Relator na Comissão de Finanças e Orçamento apresentou ontem seu parecer, aprovado por unanimidade pelos colegas.
Gabriela Barcellos
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores, que analisa o parecer desfavorável à aprovação das contas de governo do ex-prefeito José Francisco Sanchotene Felice (Rede), referentes ao ano de 2012, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) no mês passado, apreciou e aprovou ontem, 4/7, o parecer do vereador Rafael Alves (PMDB) a respeito do tema. Alves posicionou-se de acordo com o parecer do TCE e contra a aprovação das contas de Felice, seu grande mentor político.
A tramitação da matéria na casa legislativa teve início no último dia seis, quando a comissão se reuniu e definiu o relator da matéria, Rafael Alves. Intimado sobre o assunto e a respeito do prazo de 15 dias para apresentar sua defesa, Felice esteve no Parlamento no último dia 20, quando fez considerações verbais e entregou ao presidente da Comissão, vereador Fernando Tarragó (PSD) sua defesa escrita.
Apesar do prazo de 45 dias para emitir o parecer, Alves se apressou e apresentou o documento aos colegas de comissão menos de um mês após sua nomeação como relator. Agora, aprovado pelos demais vereadores que formam a comissão, o parecer será lido em plenário e, logo após, os parlamentares votam o parecer do TCE.
Para derrubá-lo é necessário que oito dos onze parlamentares votem contra o parecer. E se acatado, o resultado da votação é encaminhado ao próprio TCE e ao Tribunal Regional Eleitoral (TCE), deixando Sanchotene Felice inelegível pelo prazo de oito anos.
Defesa
Em sua defesa, Felice destacou frisou que os pontos destacados pelo órgão fiscalizador em seu parecer não apontam erros graves, intencionais, tampouco improbidade ou corrupção. Disse ainda ter tomado como surpresa o fato de que, em nenhum momento, as obras realizadas naquele ano tenham sido citadas e ressaltou seu esforço para reduzir as contas a pagar.
Desarquivamento
As contas de governo de Sanchotene Felice, referentes ao ano de 2012, já haviam sido apreciadas, receberam parecer favorável à aprovação e foram arquivadas pelo TCE. No entanto, a pedido do conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier, foram desarquivadas. A exemplo do que ocorreu em outros anos, como em 2006 e 2008, cujas contas foram aprovadas também no mês passado pelo Legislativo, o parecer inicial do TCE dava conta de que houveram falhas de natureza formal e de controle interno, que não prejudicaram o erário, e fazia apenas recomendações quanto as mesmas. Já na segunda vez, os conselheiros entenderam que não poderiam ser aprovadas, alegando que houve desequilíbrio financeiro nas contas e não atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, principalmente pelos restos a pagar deixados pelo ex-gestor, sem previsão orçamentária para que fossem cumpridos.
De acordo com a Câmara de Vereadores, o parecer do TCE deverá ser apreciado em plenário na próxima semana.
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