Gabriela Barcellos
Está prevista para a sessão ordinária de hoje, 5/7, a apreciação pelo Parlamento do projeto de lei 025/2016, de origem do Poder Executivo, que cria o Fundo Municipal de Apoio às Estradas Rurais do Município de Uruguaiana (Fundestradas). Na última semana, o relator do projeto na Comissão de Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública e Desenvolvimento Econômico, vereador Marcelo Lemos (PDT), se reuniu com o secretário de Obras e Serviços Urbanos do município, José Carloto, a fim de esclarecer últimas dúvidas a respeito do tema, e garantiu o empenho dos vereadores pela rápida apreciação da matéria.
O objetivo do projeto é vincular a arrecadação do Imposto Territorial Rural (ITR), que atualmente representa cerca de R$ 3 milhões, a um fundo, cujo uso será garantir a manutenção e recuperação das estradas vicinais. Atualmente, o valor arrecadado com o ITR, descontado o percentual obrigatoriamente destinado à Saúde (15%) e Educação (35%) é destinado ao caixa único da Prefeitura Municipal e pode ser utilizado em qualquer área, de acordo com a vontade do prefeito.
Conforme o projeto, também devem ser destinados ao Fundestradas os auxílios e subvenções específicos concedidos por órgãos ou entidades federais e estaduais, os recebidos de entidades, ONGs internacionais, pessoas físicas e jurídicas em doação e recursos oriundos de emendas parlamentares destinadas a este fim.
Captação
O município também poderá captar recursos para o Fundo junto ao sistema bancário, através de empréstimos e financiamentos, desde que tenha aprovação do Conselho Diretor do Fundestradas e do Poder Legislativo, sendo pré-requisito para tanto a apresentação do impacto financeiro qie tal operação de crédito irá gerar.
Conselho Diretor
O Fundo será administrado por um Conselho Diretor composto por sete membros, sendo dois representantes do Poder Executivo (um indicado pelo Prefeito e o outro representando a secretaria de Obras e Serviços Urbanos); um representante do Poder Legislativo, um representante da Associação e Sindicato Rural de Uruguaiana, um representante da Emater/Unidade Municipal, um representante da Associação dos Arrozeiros de Uruguaiana e um representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Uruguaiana. Sua direção será formada por presidente, secretário e tesoureiro, eleitos por voto direto entre os membros do Conselho Diretor.
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