarde de sexta teve duas prisões ‘Maria da Penha’
38. Estado ocupa 21ª posição no ranking de mortes
39. O Educador: Sem importância
40. Prefeitura cria kit suplementar
41. SEDUC ofertará novas vagas em Uruguaiana
42. Inscrições para o Enem começam segunda-feira
43. João Chagas Leite é atração neste domingo
44. Coprodução brasileira é premiada na Semana da Crítica de Cannes
45. Matthew McConaughey pode viver vilão em novo Homem-Aranha
46. Disney anuncia cronograma de lançamentos para os próximos anos
47. Sintomas que as mulheres não devem ignorar
48. Susana Vieira muda visual para novela
49. A Regra do Jogo já tem data de estreia
50. Marcos e Belutti ganham carinho das esposas
51. Malhação
52. Sete Vidas
53. I Love Paraisópolis
54. Babilônia
55. Uruguaiana conquista 3 ouros
56. Grêmio não joga nada mas ‘tá na moda’

“Escola não fechará”, diz prefeito da Barra

A escola Manoel Imas dos Santos, no interior da Barra do Quaraí, corre o risco de fechar. O educandário localizado em Guterrez não possui um número suficiente de professores para atender a demanda de alunos e conforme a Câmara de Vereadores terá os estudantes transferidos à escola 22 de Outubro, localizada na Barra do Quarai.
Segundo o presidente da Associação de Professores da Barra, professor Anselmo, a entidade foi informada da situação pela Câmara. “Fomos procurados por dois vereadores. Eles expuseram o problema e o receio do fechamento. Quanto à falta de interesse por parte dos professores para atuarem no interior, a Associação entende e apoia, pois a Prefeitura não oferece um bom salário e as condições de trabalho são péssimas”, disse ele.
Nesta semana, o prefeito da Barra do Quaraí se manifestou a respeito do assunto. Em nota, ele afirmou que a escola não será fechada apesar da transferência de algumas turmas e que o Executivo trabalha pela contratação de novos profissionais. “Cogitamos trazer algumas séries finais para a escola 22, o que equacionaria a carência de professores, pois conseguiríamos conciliar horário dos professores que já estão atuando. Entendemos que tais dificuldades não devem ser simplesmente usadas de maneira irresponsável, causando intranquilidade na comunidade do interior. Diante disso, reafirmo que a escola não fechará”, disse Iad.
O prefeito enfatizou que o salário oferecido pela Prefeitura condiz com a realidade do município.
A escola Manoel Imas atende cerca de 300 alunos de Guterrez e demais vilas do Interior.

Correndo atrás: Uruguaianense leva filha bebê para sala de aula

O Diário de Santa Maria contou a história de uma jovem uruguaianense que, vem mostrando determinação e garra para concluir a faculdade.

Mãe de Antônia, de seis meses, Caroline Domingues Gimenez, 21 anos, acaba levando a menina para a sala de aula, pois, 

às vezes não tem com quem deixá-la e, para não faltar às aulas, leva a criança para a instituição. A bebê já virou o xodó de professores e alunos do curso de Direito noturno da Ulbra.

Caroline está entre o 7º e o 8º semestre do curso e, desde março, quando precisa, incrementa as lições com a alegria e os brinquedos de Antônia. A jovem não tem ninguém da família em Santa Maria. A mãe e os irmãos moram em Uruguaiana, e o pai, na grande Porto Alegre.

No Coração do Rio Grande, ela divide apartamento com uma amiga. A família do pai de Antonia se comprometeu em tomar conta da menina, mas, muitas vezes, outros compromissos impedem os valiosos cuidados. Como não há opções de creches noturnas na cidade e como Caroline não tem condições financeiras de contratar uma babá, restou à jovem mãe contar com a boa-vontade e a compreensão da turma e dos mestres. Segundo Caroline, em momento algum, ela pensou em desistir do curso. Ela é bolsista pelo Prouni na instituição, por isso, não arriscou em perder a oportunidade.

— Eu nunca vi a minha gravidez como um empecilho para nada. Eu estou quase no final do curso, não poderia largar tudo. Eu vim de Uruguaiana para Santa Maria para estudar e não vou voltar pra lá sem estar formada — diz a estudante.

A jovem conta que encontrou nos professores e nos colegas, verdadeiros amigos. Quando precisa levar a menina à aula, conta com o apoio de todos. Segundo os colegas, a bebê é calma e não atrapalha nunca o andamento das aulas.

Ainda que não seja uma atitude aceita pela instituição, há docentes que permitem a menina em sala de aula. Segundo uma das professoras, Silvia Lopes da Luz, 49 anos, quando a estudante disse que teria de faltar às aulas, ela não pensou duas vezes e deixou que a bebê a acompanhasse:

— Às vezes, a Caroline não tem com quem deixar a Antonia. Além disso, ela não tinha como transferir o curso para Uruguaiana. A gente vê que ela se esforça pra cuidar da menina e estudar. Como não vamos dar apoio e acolher a criança? — questiona a professora.

Silvia afirma que estuda uma forma de utilizar a brinquedoteca da instituição como um espaço para que alunas como Caroline tenham onde deixar as crianças enquanto estudam. Segundo ela, a ideia não é fazer uma creche, mas, sim, um projeto de extensão que seja mais uma alternativa para as mães estudantes.

A futura advogada afirma que não é fácil estudar e tomar conta da menina. Ela deve concluir o curso no final de 2016 e, até lá, será preciso conciliar a faculdade e os cuidados com Antonia, que vai seguir enchendo de graça a sala de aula.

Mais cadeia: Turma do tráfico tem pena de condenação agravada pelo TJ

Em abril de 2009 o Jornal CIDADE noticiou o desbaratamento de uma quadrilha de tráfico de drogas que, segundo a Polícia, era liderada por Claudio de Oliveira Pinto, o “Cascão”. Não se tratava de uma operação, mas sim de uma apreensão que teve origem em denúncia de um familiar de um dos “vapores” da quadrilha. Feita a prisão em flagrante, o traficante preso entregou todo o esquema. Foram feitas outras cinco prisões, algumas com apreensão de drogas e, na fase policial, os presos entregaram o chefe. Cascão foi preso dias depois e os sete réus responderam o processo na Penitenciária Modulada.

Porém, na fase judicial, não se confirmaram os depoimentos e foram condenados apenas três réus, aqueles com os quais foram apreendidas as drogas. A pena de todos os condenados foi de quatro anos e dois meses de reclusão. Cascão e outros três réus foram absolvidos por insuficiência de provas, e soltos.

Houve recursos das defesas e do Ministério Público. Quando as apelações foram julgadas, os réus que haviam sido condenados na sentença já haviam cumprido os quatro anos e dois meses da condenação e estavam em liberdade. No novo julgamento, porém, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ) manteve a absolvição de dois réus, agravou as penas dos três que haviam sido condenados e condenou dois dos quatro inicialemente absolvidos pela 1ª Vara Criminal de Uruguaiana. Para isso, o TJ considerou válidos os depoimentos colhidos pela Polícia. Entre os “novos” condenados estava Cascão. As penas dos já condenados, e que haviam pago sua pena, foram majoradas para dez anos. A mesma sentença foi aplicada para Cascão.

Os defensores de dois réus (entre eles a defesa de Cascão) recorreram da decisão, porém, seus recursos não foram recebidos e o processo em relação ao Cascão está encerrado. Ele terá que cumprir a pena. De acordo com informações colhidas junto a um vizinho não muito simpático ao condenado, Cascão já não está mais em Uruguaiana. Outro réu, que permanece em liberdade, é D.R.F., que já cumpriu os quatro anos e dois meses a que havia sido condenado. Ele é representado pelo advogado Francisco ‘Kiko’ Barbará, que afirma haver ainda um recurso pendente em favor de seu cliente. “Trata-se de um Agravo Regimental no Agravo de Instrumento em Recurso Especial, que tramita perante o STJ.” Kiko Barbará afirma que irá “até o Supremo Tribunal Federal contra a interpretação que afronta o preceito do art. 155 do CPP, que prevê a impossibilidade de o juiz fundamentar sua decisão exclusivamente em elementos informativos colhidos na fase investigatória”, diz.

Uruguaiana perde três bons magistrados

O Conselho da Magistratura (Comag) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul aprovou na sessão de terça-feira, 19/5, a remoção de 15 magistrados de entrância intermediária.

O vice-presidente Administrativo da Associação dos Juízes (Ajuris), Gilberto Schäfer, acompanhou a sessão. Deste edital, 21 vagas para a promoção na Entrância Intermediária terão oportuno provimento.

Com a decisão, Uruguaiana perde três magistrados com destacada atuação no município, que integram a comarca desde 2011: Ricardo Petry Andrade, da 1ª Vara Criminal. Ele dirigiu o Fórum local de 2012 a maio de 2015 e atuou como juiz eleitoral de 2012 a 2014; Magáli Ruperti Rabello Justin, da 2ª Vara Criminal, que também exerceu a função de diretora em 2012, e Joseline Mirele Pinson de Vargas, da 3ª Vara Cível, e atual diretora do Fórum.

Ricardo Petry Andrade assumirá a Vara Criminal de Sapiranga, Magáli irá para a 2ª Vara Criminal de São Leopoldo e Joseline assumirá a 4ª Vara Criminal de Novo Hamburgo.

Os promovidos

Ainda não há informações sobre quem irá substituir os magistrados, ou quando haverá a nomeação dos mesmos, bem como ainda não está definida a data de partida dos três juízes.

É Lei: Autistas têm atendimento preferencial

O projeto de lei que busca a prática dos direitos de pessoas portadoras do transtorno do espectro autista (TEA) foi aprovado na sessão ordinária de terça-feira, 19/5. De autoria dos vereadores Irani Fernandes e Ronnie Mello, a proposta torna obrigatória a preferência no atendimento aos portadores do TEA nas instituições privadas e nos órgãos públicos A matéria segue para sanção do Prefeito.

O projeto indica a colocação de cartazes ou placas em local visível, preferencialmente próximo ao caixa, quando existir, informando que os portadores e seus acompanhantes têm atendimento preferencial nos termos da nova lei.

O TEA engloba diferentes síndromes marcadas por perturbações do desenvolvimento neurológico, apresentando impedimentos nas interações sociais recíprocas. Irani relacionou esta dificuldade primária ao problema de permanência em filas e salas de espera do portador de TEA e de seus acompanhantes. “É comum que os familiares, ao pedirem preferência no atendimento, sejam hostilizados por outras pessoas que aguardam na fila, em razão dos portadores de autismo não trazerem consigo nenhum sintoma físico que os identifique como portadores de deficiência. Esta lei irá minimizar essas manifestações e evitará constrangimento e crises comportamentais dos portadores de autismo, evitando a espera em filas”, disse.

Para Ronnie é necessário aproximar e conscientizar a sociedade dos direitos reservados aos portadores de deficiência. “Os entraves na comunicação evitam frequentemente os contatos sociais. Com a iniciativa trabalharemos a familiarização da comunidade com os direitos já garantidos aos autistas”.

Estação de Tratamento de Esgoto: Implantação de cortina vegetal inicia nas próximas semanas

A Odebrecht Ambiental inicia nas próximas semanas a implantação de uma cortina vegetal na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). A ETE está localizada próxima a BR 472, distante cerca de quatro km do centro da cidade. O objetivo é, de forma sustentável, reduzir o odor gerado pelos gases emitidos pelas lagoas de estabilização no tratamento do esgoto. O investimento previsto é de R$ 350 mil.

Sete espécies de árvores nativas serão cultivadas, entre elas estão o Angico Vermelho, Ipê Amarelo e o Camboatá. “Para formar uma cortina verde é necessário o plantio de árvores de diferentes alturas. A padronização vegetal foi baseada em critérios de reflorestamento e paisagismo. Além disso, contempla os aspectos estéticos, de segurança, conservação e manejo da estação”, explica Magnólia de Jesus, engenheira ambiental da unidade.

A cortina verde ocupará uma faixa de 12 a 16 metros de largura em todo o perímetro do terreno da estação, e deve atingir a altura final dentro de alguns anos. O investimento atende a orientação dos órgãos ambientais e será realizado de acordo com as especificações exigidas.

A implantação de uma cortina verde também é uma forma de auxiliar a natureza a neutralizar os poluentes gerados pelos empreendimentos e a melhorar o paisagismo do local. “Em áreas degradadas, o cortinamento vegetal é implantado também como forma de atrair fauna e flora ao local, facilitando o desenvolvimento de vida silvestre e a reconstituição natural do local”, afirma Elígio Caon, gerente de operações da Odebrecht Ambiental em Uruguaiana.

Legalização de mototaxistas volta à pauta

Na manhã de terça feira, 19/5, o vereador Egídio ‘Galo’ Carvalho protocolou requerimento ao prefeito Luiz Augusto Schneider, solicitando informações sobre a infraestrutura e regularização dos mototaxistas no município, que atualmente encontra-se sem a devida proteção legal, o que tem gerado falta de tranquilidade aos que desempenham esse relevante trabalho.

A luta pela regulamentação da atividade é antiga. Os mais de 500 uruguaianenses que trabalham na ilegalidade já recorreram a inúmeros políticos, em diferentes oportunidades, porém nenhum logrou êxito. 

A secretaria de Segurança e Trânsito comprometeu-se a projetar uma lei no ano passado, mas até o momento nada foi feito. 

Vale destacar que já existe uma lei federal que regulamenta a atividade, porém o município precisa se adequar.

O Vereador aguarda uma resposta do Executivo.

Irani sugere que valores de multas sejam aplicados em sinalização

Na terça-feira, dia 19, os parlamentares aprovaram dois requerimentos de autoria do vereador Irani Fernandes (PP). O primeiro solicita o cumprimento do Código Brasileiro de Trânsito que indica a aplicação da receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito, exclusivamente, em investimentos na sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. Nesse sentido, o parlamentar aponta a necessidade da criação do Fundo Municipal de Trânsito para depósito dos valores aplicados pela Secretaria Municipal de Trânsito.

Ao Poder Executivo também será pedida atenção ao Projeto Coral Estudantil Uruguaiana (CEU). De acordo com o vereador, a administração pública desamparou as atividades do projeto que trabalha com oportunidades de conhecimento cultural e educacional para as crianças e adolescentes. “O CEU sempre orgulhou Uruguaiana, participando nos eventos de maior expressão do município e na realização das ações sociais, mas lamentavelmente está abandonado pelo Poder Público”, relatou o vereador.

CPI d’Água ouve duas testemunhas hoje

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga possíveis irregularidades na licitação da concessão de água e esgoto no município, e o contrato entre Prefeitura e a empresa vencedora do certame, Odebrecht Ambiental, se reúne novamente nesta quinta-feira, 21/5, a fim de ouvir duas novas testemunhas.

Serão ouvidos o engenheiro da secretaria municipal de Obras e Serviços Urbanos (Smosu), Vilmor Antonello, e um dos procuradores do município, Jorge Pouey Giordano. Os dois integram a Comissão de Fiscalização do Contrato.

Para a terça-feira, 19/5, estava marcada a oitiva do atual diretor da empresa Odebrecht Ambiental em Uruguaiana, Antonio Carlos de Alencar. No entanto, a sessão acabou transferida para a próxima quinta-feira, 28/5, por motivos de agenda.

Custeio de UPA’s: Carlos Gomes critica negativa de reajuste da União

O deputado federal Carlos Gomes (PRB) classificou como “insensibilidade a uma demanda prioritária da população” a negativa do ministro da Saúde, Arthur Chioro, sobre a revisão da tabela de repasses para custeio das Unidades de Pronto Atendimento (UPA’s) em Saúde do RS. No Estado, nove instituições ainda não entraram em funcionamento por falta de equipamentos e outras seis pela escassez de recursos para manutenção mensal – como é o caso de Uruguaiana. “O Governo Federal tem que arcar com 50%, o Estado e o município com 25% cada para custeio de uma UPA. Mas os valores estabelecidos pela União e pelo Piratini não acompanharam a inflação, sobrecarregando a fatura a ser paga pelas prefeituras. E para complicar, as emendas parlamentares não podem ser destinadas para essa finalidade”, indignou-se.
Na reunião realizada no dia 14/5, em Brasília, com a presença do prefeito de Uruguaiana, Luiz Augusto Schneider (PSDB), Chioro anunciou que a União liberará verbas para os municípios que ainda não iniciaram o atendimento nas unidades por falta de equipamentos, mas que a tabela de repasses para custeio não será refeita. Schneider diz que é inviável a abertura da UPA sem a garantia de que o Governo Federal faça o aporte financeiro compatível com a realidade. “Só vai aumentar o endividamento das combalidas contas dos municípios”.

Executivo apresenta o Plano de Mobilidade à Câmara

Em construção desde março, o Plano Municipal de Mobilidade Urbana de Uruguaiana foi apresentado ao Parlamento na terça-feira, 19/5, durante a sessão ordinária, a pedido do vereador Rafael Alves (SDD). O responsável técnico pelo projeto, engenheiro Francisco Hörbe explanou sobre o tema, destacando a metodologia de trabalho, as ações já desenvolvidas e os próximos passos.

Previsto no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Rural e Ambiental, o Plano de Mobilidade é um complemento que irá regrar o transporte e deslocamento na cidade, comtemplando desde rotas e horários do transporte coletivo até o asfaltamento de vias. Para isso, serão realizadas ações como audiências públicas, pesquisas de campo junto à comunidade e coleta de dados.

A previsão é de que o documento seja concluído em dezembro deste ano e então seja novamente levado ao Legislativo, desta vez em forma de projeto, para ser votado. Se aprovado, entra em vigor imediatamente.

Entre os benefícios já anunciados pelo prefeito Luiz Augusto Schneider (PSDB) a partir da implantação, está a abertura de processo licitatório visando contratar novas empresas para operar o transporte coletivo no município. Anteriormente, houve uma licitação, porém, a mesma foi embargada pelas empresas que atuam em Uruguaiana atualmente. Com o Plano, é possível elaborar um documento base para o edital da licitação, garantindo assim a participação somente de empresas regularizadas e com determinadas características, como nova frota.