Gabriela Barcellos
Foram publicadas no Diário Oficial da União de sexta-feira, 1/7, oito portarias, de números 291 a 298, normatizando a liberação dos financiamentos de custeios, investimentos e comercialização da safra 2016/2017. Apesar do anúncio de 202,88 bilhões para o Plano Agrícola e Pecuário 2016/2017, em maio, os recursos ficaram em R$ 185 bilhões, refletindo o redimensionamento da Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), que terá em torno de R$ 10 bilhões à taxa controlada de 12,75% ao ano.
As operações de custeio e comercialização com juros controlados contarão com R$ 115,6 bilhões. Os juros foram ajustados sem comprometer a capacidade de pagamento do produtor, com taxas que variam de 9,5% a 12,75% ao ano. Já os juros para agricultores enquadrados no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) são de 8,5%. Para os programas de investimento, o governo federal destinou R$ 34,045 bi.
Inovações
O Conselho Monetário Nacional (CMN) estabeleceu limite único de custeio de R$ 3 milhões por beneficiário por ano agrícola. Deste total, no primeiro semestre do plano (1/7/2016 a 31/12/2016) podem ser aplicados no máximo 60% e o restante no segundo semestre (1/1/2017 a 30/6/2017). Já para a comercialização, o limite aprovado foi de R$ 4,5 milhões por produtor. Para investimento, o teto permaneceu inalterado em R$ 430 mil por beneficiário.
Na pecuária de corte, a aquisição de animais para recria e engorda passou para a modalidade de custeio, o que vai proporcionar ao produtor mais recursos e agilidade na contratação do crédito. Com valor programado de R$ 550 milhões, o Programa de Modernização à Irrigação e Cultivos Protegidos (Moderinfra) prevê incentivos à aquisição de painéis solares e caldeiras para geração de energia autônoma em áreas irrigadas. O limite para financiamento de estruturas de secagem e beneficiamento de café foi elevado de R$ 40 mil para R$ 320 mil, por meio do Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota). Ao todo, o Moderfrota tem programado R$ 5,050 bilhões. Foram renovados os programas de investimento para construção de armazéns (PCA), inovação e modernização tecnológica na agropecuária (Inovagro e Moderagro) e os destinados às cooperativas (Prodecoop e Procap-Agro).
Letras de crédito
Os produtores de maior escala podem contar com recursos complementares àqueles limites fixados pelo crédito rural, conhecidos como extrateto. Esses recursos serão oriundos das Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), com taxa fixada em 12,75% ao ano, cujo montante estimado é da ordem de R$ 10 bilhões. Nos planos anteriores, não havia essa opção.
Além disso, os Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCAs) e Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs), emitidos por cooperativas e empresas que desejam atrair investidores, poderão ser corrigidos em moeda estrangeira, desde que lastreados na mesma condição.
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