Entidades públicas e pessoas jurídicas sem fins lucrativos de 11 Municípios devem apresentar projetos e documentos comprobatórios até 15/10
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| Créditos: Francisco Leal/JC |
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Uruguaiana, recebe, até o dia 15 de outubro, inscrições de órgãos públicos e pessoas jurídicas sem fins lucrativos para formação de cadastro de destinatários de bens, serviços e valores decorrentes da reversão de multas e indenizações, obtidas pelo órgão em procedimentos e ações judiciais.
A seleção engloba os onze Municípios da área de abrangência da unidade: Uruguaiana, Alegrete, Barra do Quaraí, Garruchos, Itaqui, Maçambará, Manoel Viana, Quaraí, Sant’Ana do Livramento, Santo Antônio das Missões, e São Borja.
As entidades devem apresentar, entre outros, comprovação de regularidade de eleição de diretoria, de pagamento de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de empregados, e de reconhecimento de utilidade pública, através de documentos especificados no edital.
Juntamente com os documentos comprobatórios, deverão apresentar os projetos que pretendem concretizar, com detalhamento de finalidades, justificativa, valores e itens necessários, com os orçamentos e estimativas de prazo de conclusão. Os documentos deverão ser apresentados em meio eletrônico, preferencialmente através de e-mail.
A validade da inscrição é de um ano, podendo ser renovada com novo envio de projeto e documentos. A entidade pode ainda apresentar mais de um projeto. Se receber alguma destinação, deve prestar contas da aplicação dos valores ao MPT.
A seleção engloba os onze Municípios da área de abrangência da unidade: Uruguaiana, Alegrete, Barra do Quaraí, Garruchos, Itaqui, Maçambará, Manoel Viana, Quaraí, Sant’Ana do Livramento, Santo Antônio das Missões, e São Borja.
As entidades devem apresentar, entre outros, comprovação de regularidade de eleição de diretoria, de pagamento de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de empregados, e de reconhecimento de utilidade pública, através de documentos especificados no edital.
Juntamente com os documentos comprobatórios, deverão apresentar os projetos que pretendem concretizar, com detalhamento de finalidades, justificativa, valores e itens necessários, com os orçamentos e estimativas de prazo de conclusão. Os documentos deverão ser apresentados em meio eletrônico, preferencialmente através de e-mail.
A validade da inscrição é de um ano, podendo ser renovada com novo envio de projeto e documentos. A entidade pode ainda apresentar mais de um projeto. Se receber alguma destinação, deve prestar contas da aplicação dos valores ao MPT.
Gabriela Barcellos
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