O Conselho Monetário Nacional editou resolução que contempla pedido do setor que foi castigado pelo clima, autorizando as instituições financeiras a renegociar as operações de crédito rural.
Gabriela Barcellos
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou na noite da quinta-feira, 30/6, a Resolução 4.504, autorizando a renegociação de operações de crédito rural relacionadas à cultura do arroz em município do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, onde tenha sido decretada situação de emergência ou estado de calamidade pública em razão do excesso de chuvas e enxurradas causados pelo fenômeno El Niño. A aprovação foi publicada na sexta-feira, 1/7.
As instituições financeiras estão autorizadas a renegocias as operações de crédito rural de custeio contratadas na safra 2015/2016, as parcelas vencidas ou vincendas em 2016 das operações de: a) custeio de safras anteriores a 2015/2016 prorrogadas por autorização do Conselho Monetário Nacional (CMN); b) investimentos; c) empréstimo do Governo Federal (EGF) do arrox prorrogadas com base nas Resoluções 3.952, de 24 de fevereiro de 2011, 3.992, de 14 de julho de 2011, e 4.161, de 12 de dezembro de 2012. A medida concede prazo de até cinco anos para pagamento.
A renegociação aplica-se somente às operações de crédito rural cujos recursos tenham sido destinados à produção de arroz em municípios da região sul onde tenha sido decretada a situação de emergência ou estado de calamidade pública em decorrência de alagamento, chuvas intensas, enxurradas e inundações a partir de 1º de setembro de 2015, com reconhecimento pelo Ministério da Integração Nacional. Os beneficiários são produtores rurais de arroz, suas associações e cooperativas de produção.
Importante lembrar que, a Resolução 4.504 determina em seu Artigo 2º que, o mutuário que renegociar suas dívidas fica impedido de contratar novo financiamento de investimento com recursos do crédito rural, em todo o Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR), até que amortize integralmente, no mínimo, as parcelas previstas para os três anos subsequentes ao da formalização da negociação, exceto quando o crédito se destinar a projeto de investimento para irrigação. A Resolução já está em vigor.
O prazo adicional também contempla os produtores que tiveram parte dos prejuízos indenizados pelo Programa de Garantia da Atividade Agropecuária - Proagro – ou por outra modalidade de seguro agrícola. Nessa possibilidade, o mutuário deve pagar a proporcionalidade do valor ressarcido.
O acordo pode ser formalizado até o dia 30 de dezembro deste ano. No entanto, o deputado federal Luis Carlos Heinze (PP), que intermediou as negociações com o governo, alerta que o interessado deve procurar as instituições financeiras o mais breve possível para assinar o aditivo. “É importante que o produtor vá até a agência e demonstre o interesse no acordo antes de qualquer outro vencimento”, afirma.
A decisão prevê o alongamento de R$ 600 milhões entre empréstimos de custeios, investimentos e os já renegociados. O custo da operação com equalização de juros foi calculado em R$ 200 milhões que serão diluídos nos cinco anos.
De acordo com Henrique Dornelles, presidente da Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz), os produtores, que já aguardavam a aprovação, receberam a decisão com bastante alegria. “Apesar de a medida ter contemplado metade do prazo que nós vínhamos negociando, não vimos como uma frustração na medida em que analisamos toda a situação econômica e financeira do país e também de que o governo não contemplou outros Estados e outras culturas. Estamos tendo o bom senso de reconhecer o esforço desta medida em benefício aos orizicultores”, declarou.
O dirigente reconhece que o governo não agiu meramente por um instinto político, mas também para a população urbana. Dornelles lembra que o Rio Grande do Sul e Santa Catarina correspondem por 80% do abastecimento de arroz do país e se houver o enfraquecimento destes produtores, que não estão tendo bons resultados por safras seguidas, pode comprometer o abastecimento futuro do grão no mercado doméstico. “O abastecimento neste ano está garantido, mas para o ano que vem é uma incógnita em virtude da possível redução de safra por causa da falta de crédito e a falta de pagamento das dívidas, além do desestímulo ao plantio, já que outras culturas como soja e milho estão apresentando resultados superiores e precisam de menor custeio”, adverte.
Desde o incidente das enchentes que atingiram lavouras no Rio Grande do Sul no final do ano de 2015, a Federarroz vem negociando com o governo federal as condições para atender os produtores que sofreram com as calamidades. O ponto de partida veio em janeiro deste ano, quando o então secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, André Nassar, esteve em Uruguaiana e Santa Maria para conferir a situação das lavouras. Desde então, diversas reuniões e negociações, com o apoio de entidades do setor e parlamentares, ocorreram no sentido de buscar uma solução ao orizicultor.
Soja
A resolução 4.504 contempla apenas os empréstimos concedidos aos orizicultores. Heinze, juntamente com representantes dos produtores de soja da metade sul do Estado, participaram de diversas reuniões em Brasília, nos ministérios da Agricultura e da Fazenda, Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. Nas audiências, os representantes do governo comunicaram que já solicitaram às instituições financeiras um balanço dos valores emprestados aos sojicultores da região atingida pelos temporais. Os produtores, com órgãos oficiais, estaduais ou municipais, estão fazendo um levantamento dos prejuízos. De posse desses números, começa uma nova etapa de negociações com o governo para estender a medida aos produtores de soja.
Também ficou definido, enquanto a norma não é editada, que os bancos vão analisar individualmente as solicitações de prorrogação desses débitos. De acordo com Heinze, o sojicultor deve procurar as agências e protocolar carta e laudo de comprovação de perdas. “Os diretores dos bancos entenderam nosso apelo e já repassaram as instruções para seus gerentes. O interessado deve fazer isso com a maior brevidade possível”, alerta Heinze.
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